Portaria
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Portaria 133, de 08 de dezembro de 1994 | Proibe nas bacias do estado do parana, a pesca profissional de todas as especies de camarao no periodo de 15.12 a 15.02 de cada ano |
| Portaria 134, de 08 de dezembro de 1994 |
Proibe nos Estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, a captura e comercialização de qualquer espécie de bagre. |
| Portaria 138, de 14 de dezembro de 1994 | Dispensa a secretaria de estado de saude e meio ambiente de goias do pagamento referente a analise do projeto e licenca previa para licenciamento do deposito definitivo dos rejeitos radioativos oriundos do acidente radiologico do cesio-137 |
| Portaria 21, de 27 de janeiro de 1994 | Proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial na epoca do defeso da piracema nas bacias hidrograficas: rio amazonas no para; rio araguaia no tocantis e rio araguaia tocantis |
| Portaria 12, de 07 de fevereiro de 1994 | Proibe a pesca subaquatica praticada com aparelhos complementares de respiracao em qualquer area do litoral do estado de santa catarina |
| Portaria 59, de 03 de junho de 1994 | Aprova normas e procedimentos a serem observados em processos administrativos de cobranca de penalidades pecuniarias e outros debitos para com o ibama |
| Portaria 98, de 23 de setembro de 1994 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada "santana 77" de propriedade de yu fishery co ltda para efetuar a pesca de atuns pelo sistema de espinhel (long-line) na zona economica exclusiva brasileira |
| Portaria 136, de 08 de dezembro de 1994 | Disciplina a pesca da lagosta e o controle de permissao da frota lagosteira e o limite da frota permissionada e revoga a portaria nº 76/92 |
| Portaria 100, de 26 de setembro de 1994 | Cancela o registro de criadouro concedido a fazenda vendaval com finalidade comercial |
| Portaria 103, de 29 de setembro de 1994 | Reconhece como reserva particular do patrimonio natural, em carater de perpetuidade o imovel denominado fazenda arco-iris |
| Portaria 102, de 29 de setembro de 1994 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural em carater de perpetuidade. o imovel de propriedade do centro ecletico fluente luz universal s. mota melo |
| Portaria 101, de 29 de setembro de 1994 |
Revoga o $ 1º do art. 1º e o art. 5º da portaria 631p/91 |
| Portaria 92, de 02 de setembro de 1994 | Disciplina a realizacao de pesquisas cientificas em unidades de conservacao federais de uso indireto e determina que a autorizacao somente seja concedida a pesquisadores ligados a instituicoes cientificas ou por elas credenciadas |
| Portaria 118, de 31 de janeiro de 1994 | Aprova as normas administrativas para criacao, regulamentacao e consolidacao de reservas extrativistas |
| Portaria 126, de 17 de novembro de 1994 | Revoga a alinea "c" do art. 1º e da nova redacao ao art. 15 da portaria nº 283p/89 (penalidades) e revoga a portaria nº 99/94 |
| Portaria 108, de 06 de outubro de 1994 |
Institui o registro do ibama como mantenedores de fauna silvestre exotica para pessoas fisicas ou juridicas mantenedoras de felideos do genero panthera e outros |
| Portaria 82, de 12 de agosto de 1994 | Convoca proprietarios e ou armadores de embarcacoes de pesca que estejam atuando sem registro, autorizacao ou permissao, nas modalidades de pesca de arrasto de camaroes, peixes, covas para lagostae cerco de sardinha verdadeira |
| Portaria 96, de 22 de setembro de 1994 | Regulamenta a cobranca de debitos para com o ibama |
| Portaria 91, de 09 de setembro de 1994 | Delega competencia aos superintendencias do ibama para baixarem portarias normativas de defeso e piracema e revoga a prt. nº 745 de 25.09.89 |
| Portaria 91, de 02 de setembro de 1994 | Institui o nucleo de unidades de conservacao nas superintendencias estaduais do ibama |
| Portaria 89, de 31 de agosto de 1994 | Delega competencia ao chefe da divisao de licenciamento do ibama para proceder a baixa de registro dos ususarios do setor florestal e faunistico |
