Instrução Normativa
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Instrução Normativa 1, de 25 de fevereiro de 1994 | Dispoe sobre os planos de manejo florestal -pmf, visando a exploracao sustentada da caatinga e suas formacoes sucessoras que deverao ser protocoladas nas supes do ibama, em duas vias, conforme anexo i |
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