Portaria
| Legislação | Ementa |
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| Portaria 1274, de 22 de novembro de 1989 | Estabelece precos de alevinos na estacao de aquicultura de paulo viegas /pe |
| Portaria 1273, de 22 de novembro de 1989 | Estabelece precos de alevinos na estacao de aquicultura de colatina, estado do espirito santo |
| Portaria 1355, de 05 de dezembro de 1989 | Permite a pesca profissional nos rios araguaia e tocantins |
| Portaria 1275, de 22 de novembro de 1989 | Estabelece precos de alevinos na estacao aquicultura de chapeco, estado de santa catarina |
| Portaria 1412, de 11 de dezembro de 1989 | Proibe a pesca comercial no rio aporema,no municipio de tartarugalzinho, ap, em toda a sua extensao |
| Portaria 1534, de 20 de dezembro de 1989 | Proibe a captura e comercializaçao de individuos de especies da bacia amazonica, que compreende desde a ponta do focinho ate a parte posterior da nadadeira caudal e revoga a port. nº 003/83 |
| Portaria 1582, de 21 de dezembro de 1989 | Estabelece normas para o registro de aquicultor no ibama |
| Portaria 1584, de 21 de dezembro de 1989 | Permite a atividade pesqueira, inclusive de aquacultura, somente autorizaçao, permissao e/ou registro no ibama |
| Portaria 350, de 13 de junho de 1989 | Concede registro, como criadouro com finalidade comercial, ao criadouro situado na fazenda reunidas sao pedro do estado da bahia, municipio de itabuna, para manter em cativiero o especimens de caiman crocodilus yacare |
| Portaria 400, de 17 de julho de 1989 | Concede registro, com finalidade comercial, ao criadouro situado no sitio dos pedroes, localizado em sao paulo, no municipio de juruia, para manter em cativeiro caiman crocodilus yacare |
| Portaria 393, de 11 de julho de 1989 | Reajusta os preços basico, regulador, de referencia e de comercializaçao do estoque de reserva, de acordo com as tabelas anexas que fazem parte integrante desta resoluçao |
| Portaria 395, de 12 de julho de 1989 | Credenciar o centro de tecnologia mineral-cetem, do conselho nacional de desenvolvimento cientifico e tecnologico-cnpq, para realizar testes de avaliacao de eficiencia dos equipamentos(retortas) |
| Portaria 1624, de 27 de dezembro de 1989 | Estabelece normas para registro de pescador profissional e de armador de pesca no ibama |
| Portaria 1583, de 21 de dezembro de 1989 | Estabelece normas para o exercicio da pesca amadora, inclusive competicoes de pesca e inscricao de clubes ou associaçoes de armadores de pesca no ibama |
| Portaria 1581, de 21 de dezembro de 1989 | Estabelece normas para o registro de empresas de pesca nas categorias de industria pesqueira e empresa que comercializa animais aquaticos vivos, no ibama |
| Portaria 1522, de 19 de dezembro de 1989 | Reconhece como lista oficial de especies da fauna brasileira ameacada de extincao |
| Portaria 1616, de 26 de dezembro de 1989 | Registra, como criadouro com finalidade comercial ao centro de estudos de veneno animal - ceva, localizado no municipio de santo antonio descoberto, go. autoriza a manter em cativeiro especimes com finalidade de producao de veneno para atender o mercado interno e externo e tambem comercializar os sub-produtos resultantes das perdas por morte |
| Portaria 11, de 21 de fevereiro de 1989 | Acrescenta itens ao artigo 4 da portaria normativa n. 302/ibdf, de 09 de novembro de 1989 |
| Portaria 394, de 11 de julho de 1989 | Considera aberta, a partir do dia 15 de julho de 1980, a pesca profissional na bacia hidrografica da ilha de marajo, no estado do para |
| Portaria 433, de 08 de setembro de 1989 | Reajusta os precos basico, regulador, de referencia e de comercializacao do estoque de reserva de borracha |
| Portaria 293, de 22 de maio de 1989 | Dispoe sobre a sistematica de comercializacao e importacao de borracha no pais |
| Portaria 469, de 29 de agosto de 1989 | Altera redaçao do artigo 8., da portaria n. 293/p, de 22 de maio de 1989, publicada no dou n. 97, de 24 de maio de 1989 |