| Portaria 90, de 02 de setembro de 1994 | Dispoe sobre filmagens, gravacoes e fotografias em unidades de conservacao |
| Portaria 78, de 27 de julho de 1994 | Institui o centro nacional de pesquisa para conservacao de predadores naturais |
| Portaria 71, de 11 de julho de 1994 |
Institui o sistema de controle de madeira contigenciada - sismad, revoga as prts. nºs 138n/93 e 58n/94 |
| Portaria 45, de 13 de abril de 1994 | Determina que a importacao de borracha natural para complementacao de consumo interno sera contingenciada a comprovacao de aquisicao do produto similar nacional no indice de 50 (cinquenta porcento) |
| Portaria 109, de 07 de outubro de 1994 | Concede registro a embarcacao pesquiera denominada "orion"de propriedade da empresa lidob s.a para efetuar a pesca de peixes viversos pelos sistemas de espinhel e no arrasto de meia-agua, so podendo operar alem da isobata de 100m da zona economica exclusiva |
| Portaria 110, de 07 de outubro de 1994 | Concede registro a embarcacao denominada "glannoy" de propriedade da empresa lidob s.a para efetuar a pesca de peixes diversos pelos sistemas de espinhel e no arrasto de meia-agua so podendo operar alem da isobita de 100m da zona economica exclusiva |
| Portaria 1811, de 07 de novembro de 1994 | Delega competencia aos superintendentes, chefes de centros, nucleos e unidades gestoras/executoras |
| Portaria 216, de 15 de julho de 1994 | Aprova o regimento interno do conselho nacional de unidade de conservacao - cnuc e revoga a prt nº 218 de 06.10.88 |
| Portaria 135, de 08 de dezembro de 1994 | Proibe a pesca profissional com emprego de aparelhos no estado do parana |
| Portaria 127, de 18 de novembro de 1994 | Proibe anualmente no periodo de 01.11 a 31.03.94 a pesca de anchova no litoral dos estados do rio grande do sul, parana e santa catarina e revoga a prt. nº 103 de 29.09.92 e a prt nº 2.231/90 |
| Portaria 2097, de 20 de dezembro de 1994 | Considerando as varias especies de mamiferos aquaticos pertencentes a fauna brasileira ameacadas de extincao e devido ao grande numero de capturas, cria o grupo de trabalho especial de mamiferos aquaticos |
| Portaria 1, de 01 de novembro de 1994 | Proibe o exercicio da pesca amadora de cardumes em toda a rede hidrografica do estado de goias, nos rios, lagoas, lagos e em quaisquer cursos d'agua no periodo de 15.11.94 a 15.02.95 |
| Portaria 46, de 06 de maio de 1994 | Cria a comissao das populacoes tradicionais |
| Portaria 24, de 16 de março de 1994 | Resolve que os bens apreendidos pela fiscalizacao, por ato administrativo, serao alineados mediante a modalidade de leilao, prevista no art. 22, paragrafo 5, da lei 8666, de 21 de junho de 1993. sujeitam-se ao disciplinamento previsto nesta portaria os produtos e subprodutos florestais, os aparelhos e equipamentos referentes as infracoes a flora, nao utilizados em pratica de contravencao penal e nao pertencentes a terceiros. revoga a portaria n. 126-n de 26 de novembro de 1992 |
| Portaria 1, de 21 de março de 1994 | Encerra a proibicao do exercicio da pesca na regiao norte do estado do piaui no dia 25 de marco de 1994 |
| Portaria 65, de 17 de junho de 1994 | Reconhece como reserva particular do patrimonio natural, mediante registro e em carater de perpetuidade, parte do imovel denominado fazendinha, situado no municipio de aquidauana, estado do mato grosso do sul |
| Portaria 66, de 17 de junho de 1994 | Reconhece como reserva particular do patrimonio natural, mediante registro e em carater de perpetuidade, parte integrante do imovel fazenda singapura, localizado no municipio de bonito, mato grosso do sul |
| Portaria 2, de 13 de junho de 1994 | Concede registro a embarcacao pesqueira rose para atuar na pesca de camaroes e peixes diversos, na regiao norte |
| Portaria 4, de 12 de setembro de 1994 | Permite o exercicio da pesca da manjuna em toda a extensao do rio ribeira do iguape ate o costao do icapara |
