Portaria
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Portaria 112, de 12 de dezembro de 1996 |
Prorroga ate o dia 24 12 1996 as determinacoes constantes da portaria nº 111 de 06.12.96 publ. d.o.u. de 09.12.96 que suspende os efeitos dos itens 2.0, 3.0, e 5.0 referentes a flora, constante da tabela de precos anexa a portaria nº 89 de 23.10.96 |
| Portaria 1, de 13 de dezembro de 1996 | Proibe no periodo de 15.12.96 a 15.02.97, o exercicio da pesca no rio sao francisco e seus afluentes e nas suas lagoas marginais ou ipueiras de 15.12.96 a 15.05.97, no estado de pernambuco |
| Portaria 22, de 15 de fevereiro de 1996 |
Objetiva prorrogar para 25 e 26.03.96 exclusivamente para a regiao sudeste, nos arts. 7º e 11º da portaria nº 115, de 29.12.95 publicada em 02.01.96 |
| Portaria 46, de 31 de maio de 1996 | Altera o art. 1º da portaria nº 32/95 que passa a vigorar com nova redacao |
| Portaria 115, de 20 de dezembro de 1996 | Proibe anualmente no periodo de 15.02.97 a 15.05.97, a pesca de arrasto de camarao rosa, camarao sete barba, camarao branco, camarao santana, camarao barba ruca, na area de divisa entre os estados de bahia e espirito santo e na foz do arroio chui, no rio grande do sul |
| Portaria 116, de 20 de dezembro de 1996 |
Prorroga ate 31.03.97 a validade das licencas para uso da configuracao de veiculo ou motor - lcvc, emitidos em 1996 para veiculos leves de passageiros que nao atendam aos novos limites |
| Portaria 114, de 19 de dezembro de 1996 |
Objetiva a empresa imapesca - industria e comercia de pescadores a proceder a renovacao do contrato de arrendamento da embarcacao denominada "colleen cheramie" de bandeira barbados, pertencente a empresa fins & fathoms que destina a pesca de atuns e afins, pelo prazo de 01 ano |
| Portaria 111, de 06 de dezembro de 1996 | Suspende ate o dia 17/12/96 a partir da publicacao desta portaria os efeitos dos itens 2.0, 3.0 e 5.0 referentes a flora constante da tabela de precos, anexa a portaria nº 089 de 23/10/96 publicado no d.o.u. de 24.10.96 |
| Portaria 6, de 31 de outubro de 1996 | Proibe no periodo de 01.12.96 a 28.02.97 o exercicio da pesca na regiao sul do estado do piaui, quando ocorre o fenomeno da piracemaa |
| Portaria 3, de 22 de outubro de 1996 | Fixa o periodo de defeso da piracema de 01.12.96 a 28.02.97, no estado de rondonia, proibindo a pesca de varias especies |
| Portaria 113, de 18 de dezembro de 1996 | Altera os arts. 1º e 2º da portaria nº 1203, de 18.07.90 que passa a vigorar com nova redacao, institui o comite de recuperacao e manejo do mico-leao-preto |
| Portaria 21, de 19 de março de 1996 | Revoga a portaria nº 82n de 04.10.95, publicada no d.o.u. de 06.10.95 secao 1, pg. 15789 |
| Portaria 52, de 18 de junho de 1996 | Cria o comite consultivo do parque nacional de brasilia -copan |
| Portaria 1519, de 30 de agosto de 1996 | Altera o art. 1º e inclui o art. 2º da portaria nº 2342 de 28 de novembro de 1990 |
| Portaria 100, de 01 de novembro de 1996 | Autoriza a empresa cabedelo pesca ltda, a proceder o contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca "rosu tercero", de bandeira espanhola, pertencente a empresa pesquera rosu tercero s.l |
| Portaria 1, de 08 de outubro de 1996 | Proibe o exercicio da pesca durante o defeso da piracema, temporada de 96/97, nas aguas de dominio da uniao, nas bacias dos rios que cortam esses estados, bem como transporte, comercializacao, beneficiamento e armazenamento |
| Portaria 2, de 08 de outubro de 1996 | Proibe o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 96/97, nas aguas de dominio da uniao, bem como o transporte, a comercializacao, beneficiamento e armazenamento, no rio amazonas e seus afluentes e o rio jari no periodo de 01.12.96 a 28.02.97 de varias especies |
| Portaria 3, de 08 de outubro de 1996 | Proibe o exercicio da pesca durante o defeso da piracema, temporada de 01.01.97 a 31.03.97, bem como o transporte, armazenamento e comercializacao na bacia hidrografica da ilha do marajo, estado do para |
| Portaria 33, de 08 de janeiro de 1996 | Proibe o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema temporada de 01.12.96 a 28.02.97, bem como o transporte, a comercializacao, o beneficiamento e armazenamento, no rio tocantins e seus afluentes, no estado do para |
| Portaria 107, de 29 de novembro de 1996 | Suspende por quinze dias a partir da data de publicacao desta portaria os efeitos do item 2.4 que trata de vistoria e inspecao de produtos e subprodutos da flora, bem como de exportacao e importacao destes, constante da tabela de precos do ibama, portaria nº 89 de 23.10.96 publicada no d.o.u. de 24.10.96 |
| Portaria 108, de 29 de novembro de 1996 | Reconhece, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico, em carater de perpetuidade, uma area de 600 hectares e outra de 12 hectares, que constitui parte integrante do imovel denominado fazenda brancas terras dos anoes, situada no municipio de alto paraiso, estado de goias |
| Portaria 109, de 29 de novembro de 1996 | Reconhece, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico a area de 154,29 hectares que constitui parte integrante do imovel denominado ser nativo, situado no municipio de acari, estado do rio grande do norte |
| Portaria 110, de 29 de novembro de 1996 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 14,31 hectares, que constitui parte integrante do imovel denominado sitio santa fe, situado no municipio de silva jardim, estado do rio de janeiro |
