Resolução
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Resolução 1, de 04 de novembro de 1997 | Fixa o defeso durante o periodo de reproducao dos peixes, proibindo a pesca de 05.11.97 a 31.01.98 nas aguas continentais pertencentes aos estados das regioes sudeste, sul e mato grosso do sul, no ambito do coredes |
| Resolução 1, de 09 de julho de 1997 | Determina a formacao de uma comissao tecnica multidisciplinar (ctm), composta por representantes do ibama (supes/pr) e do iap, para analise dos impactos ambientais causados pela exploracao do "projeto aquifero karst" da sanepar |
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