| Portaria 16, de 04 de março de 1994 | Dispoe sobre a manutencao e ou a criacao em cativeiro da fauna silvestre brasileira com a finalidade de subsidiar pesquisas cientificas em universidades centros de pesquisa e instituicoes oficiais ou oficializadas pelo poder publico |
| Portaria 36, de 07 de abril de 1994 | Torna obrigatorio a partir de 01 de maio de 1994 o uso do dispositivo de escape para tartaruga, denominado ted, adaptado a rede utilizada pelas embarcacoes industriais permissionadas para a pesca de camarao-rosa no litoral brasileiro |
| Portaria 33, de 30 de março de 1991 | Aprova a tabela de temporalidade final elaboradas pela comissao instituida pela portaria nº 1461/93-p, de 20 de outubro de 1993 |
| Portaria 35, de 05 de abril de 1994 | Autoriza a alienacao de borracha solida e de latex pertencentes ao estoque de reserva mantido pelo ibama |
| Portaria 67, de 24 de junho de 1994 | Autoriza a empresa Kawai Suisan comércio e industria de pescados ltda. a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcação de pesca f/v "daiwa maru nº 08, de bandeira hondurenha. |
| Portaria 68, de 28 de junho de 1994 | Proibe a pesca com redes do tipo zangaria, nas baias e reentrancias maranhenses, anualmente no periodo de 1º/07 a 30/09 |
| Portaria 135, de 08 de dezembro de 1994 | Proibe, no estado do parana, a pesca profissional com o emprego dos aparelhos de pesca nas areas estuarinas e lagunares |
| Portaria 136, de 08 de dezembro de 1994 | Proibe a captura, o embarque, a conservacao, o beneficiamento, o transporte, a industrializacao, a comercializacao e a exportacao, sob qualquer forma e em qualquer local, de lagosta das especies vermelha e cabo verde de comprimento inferior ao estabelecido |
| Portaria 69, de 29 de junho de 1994 | Regulamenta a caca amadorista no rio grande do sul |
| Portaria 28, de 21 de março de 1994 | Fica a importacao de borracha natural para utilizacao na fabricacao de artefatos farmaceuticos contingenciada a comprovacao de aquisicao do produto similar nacional no indice de 4 (quatro por cento) |
| Portaria 27, de 18 de março de 1994 | Cria o escritorio regional do ibama em barretos, subordinado a superintendencia estadual do ibama no estado de sao paulo |
| Portaria 26, de 16 de março de 1994 | Resolve que os postos de controle e fiscalizacao - pocofs de humaita e boca do acre localizados no estado do amazonas, se subordinarao as superintendencias estaduais do ibama nos estados de rondonia e acre, respectivamente |
| Portaria 25, de 16 de março de 1994 | Extingue o pocof de laranjal do jari, no estado do amapa. cria o pocof de amapari, no estado do amapa |
| Portaria 31, de 29 de março de 1994 | Reconhece oficialmente mediante registro, como reserva particular do patrimonioo natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de aproximadamente 7.500, 82 ha (sete mil e quinhentos hectares e oitenta e dois ares), constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda campo alegre, situado no municipio de alto paraiso, estado de goias, de propriedade de da associacao ecologica alto paraiso |
| Portaria 32, de 30 de março de 1994 | Reconhece oficialmente, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de aproximadamente 10187, 89 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado santuario caraca, situado no municipio de santa barbara estado de minas gerais, de propriedade da provincia brasileira da congregacao da missao |
| Portaria 30, de 24 de março de 1994 | Reconhece oficialmente, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de aproximadamente de 104.000 ha (cento e quatro mil hectares), constituindo-se parte integrante do imovel denominado seringal novo destino, situado no municipio de canutama, estado do amazonas |
| Portaria 129, de 30 de novembro de 1994 | Extingue o escritorio regional do ibama em porto seguro ba e cria o escritorio regional do ibama me eunapolis |
| Portaria 132, de 07 de dezembro de 1994 |