| Portaria 6, de 31 de janeiro de 1996 | Prorroga excepcionalmente o prazo para renovacao de registro das pessoas fisicas e juridicas dos segmentos faunistico e florestal, mercurio metalico e dos usuarios e comerciantes de preservativos de madeira com vencimento em 31.01.1996 para 29.02.1996 |
| Portaria 79, de 01 de outubro de 1996 | Cria na superintendencia estadual do espirito santo, a divisao de recursos pesqueiros, subordinado ao gabinete do superintendente |
| Portaria 1, de 08 de agosto de 1996 | Proibe a pesca profissional e a amadora, sob quaisquer modalidades, pelo periodo de 01 ano a partir da publicacao desta portaria |
| Portaria 1, de 25 de outubro de 1996 | Fixa o periodo de 01.11.96 a 31.11.97, como defeso da piracema no estado de minas gerais, inclusive nos rios limitrofes com os estados de sao paulo, mato grosso do sul, goias, bahia, espirito santo e rio de janeiro, proibindo assim a pesca |
| Portaria 1747, de 22 de outubro de 1996 | Objetiva delegar competencia aos superintendentes estaduais do ibama, para no ambito de sua atencao, baixarem portaria normativa referente a coleta de sementes de moluscos bivalvos em ambientes naturais |
| Portaria 41, de 30 de maio de 1996 | Proibe a pesca na lagoa de saquarema estado do rio de janeiro, na utilizacao de instrumentos de pesca e equipamentos variados, por um periodo de 30 dias |
| Portaria 80, de 02 de outubro de 1996 | Extingue o escritorio regional do ibama em benjamin constant, no estado do amazonas, e cria o escritorio regional em tabatinga, estado do amazonas |
| Portaria 86, de 17 de outubro de 1996 | Dispoe sobre veiculo automotores importados que serao obrigados a atender os limites de emissao de poluentes e niveis de ruido estabelecidos para os veiculos nacionais, mediante a obtencao, pelo importador, pessoa fisica ou jiridica, junto ao ibama, da licenca para uso da configuracao do veiculo ou motor-lcvm, conforme determina os arts. 4º e 5º da lei nº 8.723 de 28.10.93 |
| Portaria 85, de 17 de outubro de 1996 | Dispoe que toda empresa possuidora de frota de transporte de carga ou de passageiros, cujos veiculos sejam movidos a oleo diesel, deverao criar e adotar um programa interno de autofiscalizacao da correta manutencao da frota quanto a emissao de fumaca preta, conforme diretrizes constante do anexo desta portaria |
| Portaria 87, de 18 de outubro de 1996 | Autoriza a empresa imapesca - industria e comercio de pescadores ltda, sediada em sao paulo, a proceder o contrato de arrendamento inicial da embarcacao da pesca denominada rocky, de bandeira hondurenha, pertencente a empresa "washing overseas s, de r. l. ", com sede em honduras, no prazo de 01 ano, a partir da publicacao desta portaria |
| Portaria 4, de 14 de outubro de 1996 | Proibe terminalmente o uso de artefatos de pesca denominado "redinha" ou similares na captura de carangeijos no ambito do estado da paraiba |
| Portaria 29, de 20 de dezembro de 1995 | Proibe durante o periodo de defeso da piracema nas aguas da bacia hidrografica do marajo no estado do para o exercicio da pesca no periodo de 01.01.96 a 31.03.96 do giju, traira, pacu, curimata, piranha e aracu |
| Portaria 29, de 20 de dezembro de 1995 | Proibe o exercicio da pesca, o transporte a comercializacao o beneficiamento e o armazenamento das especies abaixo relacionadas na bacia hidrografica do rio amazonas no estado do para no periodo de 12/02/96 a 12/05/96 |
| Portaria 488, de 29 de março de 1996 | Delega competencia ao diretor de incentivo a pesquisa e divulgacao deste instituto e na forma da legislacao, a promover estudos e pesquisas, termos de cooperacao tecnica, elaborar normas sobre instrumentos e metodologia para a pratica da educacao ambiental, visando a inclusao em todos os niveis de ensino e sua insercao nos projetos do instituto |
| Portaria 487, de 29 de março de 1996 | Visa delegar competencia ao diretor de ecossistemas deste instituto |
| Portaria 27, de 15 de abril de 1996 |
Proibe a captura e comercializacao de individuos das especies abaixo indicadas na bacia dos rios araguaia/tocantins com tamanhos inferiores ao estabelecido neste artigo: piracuru, surubim, tucunare, curimata, pescado e mapara |
| Portaria 72, de 05 de setembro de 1996 |
Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade a area de 33,80 ha integrante do imovel denominado granja redencao, situado no municipio de silva jardim, estado do rio de janeiro |
| Portaria 73, de 09 de setembro de 1996 |
Proibe no estado do amapa, a pesca da guarijuba, anualmente, no periodo de 01 de novembro a 31 de marco, na area entre as desembocaduras dos rios araguari e cunani, ate 3 milhas das ilhas de maraca e jipioca |
| Portaria 8, de 08 de outubro de 1996 | Fixa o periodo de defeso da piracema, proibindo o exercicio da pesca de 15 de outubro de 1996 a 15 de janeiro de 1997, em rios, lagoas, lagunas, cursos de agua e banhados do rio grande do sul |
| Portaria 84, de 15 de outubro de 1996 |
Dispoe sobre o efeito de registro e avaliacao do potencial de periculosidade ambiental(ppa) de agrotoxicos, seus componentes e afins, e institui o sistema permanente da avaliacao e controle dos agrotoxicos, segundo disposicoes do decreto nº 98.816 em seu art. 2º |
| Portaria 71, de 28 de agosto de 1996 | Da nova redacao ao art. 1º da portaria nº 065 de 01.08.96 |
| Portaria 1427, de 05 de agosto de 1996 | Altera a portaria nº 106-n de 30 de setembro de 1992, que institui o comite para recuperacao e manejo do mico-leao-de-cara-preta |