| Portaria 439, de 09 de agosto de 1989 | As pessoas fisicas ou juridicas que explorem, utilizem, industrializem e comercializem especies produtoras de palmito, ficam obrigadas a reposicao florestal mediante o plantio da mesma especie ou equivalente, desde que tenha igual ou maior aceitacao do mercado |
| Portaria 440, de 09 de agosto de 1989 | As pessoas fisicas ou juridicas consumidoras de materia-prima florestal, tais como siderurgicas, metalurgicas, fabricas de celulose, aglomerados e similares, ceramicas, cimenteiras outras cujo consumo anual seja igual ou superior a 12 000 si/ano de lenha ou qualquer outra materia-prima de origem florestal sao obrigadas a manter florestas proprias |
| Portaria 441, de 09 de agosto de 1989 | As pessoas fisicas ou juridicas que explorem, utilizem ou consumam materia-prima florestal, ficam obrigadas a reposicao florestal como especies florestais adequadas e tecnicas silviculturais que garantam maior produtividade e ao objetivo do empreendimento e cuja producao seja no minimo equivalente ao seu consumo |
| Portaria 444, de 10 de agosto de 1989 | Concede registro, como criadouro com finalidade economica a paulo roberto franco azambuja localizado no municipio de santo antonio da patrulha, estado do rio grande do sul, para manter em cativeiro os animais da especie myocastor coypus (nutrias) |
| Portaria 443, de 10 de agosto de 1989 | Concede registro como criadouro, com finalidade exclusivamente cultural e cientifica a avifauna aviarios econologicos ltda, localizado no municipio de itatiba, estado de sao paulo |
| Portaria 442, de 10 de agosto de 1989 | Reconhece oficialmente, mediante registro como reserva particular de fauna e flora, de interesse publico a area que especifica, parte integrante do imovel denominado fazenda castro, situado no municipio de santa luzia do itanhy/se |
| Portaria 445, de 10 de agosto de 1989 | Prorroga ate dia 15 de outubro de 1989 as disposicoes do art. 2 da portaria ibama n. 251/89, 15/05/1989 |
| Portaria 251, de 15 de maio de 1989 | Dispoe sobre o recadastramento da frota pesqueira e sobre a limitacao da frota de arrasto de fundo, sob qualquer modalidade, que opera na captura de peixes demersais, representados por corvina, castanha, pescadinha real, pescada e outras especies |
| Portaria 484, de 29 de agosto de 1989 | Cancela, a pedido, o registro da empresa saliba florestal s/a como especializada em florestamento e reflorestamento |
| Portaria 483, de 29 de agosto de 1989 | Cancela, a pedido o registro da empresa agroplanejamento agro-florestal ltda como especializada em florestamento e reflorestamento |
| Portaria 1132, de 07 de novembro de 1989 | Proibe, no municipio de sao sebastiao,estado de sao paulo, o exercicio da pesca amadora e profissional nas areas que especifica |
| Portaria 1055, de 25 de outubro de 1989 | Dispoe sobre reajuste de preços basicos e regulador da borracha |
| Portaria 1139, de 07 de novembro de 1989 | Dispoe sobre reajuste dos preços basico e regulador das borrachas naturais nacionais brutas |
| Portaria 1194, de 14 de novembro de 1989 | Aprova o anexo regimento interno da superintendencia do ibama no estado de rondonia |
| Portaria 1195, de 14 de novembro de 1989 | Aprova o anexo regimento interno da superintendencia do ibama no estado do mato grosso do sul |
| Portaria 1131, de 07 de novembro de 1989 | Concede registro, como criadouro com finalidade comercial a granja calman, para manter em cativeiro especimens de hydrochoerus hydrochaeris |
| Portaria 482, de 29 de agosto de 1989 | Cancela, a pedido, o registro da empresa werner fabrica de tecidos ltda como administradora de projetos florestais |
| Portaria 481, de 29 de agosto de 1989 | Cancela, a pedido, o registro da empresa ventura agropecuaria, como especializada em florestamento e reflorestamento |
| Portaria 480, de 29 de agosto de 1989 | Cancela, a pedido, o registro da empresa imap industria madeireira pirineus ltda, como administradora de projetos florestais |