Reconhece como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico e em carater de perpetuidade a area de aproximadamente 819,18 ha (oitocentos de dezenove hectares e dezoito ares) o imovel denominado fazenda figueira situado no municipio de guaraquecaba, no parana de propriedade da fundacao o boticario de protecao a natureza |
| Portaria 139, de 21 de dezembro de 1994 | Estabelece procedimentos a serem adotados para efeito de avaliacao do potencial de periculosidade ambiental de produtos quimicos considerados como agrotoxicos seus componentes e afins |
| Portaria 148, de 28 de dezembro de 1994 | Extinngue o posto de controle e fiscalizacao de aporema, estado do amapa e cria o escritorio regional do ibama em mazagao no estado do amapa |
| Portaria 137, de 12 de dezembro de 1994 |
Proibe o exercicio da pesca da lagosta vermelha (panulirus argus) e lagosta cabo verde (p.laevicauda) anualmente, no periodo de 01 de janeiro a 30 de abril, no mar territorial brasileiro na faixa de doze milhas maritimas e na faixa das doze as duzentas milhas maritimas, zona economica exclusiva brasileira |
| Portaria 130, de 30 de novembro de 1994 | Tranformar em escritorios regionais os postos de controle e fiscalizacao de: benjamin constant, eirunepe, itacoatiara, labrea, manicare, printins, sao gabriel da cachoeira, tefe e carauari |
| Portaria 131, de 30 de novembro de 1994 | Extinguir a representacao do ibama em urucara no estado do amazonas e criar o escritorio regional do ibama em manacapuru no estado do amazonas |
| Portaria 4, de 16 de novembro de 1994 | Proibe totalmente o exercicio da pesca com objetivo comercial na epoca de reproducao ou defeso da piracema, nos rios de dominio da uniao federal, para a temporada 1994/95 |
| Portaria 3, de 21 de novembro de 1994 | Proibi o exercicio da pesca com objetivo comercial em rios e igarapes, barragens e acudes publicos do estado no periodo da piracema a temporada de 1994/95 |
| Portaria 145, de 23 de dezembro de 1994 | Concede registro a embarcacao pesqueira "joao folque" de propriedade da empresa compico - companhia de pesca do pico s/a para efetuar a pesca de atuns pelo sistema de vara e isca-viva |
| Portaria 147, de 23 de dezembro de 1994 | Concede registro a embarcaco pesqueira denominada "patrao pedro" de propriedade da empresa compico - companhia de pesca de pico s/a para efetuar a pesca de atuns pelo sistema de vara e isca-viva |
| Portaria 146, de 23 de dezembro de 1994 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada "porto de santa cruz" de propriedade da empresa b.j. borges conservas e pesca s/a com autorizacao para efetuar a pesca de atuns pelo sistema de vara e isca-viva |
| Portaria 555, de 13 de abril de 1994 | Cria a comissao regional do cnpt no acre |
| Portaria 556, de 13 de abril de 1994 | Cria a comissao regional do cnpt no amapa |
| Portaria 557, de 13 de abril de 1994 | Cria a comissao regional do cnpt no para |
| Portaria 558, de 13 de abril de 1994 | Cria a comissao regional do cnpt em rondonia |
| Portaria 37, de 11 de abril de 1994 | Autoriza a empresa kawai suisan comercio e industria de pescados ltda a proceder o arrendamento da embarcacao da pesca sea wolf, de bandeira hondurenha, para atuar na pesca de atuns e afins |
| Portaria 38, de 11 de abril de 1994 | Autoriza a empresa kawai suisan comercio e industria de pescados ltda a proceder o arrendamento da embarcacao ventura de bandeira americana, para atuar na pesca de atuns e afins |
| Portaria 39, de 11 de abril de 1994 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda a proceder a prorrogacao do arrendamento da embarcacao chung i-21, de bandeira chinesa, para atuar na pesca de atuns e afins |
| Portaria 40, de 11 de abril de 1994 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda a proceder prorrogacao do arrendamento da embarcacao chung i-111, de bandeira chinesa, para atuar na pesca de atuns e afins |
| Portaria 41, de 11 de abril de 1994 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda a proceder prorrogacao de arrendamento da embarcacao chung i-116, de bandeira chinesa, para atuar na pesca de atuns e afins |
