Portaria
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Portaria 285, de 30 de setembro de 1988 | Cancela a pedido o registro da empresa agroflorestadora vale do aracate ltda, como administradora de projetos florestais |
| Portaria IBDF nº 302, de 09 de novembro de 1988 |
São obrigadas ao registro no ibdf as pessoas fisicas ou jurídicas que utilizem, explorem, comercializem, industrializem, sob qualquer forma, espécimes da flora e da fauna silvestre, seus produtos e sub produtos, conforme decreto-lei 289, de 28 de fevereiro de 1967 |
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