Portaria
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Portaria 53, de 22 de abril de 1998 | Aprova o regulamento interno de fiscalizacao do ibama, anexo i, e estabelece os procedimentos para atuacao da fiscalizacao no ambito deste instituto |
| Portaria 105, de 27 de julho de 1998 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, localizada na paraiba, a proceder o contrato inicial de arrendamento de embarcacao de pesca atuneira, denominada "wen shun n. 606, de bandeira sao vicentina |
| Portaria 104, de 27 de julho de 1998 | Proibe anualmente, no periodo de 01 de setembro a 15 de dezembro, a captura, a manutencao em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrializacao e a comercializacao de qualquer especie de caranguejo-uca, nos estados do espirito santo, rio de janeiro, sao paulo, parana e santa catarina |
| Portaria 107, de 27 de julho de 1998 |
Proibe a captura e a comercializacao de individuos de especies de peixes nos rios araguaia e tocantins |
| Portaria 10, de 30 de julho de 1998 | Estabelece para o lago sapucua na regiao nhamunda, municipio de oriximina, periodos de limitacao da pesca, compreendendo parte dos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001 com intervalos |
| Portaria 109, de 30 de julho de 1998 | Reconhece, mediante registro, como reserva particular a area de 220,09 hectares, consttituindo-se parte integrante do imovel denominado usina mauricio, situado no municipio de itamarati de minas e leopoldina/mg |
| Portaria 174, de 29 de dezembro de 1998 | Excluir, da portaria de controle populacional de especimes de caturrita - myiopsitta monachus, portaria 159/98 de 27 de novembro de 1998, publicada no dor n. 229 de 30 de novembro de 1998, o municipio de mostardas, que delimita o parque nacional da lagoa do peixe - rs |
| Portaria 2-N, de 14 de janeiro de 1998 |
Institui os grupos de acompanhamento de projetos especiais - gapes, destinados a acompanhar, avaliar e deliberar sob os aspectos administrativos e financeiros, quanto ao desenvolvimento dos "projetos especiais" assim entendidos aqueles executados em convenio com o pnud e entidades congeneres |
| Portaria 16, de 04 de fevereiro de 1998 |
Define para o exercicio de 1998, os programas prioritarios deste instituto |
| Portaria 62-N, de 19 de maio de 1998 |
Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural a area de 517,00 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel fazenda cafundo, denominado reserva fazenda boa esperanca, situado no municipio de cachoeiro de itapemirim/es |
| Portaria 3, de 23 de outubro de 1998 | Fixar o periodo de defeso da piracema de 01 de novembro de 1998 a 31 de janeiro de 1999, no estado de sao paulo |
| Portaria 148-N, de 05 de novembro de 1998 |
Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 300,00 ha na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda nao me deixes, situado no municipio de quixada, no estado do ceara |
| Portaria 149-N, de 05 de novembro de 1998 |
Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 6.069,00 ha na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado faenda sao miguel, reserva estacao veracruz, situado no municipio de porto seguro, no estado da bahia |
| Portaria 150-N, de 05 de novembro de 1998 |
Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 1.058,19 ha na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado boca da mata, situado no municipio de aruana, no estado de goias |
| Portaria 4, de 21 de outubro de 1998 | Fixar o periodo de defeso da piracema de 03 de novembro de 1998 a 31 de janeiro de 1999, nas aguas de dominio da uniao, no estado de mato grosso do sul, podendo ser prorrogado, se estudos tecnicos comprovarem a ocorrencia da continuidade do processo de reproducao |
| Portaria 1-N, de 08 de janeiro de 1998 |
Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, as areas de terras integrantes do imovel denominado reserva do caraguata, municipio de major gercino/sc |
| Portaria 20-N, de 16 de fevereiro de 1998 |
Reconhece mediante registro, como reserva particular a area de 133,74 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado estacao biologica da mata do sossego, localizado em minas gerais |
| Portaria 23-N, de 19 de fevereiro de 1998 |
Reconhece mediante registro, como reserva particular a area de 108,25 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda cachoeira boa vista, localizado em cocalzinho/go |