| Portaria 82, de 09 de outubro de 1996 | Revoga a portaria nº 023-n/96, de 29 de marco de 1996, pelo descumprimento do paragrafo 1º e 2º do art. 6º do decreto nº 1922 de 05.06.1996 |
| Portaria 98, de 06 de novembro de 1996 | Proibe, anualmente, o exercicio da pesca de sardinha verdadeira, no periodo de 15.12.96 a 28.04.97, no mar territorial brasileiro e na zona economica exclusiva brasileira |
| Portaria 1864, de 07 de novembro de 1996 | Altera a portaria nº 1638, de 22.08.90 publicada no d.ou. de 23.08.90 secao 1, que passa a vigorar com nova redacao, que institui o comite permanente para recuperacao da ararinha azul |
| Portaria 8, de 02 de fevereiro de 1996 |
Estabelece normas gerais para o exercicio da pesca na bacia hidrografica do rio amazonas |
| Portaria 1, de 24 de janeiro de 1996 | Promove a interdicao do ecossistema denominado lagoa de arituba a contar do limite de suas margens no municipio de nisia floresta neste estado para qualquer atividade de natureza comercial |
| Portaria 38, de 25 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial de pesca de lagosta a embarcacao denominada santo antonio ii de propriedade de manoel garcia de andrade, localizada em sao bento do norte/rn |
| Portaria 39, de 25 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao de pesca denominada cruzeiro, de propriedade de antonio a. de andrade, localizada em sao bento do norte/rn |
| Portaria 40, de 25 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada andrade, de propriedade de antonio amara de andrade, localizada em sao bento do norte/rn |
| Portaria 41, de 25 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada que rei sou eu de antonio pinheiro da silva, localizada em macau/rn |
| Portaria 42, de 25 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada lampiao, de propriedade de antonio pinheiro da silva, localizada em macau/rn |
| Portaria 43, de 25 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca da lagosta a embarcacao denominada adriano iii, de propriedade de antonio da silva, localizada em macau/rn |
| Portaria 44, de 26 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcaco de pesca denominada tata i de propriedade de joao maria lucas, localizada em maxaranguape/rn |
| Portaria 45, de 29 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada marcilio dias, de propriedade de joao maria f. l. dos reis, localizada em sao bento do norte/rn |
| Portaria 1, de 05 de novembro de 1996 | Fixa o periodo de 15.11.96 a 15.02.97, para o defeso da piracema no estado do rio de janeiro |
| Portaria 112, de 29 de dezembro de 1995 | Considerando que a fiscalizacao, o transporte e o beneficiamento da madeira extraida do reservatorio da usina hidreletrica de tucurui, estado do para em especial a castanheira estao ocorrendo de forma controlada pelo ibama resolve que a eletronorte devera apresentar um planejamento plurianual da extracao de madeira submersa |
| Portaria 31, de 07 de maio de 1996 | Limitar durante o exercicio de 1996 nas aguas jurisdicionais brasileira a frota que opera na pesca de lagostas, independentemente da especie a ser capturada |
| Portaria 41, de 30 de maio de 1996 | Proibe a pesca na lagoa de saquarema no estado do rio de janeiro, ficando somente permitida a pesca com ganchos em currais ja devidamente cadastrados junto a supes/ibama no estado do rio de janeiro |
| Portaria 40, de 27 de maio de 1996 | Extingue o escritorio regional do ibama em cachoeira de itapemirim no estado do espirito santo e cria o escritorio regional de mimoso do sul, subordinado a superintendencia estadual do ibama no estado do espirito santo |
| Portaria 39, de 27 de maio de 1996 | Transforma os postos de controle e fiscalizacao de santarem, maraba, altamira, breves e conceicao do araguaia em escritorios regionais do ibama no estado do para |
| Portaria 38, de 27 de maio de 1996 | Extingue o escritorio regional de goiania estado de goias e cria o escritorio regional do ibama em aparecida de goiania no estado de goias |
| Portaria 1, de 04 de junho de 1996 | Dispoe sobre a exploracao de floresta nativas onde o corte seletivo so sera permitido mediante manejo florestal sustentavel |
| Portaria 65, de 01 de agosto de 1996 |
Convoca pessoas fisicas e juridicas enquadradas nas categorias da portaria nº 302, de 09.11.88, a apresentarem ao ibama os anexos i e iii, constante desta portaria, referente ao fornecimento de produtos e subprodutos florestais |
| Portaria 103, de 12 de novembro de 1996 | Os artefatos de borracha natural originarios da materia-prima denominada latex natural centrifugado a 60 (sessenta por cento) e 73 (setenta e treis por cento) ficam reunidos para fins desta portaria em quatro grupos |
| Portaria 1924, de 11 de novembro de 1996 | Cria grupo de trabalho para encaminhar processos e acoes atinentes a desenvolver o manejo sustentado de areas contiguas dos manguezais, com vistas a sua utilizacao para a aquicultura |
| Portaria 16, de 06 de março de 1996 | Autoriza empresa papesca-paraiba pesca ltda a arrendar a embarcacao de pesca cosmos, destinada a pesca de atuns |
| Portaria 68, de 06 de agosto de 1996 | Aprova o plano de utilizacao da reserva extrativista quilombo do frechal |
| Portaria 23, de 29 de março de 1996 | Reconhece, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural a area de 500.000 hectares constituindo parte integrante do imovel denominado seringal ucatan ii, no municipio de altamira, estado do para |
| Portaria 15, de 05 de março de 1996 | Torna obrigatoria a utilizacao de mapas de bordo pelas embarcacoes pesqueiras que operam no mar territorial e na zona economica exclusiva brasileira ou modelos adequados a permissao de pesca concedida pelo ibama |