| Portaria 479, de 29 de agosto de 1989 | Cancela, a pedido, o registro da empresa construtora guettner ltda como especializada em florestamento e reflorestamento |
| Portaria 478, de 29 de agosto de 1989 | Cancela, a pedido, o registro da empresa sabugy florestal ltda, como especializada em florestamento e reflorestamento |
| Portaria 474, de 29 de agosto de 1989 | Cancela, a pedido, o registro da empresa plinio nardi s/a tecidos e agropecuaria, como administradora de projetos florestais |
| Portaria 475, de 29 de agosto de 1989 | Cancela, a pedido, o registro da empresa reflorestadora serra da formiga ltda como especializada em florestamento e reflorestamento |
| Portaria 476, de 29 de agosto de 1989 | Cancela, a pedido, o registro da empresa gecosa industrias integradas gervasio costa s/a, como especializada em florestamento e reflorestamento |
| Portaria 477, de 29 de agosto de 1989 | Cancela, a pedido, o registro da empresa agroflorestadora vale do aracati s/a, como administradora de projetos florestais |
| Portaria 434, de 09 de agosto de 1989 | Implanta o sistema de cadastramento e notificacao-sican, de pessoas fisicas e juridicas que importem, produzem e comercializem a substancia mercurio metalico |
| Portaria 458, de 04 de outubro de 1989 | Complementa a portaria 435, de 09/08/89 |
| Portaria 435, de 09 de agosto de 1989 |
Implanta o registro obrigatorio, no ibama, de equipamentos destinados ao controle da substancia mercurio metalico em atividades de garimpagem de ouro, em todo o territorio nacional, a nivel de exploracao e de uso urbano |
| Portaria 438, de 09 de agosto de 1989 | Altera redacao do artigo 4 da portaria n. 218, de 04 de maio de 1989 |
| Portaria 218, de 04 de maio de 1989 | A derrubada e exploracao de florestas nativas e de formacoes florestais sucessoras nativas de mata atlantica so poderao ser feitas atraves de plano de manejo de rendimento sustentado, devidamente aprovado pelo ibama, respeitadas as areas de preservacao permanente, previstas nos artigos 2 e 3 do codigo florestal |
| Portaria 436, de 09 de agosto de 1989 |
Credenciar, por um prazo de 120 dias, a empresa bernardini s/a industria e comercio, como fabricante do destilador portatil para amalgama au-hg (ouro-mercurio), modelo 003 com especificacoes e dados de eficiencia registrados e arquivados no ibama |
| Portaria 473, de 29 de agosto de 1989 | Cancela, a pedido, o registro da empresa nicola agropecuaria ltda como especializada em florestamento |
| Portaria 472, de 29 de agosto de 1989 | Cancela, a pedido, o registro da empresa emilio b. gomes & filhos agroflorestais s.a. como especializada em florestamento e reflorestamento |
| Portaria 494, de 04 de setembro de 1989 | Cancela, a pedido, o registro da empresa construtora cowan, como administradora de projetos florestais |
| Portaria 496, de 04 de setembro de 1989 | Cancelar, a pedido, o registro da empresa florestas mendes junior ltda, como especializada em florestamento e reflorestamento |
| Portaria 497, de 04 de setembro de 1989 | As pessoas fisicas e juridicas que atuam no setor florestal e que tiverem seus registros incluidos no cadastro do ibama em data que possibilita o cumprimento dos prazos fixados para o recolhimento da contribuicao correspondente poderao faze-lo nas datas estabelecidas no cronograma em anexo |
| Portaria 498, de 05 de setembro de 1989 | Dispoe sobre os debitos de qualquer natureza para com o ibama, quando nao pagos na data do seu vencimento, serao atualizados monetariamente, a partir de 1 de julho de 1989, de acordo com a variacao do btn |
| Portaria 646, de 13 de setembro de 1989 | Concede registro, como criadouro, com finalidade comercial ao criadouro situado na propriedade denominada cabanha chimarrao, localizada no municipio de rio grande, estado do rio grande do sul, para manter em cativeiro especimes de myocastor coypus |
| Portaria 1400, de 07 de dezembro de 1989 |
Aprova o anexo regimento interno da superintendencia do ibama no estado de alagoas |