| Portaria 42, de 11 de abril de 1994 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda a proceder prorrogacao do arrendamento da embarcacao chung i-66, de bandeira chinesa, para atuar na pesca de atuns e afins |
| Portaria 1, de 24 de maio de 1994 |
Proibe em toda a região do Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape/Cananéla, sul do Estado de São Paulo, a captura e comercialização de quaisquer espécies de bagre. |
| Portaria 51, de 11 de maio de 1994 | Aprova o roteiro para criacao e legalizacao de reservas extrativistas |
| Portaria 143, de 22 de dezembro de 1994 | Proibe a pesca subaquatica praticada com aparelhos complementares de respiracao no litoral do estado de santa catarina, e permite a pesca subaquatica somente em apneia, amadora e profissional em costas e ilhas determinadas |
| Portaria 142, de 22 de dezembro de 1994 | Proibe a introducao, a transferencia, e a comercializacao de formas vivas das especies de peixe tipo bagre africano, e bagre do canal, nas aguas dos rios amazonas e paraguai |
| Portaria 21, de 09 de março de 1994 | Atribui ao departamento de recursos humanos da diretoria de administracao e financas do ibama, a responsabilidade pelo controle e acompanhamento dos procesos administrativos disciplinares e sindicancias instauradas com o objetivo de apurar responsabilidades administrativas e civil dos servidores deste instituto |
| Portaria 47, de 10 de maio de 1994 | Extingue o Posto de Controle e Fiscalização do IBAMA de Acaraú, Ceará, e cria o Escritório Regional de Itapipoca, no mesmo Estado |
| Portaria 48, de 10 de maio de 1994 | Extingue o posto de controle e fiscalizacao do ibama em sao jose do norte, no rio grande do sul |
| Portaria 49, de 10 de maio de 1994 | Extingue os escritorios regionais em aragarca e cacu, goias, ecria os escritorios regionais de sao miguel do araguaia e sao simao, no mesmo estado |
| Portaria 20, de 07 de março de 1994 | Autoriza a empresa leal santos pescados s.a, localizada em rio grande do sul, a proceder o contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada chidori maru nº 21 de bandeira japonesa pertecente a empresa yamaichi gyogyo kabushiki kaisha |
| Portaria 19, de 07 de março de 1994 | Autoriza a empresa primar s/a - produtos industrializados do mar-belem, para, a proceder o contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada misia jacinta, de bandeira venezuelana pertecente a empresa aragua pesca c.a |
| Portaria 18, de 07 de março de 1994 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, de belem do para a proceder o contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada jui jih nº 101, de bandeira chinesa (taiwan), pertencente a empresa ruey yi fishery co. ltda |
| Portaria 17, de 07 de março de 1994 | Autoriza a empresa primar s/a- produtos industrializados do mar proceder o contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada mazathan, de bandeira venezuela, pertecente a empresa aragua pesca c.a |
| Portaria 52, de 20 de maio de 1994 | Reconhece oficialmente, madiante registro, como reserva particular do patrimonio natural parte do imovel fazenda salobro, situado no municipio de jucurutu, rio grande do norte |
| Portaria 55, de 25 de maio de 1994 | Altera a portaria 110n/1994, que dispoe sobre o exercicio da atividade pesqueira por pessoas fisicas ou juridicas |
| Portaria 56, de 27 de maio de 1994 | Extingue o escritorio regional do ibama em linhares, subordinado a superintendencia estadual do espirito santo |
| Portaria 20, de 26 de outubro de 1994 | Concede registro na categoria de aquicultor ao sr. antonio lima goncalves, situado no municipio de santarem-pa |
| Portaria 21, de 27 de outubro de 1994 | Proibe o exercicio da pesca com o objetivo comercial na epoca da reproducao ou defeso da piracema, no estado do para, para o periodo de 01.12.94 a 28.02.95, nas bacias hidrograficas dos rios araguaia e tocantins, das especies de tambaqui, pirapitinga, pacu, curimata, branquinha, jaraqui e piaui |