| Portaria 19, de 13 de março de 1996 | Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural em carater de perpetuidade o imovel denominado fazenda goibal situado no municipio de mangaratiba, estado do rio de janeiro |
| Portaria 5, de 23 de janeiro de 1996 | Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural e em carater de perpetuidade o imovel denominado fazenda santa izabel situado no municipio de mangaratiba estado do rio de janeiro |
| Portaria 22, de 22 de julho de 1996 | Prorroga ate 31 de marco de 1997, as autorizacoes de arrendamento e permissao de pesca concedido a empresa comard s.a, cuja autorizacoes e permissoes referem-se as embarcacoes denominadas "joao folgia, porto de santa cruz e patrao pedro" |
| Portaria 2, de 09 de outubro de 1996 | Fixa o periodo de 01.11.96 a 31.01.97, para o defeso da piracema no estado de sao paulo e nos rios limitrofes com os estados de mato grosso do sul, minas gerais e parana, respectivamente rio parana, rio grande e rio parapanema, e proibe o exercicio da pesca |
| Portaria 92, de 25 de outubro de 1996 | Promove a atualizacao dos valores contidos na portaria mma nº 227 de 31.08.95, a serem cobrados pelo ibama conforme tabela anexa |
| Portaria 96, de 30 de outubro de 1996 | Dispoe sobre o cadastro tecnico federal de atividade potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e destina-se a inscricao e controle de todas as atividades potencialmente poluidoras e/ou a extracao, producao, transporte de minerais, produtos e subprodutos da flora e fauna, licenciados pelos orgaos estaduais de meio ambiente ou pelo proprio ibama ou ainda nao licenciados |
| Portaria 97, de 31 de outubro de 1996 | Proibe, anualmente, o exercicio da pesca de arrastao com tracao motorizada para a captura de camaroes rosa e sete barbas no estado do maranhao e piaui, nos rios amazonas e para, no periodo de 01.11.96 a 20.12.97 |
| Portaria 1, de 17 de setembro de 1996 | Fixa o periodo de 01.11.96 a 31.01.97 como defeso da piracema e proibe a pesca na bacia dos rios araguaia/tocantins, estado de goias |
| Portaria 34, de 22 de maio de 1996 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, com sede em belem, estado do para, a proceder a prorrogacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada chun hong - 101, destinada a pesca de atuns e afins |
| Portaria 33, de 16 de maio de 1996 | Fica autorizada a caca amadorista no estado do rio grande do sul, obedecidos os periodos de zoneamentos, especies e numeros de pecas estabelecidos nesta portaria |
| Portaria 10, de 09 de fevereiro de 1996 | Fica prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo estabelecido para apresentacao do termo de compromisso de plantio - tcp e do plano integrado florestal - pif constantes no paragrafo 2º do artigo 7º e art. 16º da portaria nº 114/95 de 29.12.95 |
| Portaria 114, de 29 de dezembro de 1995 | Disciplina a reposicao florestal obrigatoria no pais |
| Portaria 46, de 29 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada itaquice de propriedade de elias da silva, localizada em sao bento do norte/rn |
| Portaria 47, de 29 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao de pesca denominada salu de propriedade de antonio junior da silva, localizada em sao bento do norte/rn |
| Portaria 88, de 29 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada maracana, de propriedade de roberto rivelino b. de leite, localizada em extremoz/rn |
| Portaria 49, de 29 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao de pesca denominada sereia do mar, de propriedade de joao sales de souza, localizada em extremoz/rn |
| Portaria 50, de 29 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao de pesca denominada lucas filho, de propriedade de joao sales de souza, localizada em extremoz/rn |
| Portaria 29, de 29 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada kalifa de propriedade de jose valdivino do nascimento, localizada em maxaranguape/rn |
| Portaria 30, de 17 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada sargitario, de propriedade de caetano dos anjos, localizada em maxaranguape/rn |
| Portaria 31, de 18 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada sao jose, de propriedade de sebastiao marinho de lemos, localizada em macau/rn |
| Portaria 32, de 18 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada riso do mar ii, de propriedade de pedro lucas da fonseca, localizada na cidade de macau/rn |
| Portaria 33, de 18 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada felicidade, de propriedade de pedro lucas da fonseca, situado em macau/rn |
| Portaria 34, de 25 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada aderbal, de propriedade de jose itamar de almeida, localizada em sao bento do norte/rn |
| Portaria 35, de 25 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada robenilson, de propriedade de francisca ramos gomes, localizada em sao bento do norte/rn |
| Portaria 36, de 25 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada igor, de propriedade de joao batista ramos, localizada em sao bento do norte/rn |
| Portaria 113, de 29 de dezembro de 1995 |
Disciplina a exploracao das florestas primitivas e demais formas de vegetacao arborea nas regioes sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, que tenha como objetivo principal a obtencao economica de produtos florestais e somente sera permitida atraves de manejo florestal sustentavel |