| Portaria 1495, de 13 de dezembro de 1989 | Estabelece contingenciamentos para exportacao de madeira serrada ou fendida longitudinalmente, de pinho, canela, imbuia |
| Portaria 1398, de 07 de dezembro de 1989 |
Aprova o anexo regimento interno da superintendencia do ibama no estado do acre |
| Portaria 1126, de 07 de novembro de 1989 | Reconhece oficialmente, mediante registro, como reserva particular de fauna e flora, a area que especifica, parte integrante do imovel denominado granja icarai, situada no municipio de saltos-sp |
| Portaria 1065, de 01 de novembro de 1989 | Proibe a pesca com equipamentos de pesca que especifica |
| Portaria 715, de 20 de setembro de 1989 | Enquadra os cursos d'agua federais da bacia hidrografica do rio sao francisco |
| Portaria 1203, de 17 de novembro de 1989 | Concede registro como criadouro, com finalidade cientifica ao Laboratório Regional de Ofiologia de Fortaleza, localizado no Município de Fortaleza, Ce |
| Portaria 1208, de 22 de novembro de 1989 | Proibe, a captura, transporte, beneficiamento, industrializaçao e comercializaçao, no nordeste, de caranguejo |
| Portaria 1345, de 04 de dezembro de 1989 |
Limita a captura de camarao rosa, sete barbas, verdadeiro, santana e barba ruça nas aguas territoriais da bahia com o espirito santo |
| Portaria 1346, de 04 de dezembro de 1989 | Permite, na baia de babitonga, municipio de sao francisco do sul, sc, o exercicio da pesca de camaroes com o emprego do petrecho de pesca denominado gerival |
| Portaria 1347, de 04 de dezembro de 1989 |
Limita as embarcacoes para a captura de sardinha verdadeira (dardinella brasiliensis), nas aguas territoriais do rio de janeiro e santa catarina |
| Portaria 8, de 09 de janeiro de 1989 | Autoriza, durante o periodo de 1 de dezembro de 1988 a 31 de janeiro de 1989, a colheita de erva-mate (ilex paraquariensis) nos estados do parana, santa catarina e rio grande do sul |
| Portaria 1351, de 05 de dezembro de 1989 | Fixa preços aos serviços tecnicos de vistoria, prestados pelo ibama |
| Portaria 1396, de 07 de dezembro de 1989 |
Aprova o anexo regimento interno da superintendencia do ibama no estado do rio grande do sul |
| Portaria 1397, de 17 de outubro de 1989 |
Aprova o anexo regimento interno da superintendencia do ibama no estado de goias |
| Portaria 391, de 11 de julho de 1989 | Estabelece os contigenciamentos para exportacao de madeira simplesmente, serrada longitudionalmente, mesmo aplainada (nbm/sh 4407) de pinho (araucaria angustifolia), canela (hectandra sp e ocotea sp) e imbuia (ocotea porosa) |
| Portaria 384, de 27 de junho de 1989 | Ficam vinculadas tecnicamente a diretoria de ecossistemas do ibama as seguintes unidades de conservaçao administradas pelo instituto: parque nacionais, reservas biologicas, reservas ecologicas, estacoes ecologicas e areas de preservacao ambiental |
| Portaria 352, de 13 de junho de 1989 | Concede registro como criadouro com finalidade exclusivamente cultural e cientifica do responsavel antonio dos santos lopes localizado no municipio de cachoerinha, estado do rio grande do sul |
| Portaria 351, de 13 de junho de 1989 | Concede registro, como criadouro com finalidade exclusivamente cultural e cientifica, ao criadouro da fazenda da maudade localizada no municipio de gravatai, estado do rio grande do sul |
| Portaria 255, de 15 de maio de 1989 | Estende ao estado da bahia as normas baixadas na portaria 147, de 13.04.1989, sobre a pesca no lago de itaparica |
| Portaria 283, de 18 de maio de 1989 | Dispoe sobre o registro de jardins zoologicos publicos ou privados |
| Portaria 285, de 19 de maio de 1989 | Ficam incluidos no zoneamento para caca amadoristica no rio grande do sul, conforme portaria n. 017/89, de 23 de fevereiro de 1989, publicada no dou de 08 de marco de 1989 |
| Portaria 292, de 22 de maio de 1989 | Concede registro, como criadouro, com finalidade exclusivamente cultural e cientifica, a universidade federal do rio grande do norte, localizada na avenida salgado filho-campus universidade no municipio de natal-rn, para manter em cativeiro callithrix jacchus |