| Portaria 52, de 19 de outubro de 1993 | Proibi o exercicio da pesca com objetivo comercial na epoca de reproducao ou defeso de piracema, na bacia hidrografica do rio amazonas no estado do para, incluindo a bacia hidrografica da ilha do marajo, no periodo de 01/02/1993 a 28/02/1994 para a temporada de 1993/94 |
| Portaria 51, de 28 de dezembro de 1993 | Proibi o exercicio de pesca com objetivo comercial na epoca de reproducao ou defeso de piracema, na bacia hidrografica dos rios araguia/tocantins, no estado do para, no periodo de 01/02/1993 a 28/02/1994, para a temporada 1993/94 |
| Portaria 29, de 24 de março de 1994 | Regulamenta a importacao e a exportacao de animais da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exotica |
| Portaria 43, de 11 de abril de 1994 | Proibe a pesca de arrasto pelos sistemas de portas e parelhas por embarcacoes maiores de 10tab nas areas costeriras do estado do rio de janeiro, a menos de 2 milhas da costa |
| Portaria 44, de 12 de abril de 1994 | Estabelece a destinacao dos aparelhos, petrechos, instrumentos e equipamentos usados na pesca, bem como o produto da pescaria apreendidos na forma da legislacao vigente |
| Portaria 53, de 23 de maio de 1994 | Reconhece como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade, parte do imovel estiva, situado no municipio de sao benedito do rio preto, estado do maranhao, de propriedade de edson cavalcante ramos |
| Portaria 54, de 23 de maio de 1994 | Reconhece como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade, parte integrante do imovel denominado sitio sao domingos/agartha, situado no municipio de espera feliz, estado de minas gerais |
| Portaria 1665, de 10 de outubro de 1994 | Institui tecnica com finalidade de elaborar projeto de revisao do sistema de controle e fiscalizacao de produtos e su-produtos florestais, nas fases de exploracao, transporete, comercializacao e exploracao, incluindo estudo do selo de controle para a especie mogno, no prazo de 30 dias, a contar da publicacao desta portaria |
| Portaria 18, de 06 de outubro de 1994 | Concede registro a embarcacao de pesca denominada "del mar norte xvi", de propriedade da empresa equatorial pesca exportacao ltda, localizada em belem/pa |
| Portaria 19, de 18 de outubro de 1994 | Concede registro na categoria de comercio de aquaticos vivos, a f.c. coutry exportacao, situada em umazizal, belem/pa |
| Portaria 64, de 14 de junho de 1994 | Reconhece oficialmente, mediante registro, com reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade, parte do imovel denominado engenho gargau, situado no municipio de santa rita, estado da paraiba |
| Portaria 23, de 14 de março de 1994 | Os artefatos da borracha natural originarios da materia-prima denominada latex natural centrifugado a 60 ficam reunidos, para fins desta portaria, em quatro grupos: grupo 1 - fio de latex de seccao redonda; grupo 2 - luvas; grupo 3 - tubos cirurgicos, preservativos e baloes; grupo 4 - outros artefatos |
| Portaria 58, de 31 de maio de 1994 |
Libera suplementos de madeira serrada de mogno e pinho ao contingente do primeiro semestre de 1994 |
| Portaria 22, de 14 de março de 1994 | Fica a importacao de borracha natural para complementacao do consumo interno, contingenciada a comprovacao de aquisicao do produto similar nacional, no indice de 44 |
| Portaria 61, de 07 de junho de 1994 | Proibe a pesca de sardinha verdadeira no periodo de 11 de julho a 24 de agosto de 1994 no mar territorial brasileiro e na zona economica exclusiva brasileira |
| Portaria 62, de 09 de junho de 1994 | Cancela o registro de criadouro com finalidade comercial concedido ao sr. antonio augusto rodrigues cruz, pela portaria 92, de 14/04/1988 |
| Portaria 63, de 09 de junho de 1994 | Cancela o registro de criadouro com finalidade cientifica e cultural, concedido a sarana, pela portaria 490, de 06/11/1984 |
| Portaria 2, de 24 de maio de 1994 | Proibe a pesca ao redor da lage de santos/sp, na area correspondente a do parque estadual marinho de lage de santos |