| Portaria 9, de 01 de fevereiro de 1996 | Considerando a necessidade de preservar os ecossistemas e adequar o turismo no parque nacional marinho dos abrolhos o superintendente do ibama no estado da bahia e o chefe do parque nacional marinho dos abrolhos irao credenciar e autorizar em consonancia com o plano de manejo vigente as embarcacoes aptas a transportarem e explorarem o turismo neste parque |
| Portaria 26, de 11 de abril de 1996 | Extingue o escritorio regional de sao gabriel da cachoeira, e cria o escritorio regional do ibama em manaus, estado da amazonas |
| Portaria 63, de 15 de julho de 1996 | Extingue o escritorio regional do ibama em belem, e cria o escritorio regional do ibama em castanhal, subordinado a superintendencia no estado do para |
| Portaria 61, de 12 de julho de 1996 | Institui a unidade de coordenacao do projeto de apoio ao manejo florestal na amazonia, dentro do contexto do programa piloto para a protecao das florestas tropicais brasileiras - ppg7 |
| Portaria 57, de 11 de julho de 1996 |
Dispoe sobre as atividades de clubes ornitofilos de passeriformes da fauna brasileira |
| Portaria 60, de 12 de julho de 1996 | Institui a unidade de coordenacao do projeto parques e reservas, dentro do contexto do programa piloto para protecao das florestas tropicais brasileiras - ppg7 |
| Portaria 58, de 12 de julho de 1996 | Institui a unidade de coordenacao do projeto manejo dos recursos aquaticos, dentro do contexto do programa piloto para a protecao das florestas tropicais brasileiras -ppg7, visando providenciar acoes de interlocucao, com o ministerio do meio ambiente, dos recursos hidricos e da amazonia legal, com as agencias financiadoras e demais organizacoes do governo federal, estadual e municipal |
| Portaria 53, de 28 de junho de 1996 | Delega competencia aos superintendentes estaduais do ibama, nos estados de tocantins, mato grosso e goias, para no ambito de sua jurisdicao baixarem portarias normativas complementares a portaria que estabelece normas para o exercicio da pesca no rio araguaia, no trecho das cabeceiras do rio araguaia (go) ate o municipio antonio rosa (mt) e parque nacional do araguaia (to) |
| Portaria 51, de 17 de junho de 1996 | Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade a area de 45 (quarenta e cinco hectares), constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda caneleira/reserva da caneleira, situado no municipio de dom pedrito, estado do rio grande do sul |
| Portaria 48, de 14 de junho de 1996 | Autoriza a empresa braspesca industria e comercio ltda, na cidade de cabo frio, a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada "aurora"de bandeira holandesa pelo prazo de 01 ano |
| Portaria 37, de 23 de maio de 1996 | Cancela o registro de criadouro com finalidade exclusivamente cultural e cientifica, concedido a fazenda dos eucaliptos |
| Portaria 36, de 23 de maio de 1996 | Cancela o registro de criadouro com finalidade comercial, concedido a fazenda dos eucaliptos |
| Portaria 35, de 23 de maio de 1996 | Determina a data de 30 de outubro de 1996 como data limite para que os manetedores de cyanopsitta spixu - ararinha azul, possam aderir ao plano de manejo da especie |
| Portaria 29, de 26 de abril de 1996 | Institui o regime interno da reposicao florestal e obrigatoria e da associacao florestal |
| Portaria 486, de 29 de março de 1996 | Delega competencia a diretoria de controle e fiscalizacao deste instituto para baixar os atos normativos referentes a qualidade do ar, das aguas e dos solos e a fiscalizacao da flora e fauna |
| Portaria 111, de 29 de dezembro de 1995 | Revoga a portaria nº 580/91 de 14.03.1991 publicada no d.o.u de 18.03.91 que estabelece aliquota para fins de cobranca da taxa de organizacao e regulamentacao do mercado da borracha para latex natural centrifugado, importado para implementacao do consumo interno |
| Portaria 574, de 17 de abril de 1996 | Constitui uma comissao de avaliacao e auditoria com a finalidade de assessorar as presidencias do ibama e da funai no acompanhamento da execucao do plano de manejo florestal da terra indigena xikrin do catete, apresentado pela associacao bep-noi de defesa dos direitos do povo indigena xikrin do catete |
| Portaria 12, de 03 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada francisca tavares gomes, de propriedade de joao g. de araujo sobrinho, localizada em natal/rn |
| Portaria 13, de 03 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada marlim, de propriedade de joao maria souza barros, localizada em ceara mirim/rn |
| Portaria 14, de 03 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada irak 1 de propriedade de ivan siqueira da costa, localizada em guamare/rn |
| Portaria 15, de 03 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada 5 de julho, de propriedade de francisco batista de souza, localizada em macau/rn |
| Portaria 16, de 03 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada juarez, de propriedade de domingos do nascimento, localizada em macau/rn |
| Portaria 17, de 03 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada israel, de propriedade de antonio jose de lima pereira, localizada em macau/rn |
| Portaria 18, de 03 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta denominada john lennon, de propriedade de francisco r. do nascimento, localizada em guamare/rn |
| Portaria 19, de 03 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada copacabana de propriedade de marluce ribeiro silva, localizada em macau/rn |