| Portaria 21, de 16 de fevereiro de 1998 |
Autoriza a empresa cabedelo pesca ltda, com sede na paraiba, a proceder contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada sideral, de bandeira espanhola |
| Portaria 24, de 19 de fevereiro de 1998 | Revoga a prt. n. 99n/91 de 13.11.91 publicado no d.o.u de 14.11.91 |
| Portaria 22, de 18 de fevereiro de 1998 | Permite a exportacao de 13.500 arraias (potamotrygon spp) em sistema de quotas, por um periodo experimental de 1 ano |
| Portaria 2, de 09 de junho de 1998 | Interdita, na regiao de cachoeira das emas, pirassununga, estado de sao paulo, a pesca com qualquer petrecho, entre a montante da ponte velha ate a barragem e da barragem ate 500m acima, sobre o rio mogi-guacu |
| Portaria 86, de 26 de junho de 1998 | Autoriza a empresa cabedelo pesca ltda, localizada na paraiba, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada "nuevo ramses" de bandeira espanhola |
| Portaria 85, de 24 de junho de 1998 | Estabelece para o segundo semestre de 1998, os seguintes contigentes de exportacao de madeira serrada ou fendida longitudinalmente mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes nbm/sh 4407 de especies florestais incluidas no sismad |
| Portaria 135, de 21 de setembro de 1998 | Permitir a realizacao de queimadas controladas no estado do acre, desde que devidamente autorizadas pelo orgao estadual competente |
| Portaria 134, de 18 de setembro de 1998 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade, a area de 5.04 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado sitio estrela dalva, situado no municipio de luziania, estado de goias, de propriedade de mauricio de barros |
| Portaria 151, de 09 de novembro de 1998 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, constituindo-se parte integrante do imovel denominado estancia ecologica sesc-pantanal, situado no municipio de barao de melgaco, estado do mato grosso |
| Portaria 1, de 23 de outubro de 1998 | Fixar o periodo de defeso da piracema de 01 de novembro de 1998 a 31 de janeiro de 1999, no estado do espirito santo, inclusive nos rios limitrofes com os estados de minas gerais e rio de janeiro |
| Portaria 153, de 13 de novembro de 1998 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 7,50 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado sitio sao francisco, situado no municipio de congonhas, no estado de minas gerais |
| Portaria 154, de 13 de novembro de 1998 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 8,00 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado chacara purpura, reserva denominada maria velha, situado no distrito federal |
| Portaria 3, de 19 de outubro de 1998 | Proibir, no periodo de 15 de novembro de 1998 a 15 de fevereiro de 1999, o exercicio da pesca no rio sao francisco e seus afluentes, no estado de pernambuco |
| Portaria 154, de 13 de novembro de 1998 | Instituir o comite de gestao provisorio para a area de protecao ambiental das ilhas e varzeas do rio parana |
| Portaria 12, de 16 de novembro de 1998 | As licencas para a pesca na lagoa mirim somente serao concedidas aos pescadores profissionais, desde que solicitadas anualmente no periodo de 01 de novembro a 31 de dezembro, e apos ser ouvido um forum especialmente constituido e definido pelo ibama para este fim, composto pelos representantes das comunidades pesqueiras do entorno da lagoa mirim e da sociedade civil organizada |
| Portaria 11, de 22 de janeiro de 1998 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural a area de 312,26 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda varzea, situado no municipio de araruna/pb |
| Portaria 10, de 22 de janeiro de 1998 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural a area de 73,44 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda morro da cruz, situado no municipio de paracatu/mg |
| Portaria 9, de 22 de janeiro de 1998 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural a area de 1.500 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda forte, situado no municipio de malhada/ba |
| Portaria 8, de 22 de janeiro de 1998 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural a area de 40 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda papagaio, situado no municipio de auruoca/mg |