| Portaria 287, de 19 de maio de 1989 | Altera o artigo 2 da portaria n. 482/87, de 30 de outubro de 1987, do extinto ibdf, publicada no dou de 12/11/1987, que passa a vigorar adotando o maior valor de referencia-mvr com base de calculo para emissao das licencas que especifica |
| Portaria 303, de 23 de maio de 1989 | Concede registro, como criadouro, com finalidade cientifica, ao criadouro da universidade federal de minas gerais, localizado em belo horizonte-mg, para manter em cativeiro as seguintes especies kannabateomys ambylonyx, euryzygomatomys guiara, echimys nigrispinus, proechimys setosus, marmosa cinerae, marmosa incana, marmosa microtarsus e outras |
| Portaria 304, de 23 de maio de 1989 | Aprova o plano interno a ser adotado em 1989 para acompanhamento gerencial da programacao orcamentaria |
| Portaria 310, de 26 de maio de 1989 | Os clubes ou sociedades amadoristas de caca e tiro ao voo, para obter concessao de registro, na forma do art 11, da lei n. 5197/67, apresentarao aos representantes autorizacao do ibama, nos respectivos estados da federacao |
| Portaria 311, de 29 de maio de 1989 | Altera o artigo 2 da portaria n. 330/88, de 21 de setembro de 1988, publicada no dou de 26/12/1988, do extinto instituto brasileiro de desenvolvimento florestal |
| Portaria 338, de 08 de junho de 1989 | Concede registro, como criadouro, com finalidade exclusiva cultural e cientifica, a faculdade de ciencias agrarias e veterinarias de jaboticabal-sp, para manter em cativeiro rhynchotus rufescens (perdiz), rhea americana (ema), mazama gouazoubira (veado catingueiro) e agouti paca (paca) |
| Portaria 332, de 07 de junho de 1989 | As pessoas fisicas e juridicas que atuam no setor florestal e que tiverem seus registros incluidos no cadastro do ibama em data que impossibilite o cumprimento dos prazos fixados para recolhimento da contribuicao correspondente, poderao faze-lo nas datas estabelecidas no cronograma em anexo |
| Portaria 319, de 06 de junho de 1989 | Suspende, por tempo indeterminado, a atividade de caca amadoristica das aves aquaticas constantes do artigo 14, quadro i, da portaria 17/p, especificamente nos municipios de bage, dom pedrito, rosario do sul e sao gabriel |
| Portaria 317, de 01 de junho de 1989 | Concede registro de criadouro, com finalidade cultural e cientifica a agro-florestal sao simao dos povos ltda, com sede no municipio de mostardas, distrito de cacimbas, rio grande do sul, para manter em cativeiro animais da especie caiman latirostris |
| Portaria 341, de 09 de junho de 1989 |
Fixa os novos precos da borracha bruta nacional e o valor de referencia das borrachas beneficiadas brasileiras para fins de cobranca da taxa de organizacao e regulamentacao do mercado da borracha (tormb) |
| Portaria 346, de 13 de junho de 1989 | Proibe a pesca de robalo, robalo branco, camurin ou barriga mole (centropomus parallelus, centropomus indecimalis, centropomus spp), no periodo de 06/06/89 a 31/07/89 nas areas que especifica |
| Portaria 349, de 13 de junho de 1989 | Fixa precos de servicos oferecidos nos parques nacionais e no jardim botanico do rio de janeiro |
| Portaria 4, de 30 de janeiro de 1989 |
Fixa novos precos da borracha natural bruta e beneficiada, fixados pelo conselho interministerial de precos - cip |
| Portaria 19, de 13 de janeiro de 1989 | Concede registro com finalidade comercial, a criadouro situado no sitio arco iris, localizado no municipio de mage, no estado do rio de janeiro, para manter em cativeiro bothrops jararaca |
| Portaria 48, de 07 de março de 1989 | Ficam as delegacias estaduais do extinto ibdf, autorizadas a emitirem o documento unico-dua, para efeito de recolhimento da contribuicao do registro das pessoas fisicas e juridicas que desejarem efetuar o pagamento somente em cota unica |