| Portaria 24, de 15 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada crecio, de propriedade de maria das gracas da silva, localizada em tauros/rn |
| Portaria 23, de 15 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada 1º de dezembro, de propriedade de pedro lucas da fonseca, localizada em macau/rn |
| Portaria 21, de 15 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada janaina, de propriedade de jose dos santos, localizada em extremoz/rn |
| Portaria 22, de 15 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada manoella, de propriedade de marcos jose b. de assis, localizada em extremoz/rn |
| Portaria 20, de 15 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao de pesca denominada yvana, de propriedade de joao maria da silva, localizada em natal/rn |
| Portaria 25, de 17 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada 31 de outubro, de propriedade de damiao quirino do nascimento, localizada em maxaranguape/rn |
| Portaria 62, de 12 de julho de 1996 | Institui a unidade de coordenacao do projeto de areas degradadas, dentro do contexto do programa piloto para a protecao das florestas tropicais brasileiras - ppg7 |
| Portaria 56, de 05 de julho de 1996 | Aprova a estrutura e funcionamento do comite tecnico-cientifico, orgao consultivo integrante da estrutura regimental do ibama |
| Portaria 55, de 28 de junho de 1996 | Permite o exercicio da pesca artersanal, de margem a margem, da cabeceira do rio araguaia (go) ate o municipio de antonio rosa (mt) e parque nacional do araguaia (to), apenas empregando os aparelhos de pesca, linha de mao, canico simples e canico com molinete |
| Portaria 3, de 28 de maio de 1996 | Fixa tamanhos minimos de captura para a pesca dos robalos "flexa e peba", em aguas costeiras no estado do rio de janeiro e proibe pesca dos robalos flexa |
| Portaria 54, de 28 de junho de 1996 | Estabelece para o 2º semestre de 1996 os contigentes de exportacao de madeira serrada ou fendida longitudinalmente, aplainada, polida, especies florestais de mogno, virola, pinho e umbuia |
| Portaria 4, de 20 de maio de 1996 | Considerando os conflitos entre comunidades e pescadores profissionais no lago da pupunha no municipio de huamita/am, disciplina o uso de aparelhos de pesca na bacia do lago da pupunha durante o ciclo da vazante |
| Portaria 32, de 16 de maio de 1996 | Cancela o registro de criadouro com finalidade cientifica concedido a serrana s.a de mineracao, lolocalizada no municipio de jacupizanga/sp, atraves da portaria 440/84 de 26.09.84 pub d.o.u de 01.10.84 secao i pg. 14204 |
| Portaria 94, de 25 de outubro de 1996 | Reconhece, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 135,00 hectares que constitui parte integrante do imovel denominado estancia santa izabel do butui, no municipio de sao borja, estado do rio grande do sul |
| Portaria 2, de 07 de outubro de 1996 | Fixa o periodo de 01.11.96 a 31.01.97 para o defeso da piracema e reproducao de peixes nas aguas de dominio da uniao, estado do parana |
| Portaria 26, de 17 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada dirkson i, de proriedade de francisco barbosa carlos, localizada em maxaranguape/rn |
| Portaria 27, de 17 de julho de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada crustamar, de propriedade de artur mariano nere, localizada em maxaranguape/rn |
| Portaria 18, de 17 de janeiro de 1996 | Fixa os precos das obras publicadas, dos informativos e dos servicos oferecidos pelo ibama |
| Portaria 29, de 20 de dezembro de 1995 | Proibe, durante o periodo de defeso da piracema, temporada 95/96, nas aguas de dominio da uniao, na bacia hidrografica do marajo, estado do para, o exercicio da pesca no periodo de 01.01.96 a 31.03.96 |
| Portaria 1, de 10 de janeiro de 1996 | Reconhece mediante registro publico como reserva particular do patrimonio natural em carater de perpetuidade o imovel denominado fazenda boqueirao situado no municipio de bonito, estado do mato grosso do sul |
| Portaria 2, de 10 de janeiro de 1996 | Reconhece mediante registro publico como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico e em carater de perpetuidade o imovel fazenda santa isabel do buriti situado no municipio de sao borja, estado do rio grande do sul |
| Portaria 1, de 12 de março de 1996 | Proibe, anualmente, o exercicio da pesca comercial em rios e acudes do dominio da uniao, no estado da paraiba, no periodo de 01 de marco a 30 de abril, pesca exercida pelos pescadores artesanais e amadores que utilizam linha de mao ou vara, linha e anzol |
| Portaria 1, de 02 de fevereiro de 1996 | Proibe o exercicio da pesca, o transporte, a comercializacao, beneficiamento de especies, nas aguas do dominio da uniao, na bacia hidrografica do rio amazonas, no para, no periodo de 12.02.96 a 12.05.96 |
| Portaria 5, de 08 de agosto de 1996 | Disciplina o uso de aparelhos de pesca na bacia do baixo rio manacapuri e proibe anualmente o exercicio da pesca |
| Portaria 44, de 05 de junho de 1996 | Autoriza a empresa cabedelo pesca ltda a proceder o contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca marsa i para a pesca de atuns, pelo prazo de 1 (um) ano |
| Portaria 43, de 05 de junho de 1996 | Autorizar a empresa cabedelo pesca ltda, a proceder o contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca sideral, para a pesca de atuns, pelo prazo de 1 (um) ano |