| Portaria 133, de 16 de setembro de 1998 | Cria um grupo de trabalho para conservacao das pteridofitas |
| Portaria 96, de 10 de julho de 1998 | Criar grupo de trabalho com vistas a definir criterios tecnicos para o arrendamento de embarcacores estrangeiras para a pesca de atuns e afins na zona economica exclusiva - zee brasileira |
| Portaria 95, de 10 de julho de 1998 | Cria a camara tecnica de floresta, vinculada a superintendencia estadual do ibama/pa |
| Portaria 129, de 08 de setembro de 1998 | Reconhecer como reserva particular do patrimonio natural, a area de 16,94 ha constituindo-se parte integranate do imovel denominado fazenda sao carlos, situado no municipio de pirajui, estado de sao paulo |
| Portaria 156, de 19 de novembro de 1998 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, constituindo-se parte integrante dos imoveis denominados respectivamente, sitio sumidouro e sitio peito de pomba, situados no municipios de macae, estado do rio de janeiro |
| Portaria 54, de 29 de abril de 1998 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural a area de 67,17 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado lote urbano n. 7 quadra 28 setor 17, loteamento vila amazonas, reserva com a mesma denominacao, localizada no municipio de santana/ap |
| Portaria 55, de 30 de abril de 1998 | Aprova o regime interno da procuradoria geral do ibama, constante do anexo a presente portaria |
| Portaria 83, de 15 de junho de 1998 | Objetiva vincular a linha verde ibama 24 horas a estrutura funcional gerencial da ouvidoria |
| Portaria 10, de 16 de março de 1998 | Estabelece para o lago sapucua, na regiao de nhamunda, municipio de oriximina, periodos de limitacao de pesca, compreendido parte dos anos de 1988, 1999, 2000 e 2001 |
| Portaria 110, de 30 de julho de 1998 | Reconhece, mediante registro, como reserva particular a area de 325 hectares, consttituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda tamandua, situado no municipio de santa terezinha/pb |
| Portaria 108, de 30 de julho de 1998 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, a proceder a segunda prorrogacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada trans caribbean n. 116, de bandeira belize |
| Portaria 111, de 31 de julho de 1998 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada wen shun n. 602 de bandeira sao vicentina |
| Portaria 112, de 31 de julho de 1998 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada wen shun n. 601 de bandeira sao vicentina |
| Portaria 121, de 24 de agosto de 1998 | Proibe, nas aguas sob jurisdicao nacional, a utilizacao e/ou o transporte de redes de emalhar, de superficie e de fundo, cujo comprimento seja superior a 2,5 km |
| Portaria 120, de 24 de agosto de 1998 | Reconhece como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade, a area de 43.0175 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado retiro boa esperanca, reserva denominada retiro boa esperanca em porto grande (ap) |
| Portaria 8, de 23 de julho de 1998 | Proibe o uso de apetrechos como redes de amalhar, tapagem, soco, tarrafa com malha inferior a 5cm no exercicio da pesca nos rios, lagos, acudes, igarapes e campos alagados do municipio de anajatuba/ma |
| Portaria 61, de 14 de maio de 1998 | Reconhece, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, a area de 558,86 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado reserva de caiaguata, situado no municipio de antonio carlos/sc |
| Portaria 60, de 14 de maio de 1998 | Reconhece, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, a area de 2.151.8394 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda santo antonio do pindare i, gleba barra da jurema, situado no municipio acailandia/ma |
| Portaria 59, de 14 de maio de 1998 | Reconhece, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, a area de 47,00 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda pindorama, situado no municipio de itabela/ba |
| Portaria 58, de 14 de maio de 1998 | Reconhece, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, a area de 77,00 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda rochedo, situado no municipio de dores de guanhoes/mg |