| Portaria 49, de 07 de março de 1989 | Fixa prazo final para renovacao de registro de empresas beneficiarias de projetos e especializadas em florestamento e reflorestamento |
| Portaria 123, de 07 de abril de 1989 | Altera o artigo 1 da portaria n. 15/89, de 13 de janeiro de 1989, do extinto instituto brasileiro de desenvolvimento florestal, publicada no diario oficial da uniao, de 13/02/1989 |
| Portaria 124, de 07 de abril de 1989 | Dispoe sobre o recolhimento das receitas provenientes das multas administrativas previstas na lei n. 6938/1981 |
| Portaria 18, de 13 de janeiro de 1989 | Concede registro, como criadouro, com finalidade exclusivamente cientifica, ao criadouro do instituto de biologia do exercito localizado no estado do rio de janeiro no municipio do rio de janeiro, para manter em cativeiro serpentes dos generos bothrops, lachesis, crotalus e micrurus |
| Portaria 17, de 23 de fevereiro de 1989 | Dispoe sobre a caca amadorista no rio grande do sul |
| Portaria 147, de 13 de abril de 1989 | Proibe o uso de tarrafas, redes de emalhar ou de arrasto que tenham tamanho de malha inferior a 140mm e proibe a captura, o transporte e a comercializacao das especies relacionadas |
| Portaria 164, de 19 de abril de 1989 | Institui um grupo de trabalho, com a a finalidade de acompanhar os desdobramentos do programa nossa natureza e fornecer subsidio a presidencia do ibama para a elaboracao de atos normativos sobre a implementacao das acoes a serem desenvolvidadas pelo instituto no referido programa |
| Portaria 1066, de 01 de novembro de 1989 | Cria no ambito do ibama, o centro nacional de informacao ambiental, subordinado a coordenadoria de informatica da secretaria de planejamento e coordenacao |
| Portaria 148, de 13 de abril de 1989 | Concede registro, como criadouro com finalidade comercial, ao criadouro situado na fazenda rincao do laje, localizado no parana no municipio de ponta grossa |
| Portaria 125, de 07 de abril de 1989 | Aprova o conjunto de formularios formado pelo certificado de registro-cr e documento de arrecadacao da contribuicao de registro-dacr, conforme modelo anexado a portaria |
| Portaria 254, de 15 de maio de 1989 |
Proibe a pesca nas aguas adjacentes a praia de camburi, no trecho compreendido entre a ponta de tubarao e o farol de santa luzia, com redes de qualquer tipo, a menos de 03 milhas da praia |
| Portaria 185, de 24 de abril de 1989 | Altera a redacao dos artigos 15, 16 e 19 da portaria n. 241/88, de 17 de agosto de 1988, do extinto ibdf, publicado no dou 26/08/1988 |
| Portaria 199, de 27 de abril de 1989 | Concede registro como criadouro com finalidade cultural e cientifica do criadouro de aves silvestres pocos de caldas com sede no sitio ferradura, estrada pocos de caldas-sao paulo |
| Portaria 205, de 02 de maio de 1989 | Concede registro, como criadouro, com finalidade comercial ao criadouro situado no sitio amaral, localizado no estado do rio de janeiro no municipio de duque de caxias, para manter em cativeiro especimes de caiman crocodilus yacare |
| Portaria 219, de 05 de maio de 1989 | Prorroga ate 31/12/89, o prazo estipulado pelo artigo 14 da portaria 217/88, que objetiva regularizar as areas declaradas como refugio particular de animais nativos, pela portaria n. 377/77 |
| Portaria 250, de 12 de maio de 1989 | Prorroga para 15 de junho de 1989 os prazos previstos no artigo 3 de seu paragrafo unico da portaria n. 11p, de 21 de fevereiro de 1989, para recolhimento do valor da parcela unica, e/ou da primeira parcela da contribuicao de registro de pessoas fisicas e juridicas que atuam no setor da flora e da fauna |
| Portaria 1625, de 29 de dezembro de 1989 | Aprova o programa global de utilizacao de borrachas de latices referente ao exercicio de 1990 de acordo com o mapa i |
| Portaria 1583, de 21 de dezembro de 1989 | Estabelece normas para o exercicio da pesca amadora, inclusive competicoes de pesca e inscricoes de clubes ou associacoes de armadores de pesca no ibama |
| Portaria 1396, de 07 de dezembro de 1989 |