| Portaria 42, de 05 de junho de 1996 | Autoriza a empresa cabedelo pesca ltda a proceder o contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca nuevo flecha, a pesca de atuns e afins pelo sistema de espinhel (log-line) por um prazo de 1 (um) ano na zona exclusivamente brasileira |
| Portaria 45, de 07 de junho de 1996 | Fixa a importacao de borracha natural para a complementacao do consumo interno, contigenciada a comprovacao de aquisicao de produto similar nacional no indice de 46,2 (quarenta e seis virgula dois por cento) |
| Portaria 93, de 25 de outubro de 1996 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural uma area de 390 hectares constituido como parte integrante do imovel denominado gleba vargem grande i, no municipio de pirinopolis, estado de goias |
| Portaria 95, de 25 de outubro de 1996 | Reconhece, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de .377,33 hectares constituindo parte integrante do imovel denominado fazenda lontra/saudade, situado no municipio de entre rios, estado da bahia |
| Portaria 83, de 15 de outubro de 1996 |
Dispoe sobre a regulamentacao da exportacao de mercadorias, assim entendida como dos produtos e subprodutos oriundos da flora brasileira, nativa ou exotica |
| Portaria 88, de 24 de outubro de 1996 | Reconhece, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 43,53 hectares, constituindo parte integrante do imovel denominado sitio morada do sol, no municipio de presidente figueiredo, estado do amazonas |
| Portaria 89, de 23 de outubro de 1996 | Fixa os precos dos servicos e atividade do ibama, conforme tabela anexa |
| Portaria 91, de 24 de outubro de 1996 | Determina as superintendencias estaduais do ibama, que instituam comissao para proceder ao sr. superintendente a adequacao dos valores constantes dos autos de infracao pelo ibama, contra os infratores da legislacao ambiental |
| Portaria 1, de 07 de outubro de 1996 | Permite o exercicio da pesca da manjuba com o pretecho denominado "manjubeira"no rio ribeira de iguape e proibe a pesca no mesmo rio em local diferente |
| Portaria 90, de 24 de outubro de 1996 | Dispoe sobre os debitos para com o ibama estimulado no valor consolidado igual ou superior a 60 ufirs serao isentos como divida ativa e outros regulamentos |
| Portaria 102, de 11 de novembro de 1996 | Altera o art. 2º da portaria nº 732 de 01.04.91 |
| Portaria 1888, de 11 de novembro de 1996 | Institui o "sistema de registro das embarcacoes de pesca - srep", que destina-se a normalizar os registros e controles das embarcacoes nacionais e estrangeiras destinadas as atividades pesqueiras, dispondo sobre condicoes de cadastramento, prazos e precos destes registros |
| Portaria 104, de 19 de novembro de 1996 | Extingue o escritorio regional do ibama em sao miguel dos campos, no estado de alagoas, e cria o escritorio regional em murici, estado do alagoas |
| Portaria 8, de 28 de junho de 1996 | Proibe por tempo indeterminado ou enquanto perdurar o periodo de estiagem, a realizacao de queimada de pastagens no estado de mato grosso |
| Portaria 118, de 26 de dezembro de 1996 | Retifica os itens 2, 3, 5 e 6 referentes a flora, constantes da tabela de precos anexa a portaria nº 89, de 23.10.96 |
| Portaria 981, de 18 de junho de 1996 | Institui o comite de gestao para o parque nacional da tijuca |
| Portaria 69, de 22 de agosto de 1996 | Prorroga ate 27 de dezembro de 1996, a autorizacao de arrendamento concedida a empresa norte pesca s.a, atraves da portaria nº 078/95 de setembro de 1995 |
| Portaria 70, de 23 de agosto de 1996 | Normatiza a comercializacao de produtos e subprodutos das especies de quelonios podocnemis expansa tartaruga-da-amazonia e podocnemis unifilis, tracaja provenientes de criadouros comerciais regulamentados pelo ibama |
| Portaria 17, de 12 de março de 1996 | Revoga a portaria nº 112/93 de 20 de outubro de 1993, pelo descumprimento do paragrafo 1º do artigo 4º, do paragrafo 2º do artigo 6º, paragrafo unico do artigo 7º do decreto 98.914, de 31 de janeiro de 1990 |
| Portaria 109, de 28 de dezembro de 1995 | Estabelece para o primeiro semestre de 1996, os contigentes de exportacao de madeira serrada ou fendida, longitudinalmente, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes |
| Portaria 110, de 29 de dezembro de 1995 | Resolve que as empresas consumidoras de borracha natural beneficiada, solida ou latex, que pretenderem efetuar importacao dessa materia-prima para suplementacao do consumo interno ficam obrigadas a comprovar a aquisicao previa do similar nacional obedecido o indice de contigenciamento fixado pelo ibama |
| Portaria 7, de 02 de fevereiro de 1996 | Delega competencia aos superintendentes estaduais do ibama nos estados do amazonas, para, rondonia, roraima, acre, amapa, mato grosso para no ambito de sua jurisdicao baixarem portarias normativas complementares a portaria que estabelece normas gerais para o exercicio da pesca na bacia hidrografica do rio amazonas |
| Portaria 115, de 29 de dezembro de 1995 | Torna publico que recebera a partir de 18/1/96 ate 08/03/96 os votos das organizacoes ambientalistas nao governamentais para eleicao dos 5 (cinco) representantes das regioes sul, sudeste, norte, centro-oeste e nordeste que deverao tormar assento no conama no bienio 96/97 |
| Portaria 99, de 01 de novembro de 1996 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, a proceder a primeira renovacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada trans caribbean, de bandeira belize, pertencente a empresa fisheries international serafood handlers ltd |