| Portaria 57, de 14 de maio de 1998 | Reconhece, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, a area de 493,00 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda serrote, situado no municipio de ibia/mg |
| Portaria 119, de 21 de agosto de 1998 | Reconhecer mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 400 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda pioneira situado no municipio de maraba, estado do para, de propriedade da companhia siderurgica do para - cosipar |
| Portaria 118, de 21 de agosto de 1998 | Reconhecer, mediante registro como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade, a area de 600 ha, na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado bosque de canela, situado no municipio de canela/rs, de propriedade de cilon r. estivalit e rosvita ana bauer |
| Portaria 1, de 18 de agosto de 1998 | Regulamenta a exploracao, industrializacao e comercializado do pau-rosa (aniba roseodora ducke), no estado do amazonas |
| Portaria 117, de 17 de agosto de 1998 | A coleta, o transporte e o armazenamento de produtos florestais, sem destinacao comercial, para fim religioso ou de pesquisa, processar-se-a na forma estabelecida nesta portaria |
| Portaria 116, de 17 de agosto de 1998 | Estabelece normas para registro de aquicultor e pesque-pague no instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renovaveis |
| Portaria 115, de 17 de agosto de 1998 | Proibir no mar territorial brasileiro e na zona economica exclusiva brasileira, a captura, o desembarque, a conservacao, o beneficiamento, o transporte, a industrializacao, a comercializacao e a exportacao do espadarte (xiphias geadius), de comprimento inferior a 125cm |
| Portaria 67, de 02 de junho de 1998 | Designa o departamento de vida silvestre, da diretoria de ecossistemas, para exercer as funcoes de autoridade administrativa da convencao sobre o comercio internacional de especies da flora e da fauna selvagem em perigo de extincao -cites, no que se refere a fauna e flora |
| Portaria 72, de 02 de junho de 1998 | O superintendente do ibama no estado da bahia e o chefe do parque nacional marinho dos abrolhos irao credenciar e autorizar, em consonancia com o plano de manejo vigente, as embarcacoes aptas a utilizarem o parque nacional marinho dos abrolhos com finalidade turistica |
| Portaria 93, de 07 de julho de 1998 |
Dispõe sobre a importação e a exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica. |
| Portaria 155, de 15 de setembro de 1998 | Criar grupo de trabalho, de carater interinstitucional, formado pelos seguintes orgaos ibama/rn, saab/rn, dfa/ma, secretaria de recursos hidricos, ufrn/dol, dnocs eidec/cma, que doravante cuidara especificamente das atividades ligadas ao ordenamento pesqueiro das bacias hidrograficas no rio grande do norte |
| Portaria 1, de 30 de outubro de 1998 | Proibir, o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 98/99, nas aguas de dominio da uniao, bem como o transporte, a comercializacao, o beneficiamento e o armazenamento |
| Portaria 41, de 06 de abril de 1998 | Cria no estado do amazonas a camara tecnica de recursos aquaticos, vinculada a superintendencia estadual no amazonas |
| Portaria 40, de 06 de abril de 1998 | Cria o conselho de administracao da superintendencia estadual no amazonas |
| Portaria 39, de 06 de abril de 1998 | Cria a camara tecnica de floresta, vinculada a superintendencia do amazonas |
| Portaria 38, de 06 de abril de 1998 | Cria a camara tecnica de unidades de conservacao, vinculada a superintendencia estadual no amazonas, com objetivo de subsidiar as decisoes relacionadas com a consolidacao das unidades de conservacao federais |
| Portaria 1, de 14 de abril de 1998 | Fixa o periodo de defeso da piracema de 20 de abril a 20 de julho de 1998 na bacia hidrografica do rio branco |
| Portaria 71, de 05 de junho de 1998 | Estabelece os criterios para a reposicao florestal obrigatoria na modalidade de compensacao, atraves da alienacao ao patrimonio publico federal, de area tecnica e cientificamente consideradas de relevante e excepcional interesse ecologico |
| Portaria 136, de 14 de outubro de 1998 | Estabelecer normas para registro de aquicultor e pesque-pague no instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renovaveis-ibama |