Aprova o regimento interno da superintendencia estadual do rio grande do sul |
| Portaria 1399, de 07 de dezembro de 1989 |
Aprova o regimento interno da superintendencia estadual de sergipe |
| Portaria 746, de 25 de setembro de 1989 | Autoriza o representante do ibama no estado da bahia a registrar e credenciar junto a direcao do parque nacional marinho dos abrolhos(ba), todo e qualquer tipo de embarcacao que promova, regularmente, passeios turisticos na area daquela unidade de conservacao |
| Portaria 760, de 27 de setembro de 1989 | Assegura aos maiores de 60 anos o acesso gratuito aos parques nacionais e demais unidades de conservacao administradas pelo ibama desde que abertas a visitacao publica |
| Portaria 868, de 06 de outubro de 1989 | Concede registro, como criadouro, com finalidade comercial, ao criadouro situado na propriedade denominada palmeiras, localizada no municipio de alfenas, para manter em cativeiro especimes de agouti paca |
| Portaria 860, de 06 de outubro de 1989 | Aprova o regimento interno da superintendencia do ibama no estado do rio de janeiro |
| Portaria 873, de 16 de outubro de 1989 | Aprova o formulario identificado como licença para pesca amadora-lpa |
| Portaria 918, de 13 de outubro de 1989 | Reajusta precos basicos e regulador das borrachas naturais nacionais brutas |
| Portaria 924, de 18 de outubro de 1989 | Aprova o anexo regimento interno do jardim botanico do rio de janeiro |
| Portaria 977, de 24 de outubro de 1989 | Proibe o exercicio da pesca de arrasto de camaroes rosa na area que especifica, no periodo de 1. de novembro de 1989 a 28 de fevereiro de 1990 |
| Portaria 978, de 24 de outubro de 1989 | Dispoe sobre a pesca de lambaris com a utilizacao de redes de espera |
| Portaria 980, de 24 de outubro de 1989 | Fixa os precos do milheiro de alevinos e larvas produzidos e comercializados na estaçao de piscicultura de uberlandia-mg |
| Portaria 981, de 24 de outubro de 1989 | Fixa os precos do milheiro de alevinos e larvas produzidos e comercializados na estacao de piscicultura de pacatuba/se |
| Portaria 982, de 24 de outubro de 1989 | Fixa os precos do milheiro de alevinos e ovos embrionados de truta, produzidos e comercializados na estaçao de truticultura de lages-sc |
| Portaria 1056, de 26 de outubro de 1989 | Aprova o anexo regimento interno da superintendencia do ibama no estado do rio grande do norte |
| Portaria 1060, de 31 de outubro de 1989 | Institui o nucleo de coordenacao geral do programa nacional do meio ambiente, com a finalidade de gerenciar o pnma no ambito do ibama |
| Portaria 1403, de 11 de dezembro de 1989 | Reconhecer oficialmente,mediante registro como reserva particular de fauna e flora, de interesse publico,a area de 152ha(cento e cinquenta e dois hectares),conforme descrita no processo nº1968/88 -de/ma,parte integrante do imovel denominado fazenda cyntia,situado no municipio de riachao,ma |
| Portaria 1343, de 30 de novembro de 1989 | Aprova o regimento interno da superintendencia estadual do amazonas |
| Portaria 1352, de 05 de dezembro de 1989 | Proibe, anualmente, no periodo de 15.02 a 15.05 a pesca de arrasto de camaroes rosa, verdadeiro, sete barba, santana e barba ruca, no estado de alagoas e pernambuco |
| Portaria 746, de 25 de setembro de 1989 | Autoriza o representante do ibama na bahia a registrar e credenciar junto a direcao do parque nacional marinho dos abrolhos (ba), toda e qualquer embarcacao que promova regularmente passeios turisticos na area daquela unidade de conservacao |
| Portaria 710, de 19 de setembro de 1989 | Disciplina a participacao de consumidores de produtos florestais, dentro do que preve o programa de fomento florestal estabelecido no art. 4º da portaria nº 441/89 |
| Portaria 1210, de 22 de novembro de 1989 |
Proibir o exercício da pesca da lagosta vermelha ( Panulirus argus) e lagosta cabo verde (P. laevicauda), anualmente, no perido de 20 de dezembro a 30 de abril. |
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