| Portaria 101, de 01 de novembro de 1996 | Autoriza a empresa cabedelo pesca ltda, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca "carvisa tres" de bandeira espanhola, pertencente a empresa f.i.c. p. amadores de pesca |
| Portaria 1, de 13 de novembro de 1996 | Proibe no periodo de 15.11.96 a 15.01.97, o exercicio da pesca comercial no rio sao francisco e seus afluentes, nos trechos compreendidos entre os municipios de delmiro gouveia a piacabucu/al e caninde do sao francisco a brejo grande em sergipe |
| Portaria 1, de 13 de novembro de 1996 | Proibe no periodo de 15.11.96 a 15.02.97 o exercicio da pesca comercial no rio sao francisco, e seus afluentes e no periodo de 15.11.96 a 15.05.97 nas lagoas marginais ou ipueiras, no trecho do municipio de carinhanha e paulo afonso, estado da bahia |
| Portaria 105, de 26 de novembro de 1996 | Reconhece, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural de intetresse publico, em carater de perpetuidade, a area de 745 hectares, que constitui-se como parte integrante do imovel denominado fazenda minnehaha, situado no municipio de almas, estado de tocantins |
| Portaria 4, de 29 de outubro de 1996 | Fixa o periodo de defeso da piracema de 01.11.96 a 31.01.97, nas aguas de dominio da uniao no estado de mato grosso do sul, podendo ser prorrogado se houver continuidade do processo da reproducao |
| Portaria 106, de 26 de novembro de 1996 | Dispoe sobre os precos das vistorias referentes as autorizacoes para exportacao/importacao da area de pesca, contidas no item 6, codigo 6035 da "tabela de precos do ibama", aprovada pela portaria nº 89/96 de 23.10.96, que estaram em vigor a partir da publicacao desta portaria |
| Portaria 1, de 20 de novembro de 1996 | Proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial em rios, igarapes, barragens e acudes publicos do estado, no periodo da piracema, temporada de 01.12.96 a 28.02.97, nas bacias hidrograficas de tocantins/araguaia |
| Portaria 1426, de 05 de agosto de 1996 | Altera o artigo 1º e inclui o artigo 2º da portaria nº 1204/90, institui o comite para recuperacao e manejo do mico-leao-de-cara-dourada |
| Portaria 77, de 13 de setembro de 1996 | Cancela registro de criadouro com finalidade comercial de jacaretinga, manejado por empresa, concedido a marrua s.a agropecuaria, atraves da portaria nº 348 de 27.12.88 |
| Portaria 15, de 24 de setembro de 1996 | Fixa o periodo de defeso da piracema de 1º de novembro de 1996 a 28.02.1997, nas aguas de dominio da uniao, no estado de mato grosso, abrangendo os rios paraguai, guapore, araguaia, itiquira, campo grande e corrente |
| Portaria 74, de 12 de setembro de 1996 | Dispoe sobre o uso obrigatorio de dispositivos de escape para tartarugas denominado ted, incorporado as redes de arrasto utilizadas pelas embarcacoes industriais permissionadas para a pesca de camaroes no litoral brasileiro, independente da especie a capturar |
| Portaria 75, de 12 de setembro de 1996 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, uma area de 704,79 ha, constituido como parte integrante do imovel denominado fazenda sao jose, gleba itinga a - lote 390, no municipio de acailandia, estado do maranhao |
| Portaria 76, de 12 de setembro de 1996 | Reconhece como reserva particular do patrimonio natural, uma area de 3,00 ha e outra de 39,28 hhectares, constituido como parte integrante do imovel denominado sitio laranjal ou barranco solto, situado no municipio de miracatu, estado de sao paulo |
| Portaria 1746, de 22 de outubro de 1996 | Revoga a portaria nº 1532 publicada no d.o.u de 16.08.95 qque cria o grupo de trabalho executivo para coordenar a implementacao do projeto ecocidadania |
| Portaria 16, de 12 de setembro de 1996 | Revoga a portaria nº 0008/96 de 28.06.96, que regulamenta a proibicao de queima durante o periodo da estiagem |
| Portaria 1, de 08 de fevereiro de 1996 | Cria o sistema de plano de corte plurianual de floresta plantada em funcao da obrigatoriedade da reposicao florestal ou plano integrado florestal pif, previsto no dec. 1282 de 19/08/94 |
| Portaria 1519, de 30 de agosto de 1996 | Altera o art. 1º e inclui o art. 2º da portaria nº 2342, de 28 de novembro de 1990, e institui o comite para recuperacao e manejo do mico-leao-dourado |
| Portaria 5, de 07 de agosto de 1996 |
Proibe o exercicio da pesca, anualmente, na bacia do baixo rio manacapuru, utilizando os aparelhos como: malhadeiras, arrastoes e redes |
| Portaria 59, de 12 de julho de 1996 | Institui a coordenadoria geral de planejamento como secretaria do programa piloto para protecao das florestas tropicais do brasil - ppg7 do ibama |
| Portaria 78, de 30 de setembro de 1996 | Aprova o plano de utilizacao da reserva extrativista marinha do pirajubae |
| Portaria 81, de 09 de outubro de 1996 | Visa reconhecer mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 397,75 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado gleba o saquinho de itapirapua, situado no municipio de angra dos reis, estado do rio de janeiro |
| Portaria 117, de 26 de dezembro de 1996 | Define o regulamento que visa prevenir e coibir o molestamento intencional de cetaceos encontrados em aguas jurisdicionais brasileiras, de acordo com a lei nº 7643 de 18.12.87 |
| Portaria 119, de 26 de dezembro de 1996 | Estabelece para o primeiro semestre de 1997, os seguintes contigentes de exportacao de madeira serrada ou fendida longitudinalmente mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes compreendidas na posicao nbm/sh 44.0-7, de especies de mogno, virola, pinho e imbuia |
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