| Portaria 1218, de 21 de julho de 1994 | Cria comissão para estudar a situação das reservas extrativistas do extremo norte do tocantins-to, ciriaco e mata grande - ma, cujo prazo para efetuar as desapropriações caducou em 20 05 1994 |
| Portaria 1219, de 22 de julho de 1994 |
Cria grupo permanente de trabalho do ibama com o objetivo de gerenciar o proconve á nível nacional |
| Portaria 1220, de 22 de julho de 1994 | Cria grupo de trabalho especial com o objetivo de estruturar um comitê permanente para a preservação da jaquatirica |
| Portaria 88, de 22 de agosto de 1994 | Autorizar a empresa leal santos pescados s/a com sede na 4ª seção da barra, distrito industrial na cidade do rio grande, no estado do rio grande do sul, a proceder a 2ª prorrogação de arrendamento da embarcaçã de pesca koei maru de bandeira japonesa |
| Portaria 72, de 11 de julho de 1994 | Estabelece para o 2º semestre de 1994 os contigentes de exportação de madeira das espécies de mogno, virola,pinho,ibuia |
| Portaria 3, de 18 de janeiro de 1994 | Autoriza a empresa industria de pescado do amapa sia-amapesc a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada patao, de bandeira venezuelana, pertecente a empresa shrimven c.a. e fica a empresa arrendataria obrigada a entrega sistematica, ao ibama dos mapas de bordo e mapas de desembarque de pescado |
| Portaria 5, de 27 de janeiro de 1994 | Permite, no estado de santa catarina a utilizacao do aparelho de pesca denominado cerco flutuante |
| Portaria 135, de 23 de dezembro de 1993 |
Altera o artigo 2º e o teor do anexo da Portaria nº 149-P, de 30 de dezembro de 1992. |
| Portaria 141, de 30 de dezembro de 1993 | Extingue o posto de controle e fiscalizacao de sao lourenco do sul, no estado do rio grande do sul e cria o posto de controle e fiscalizacao do ibama em camaqua no rio grande do sul |
| Portaria 4, de 19 de janeiro de 1994 | Autoriza a empresa yume pesca ltda, com sede em joao pessoa, estado da paraiba a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada alpiarca, de bandeira portuguesa, pertencente a empresa atlantica - companhia portuguesa de pesca. fica a empresa arrendataria obrigada a entrega sistematica, ao ibama, dos mapas de bordo e mapas de desembarque de pescado |
| Portaria 1, de 13 de janeiro de 1994 | Autoriza a empresa industria de pescado do amapa s/a - amapesc proceder o contrato de arrendamento da embarcaçao de pesca denominado el navegante, de bandeira venezuelana, pertecente a empresa flota risaca c.a. ficando a empresa obrigada a entregar sistematicamente ao ibama, mapas de bordo e mapas de desembarque de pescado |
| Portaria 6, de 27 de janeiro de 1994 | Autoriza a empresa primar s/a - produtos industrializados do mar, no para, a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca a demoninada dalla, de bandeira venezuelana pertencente a empresa pesqueira comercial martinez-eminar ficando a empresa arrendataria obrigada a entrega sistematica, ao ibama dos mapas de bordo e mapas desembarque de pescado |
| Portaria 34, de 06 de abril de 1994 | SUSPENDER A EFICÁCIA DO ART. 4 E SEU PARAGRAFO ÚNICO, DAS PORTARIAS N.017,018,019 E 020, TODAS DO DIA 07 DE MARÇO 1994 , PUBLICADAS NO DOU DE 09 DE MARÇO DE 1994, BEM COCMO DOS ARTGS 04, 05 E E 06 DA PORTARIA N. 006, DE 27 DE JANEIRO DE 1994 , PUBLICADA NO DOU DE 28 DE JANEIRO DE 1994 |
| Portaria 2, de 24 de maio de 1994 |
Fica proibida a pesca ao redor da Laje . de Santos, no Estado de São Paulo, na área correspondente a do Parque Estadual Marinho de Laje de Santos (Decreto na 37.557/931, compreendida pelo polígono de 5.000 ha (cinco mil hectares: formado doa pontoe determinados Tas seguintes coordenadas: |
| Portaria 2, de 24 de maio de 1994 |
Fica proibida a pe.oa ao redor da Laje . de Santos, no Eetado de São Paulo, na área correspondente a do Parque Estadual Marinho de Laje de Santos (Decreto na 37.557/931, compreendida pelo polígono de 5.000 ha (cinco mil hectares: formado doa pontoe |
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