| Portaria 130, de 14 de setembro de 1998 | Autorizar a empresa tunamar comercio ltda, com sede a rua walfredo leal, n. 104 - centro - cabedelo, paraiba, a proceder o contrato inicial de arrendamento de embarcacao de pesca denominada "hsiang jang 612", de bandeira guineu-equatoriana, pertencente a empresa shin ta deep sea fishery co., ltda, com sede nas ilhas virgens britanicas |
| Portaria 64, de 25 de maio de 1998 |
Delegar competência à Diretoria de Incentivos à Pesquisa e Divulgação deste Instituto, para, visando a implementação do Programa de Análise e Licenciamento |
| Portaria 114, de 14 de agosto de 1998 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 10,00 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda arte verde, situado no municipio de ilheus, distrito de maria jape, estado da bahia |
| Portaria 106, de 27 de julho de 1998 |
Proibir a captura e a comercializacao de individuos das especies indicadas nesta portaria, no trecho que vai das cabeceiras do rio araguaia (em goias) ate a altura do municipio de antonio rosa (em mato grosso) e parque nacional do araguaia (em tocantins), com tamanhos inferiores ao estabelecido neste artigo |
| Portaria 68, de 02 de junho de 1998 | Designar, no ambito do departamento de vida silvestre e o departamento de transformacao e comercializacao, servidores para exercerem as funcoes de autoridade administrativa da convencao sobre o comercio internacional de especie da flora e fauna selvagens em perigo de extincao-cites, com a prerrogativa de emitir/assinar licencas de importacao e exportacao, certificados de origem, de reexportacao e pre-convencao |
| Portaria 166, de 15 de dezembro de 1998 | Criar o escritorio de licenciamento das atividades de petroleo e nuclear - elpn, vinculado ao programa de analise e licenciamento ambiental, instituido pela portaria ibama n.16/98, localizado na cidade do rio de janeiro - rj |
| Portaria 167, de 21 de dezembro de 1998 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 340 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado estancia santa rita, situado no municipio de de santa vitoria do palmar, estado de rio grande do sul, de propriedade de agustina maria armoni muller e wellington muller |
| Portaria 169, de 21 de dezembro de 1998 | Autorizar a empresa comercio de pescados villa importacao e exportacao ltda, com sede a rua joao ebole n. 52, na cidade de santos, no estado de sao paulo, a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada "sea wolf", de bandeira hondurenha, pertencente a empresa naviera sacramento. s. de r. l. ou sacramento shipping co. ltd., com sede em distrito central - tegucigalpa - honduras |
| Portaria 168, de 21 de dezembro de 1998 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 65,20,45 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda bom jesus, reserva santuario de gabriel situado no municipio de pirinopolis, estado de goias, de propriedade de maria teresa miralles nobell |
| Portaria 170, de 21 de dezembro de 1998 | Autorizar a empresa cabedelo pesca ltda, com sede a rua monsenhor sabino coelho n. 49, centro-joao pessoa, no estado da paraiba, a proceder a 2. prorrogacao do contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca "carvisa tres", de bandeira espanhola, pertencente a empresa f. i. c. p armadores de pesca s. l., com endereco a lg pto pesqueiro, edificio vendedores 21, vigo, pontevedra - espanha |
| Portaria 121, de 02 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada mara iii, registro ibama n. 00065994, inscricao na capitania dos portos n. 162-002095-5 de propriedade de antonio ribeiro carneiro |
| Portaria 122, de 03 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada eliete, registro ibama n. 01371401, inscricao na capitania dos portos n. 162-000355-4 de propriedade de raimundo fernandes de oliveira |
| Portaria 123, de 03 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada flavio, registro ibama n. 00071137, inscricao na capitania dos portos n. 162-002098-0 de propriedade de orlando gomes rodrigues |
| Portaria 124, de 04 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada deus me ajude ii, registro ibama n. 00020931, inscricao na capitania dos portos n. 162-001432-7 de propriedade de ivanildo ferreira ribeiro |
| Portaria 125, de 04 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada marcelo iii, registro ibama n. 00065994, inscricao na capitania dos portos n. 181-004277-1 de propriedade de manoel lopes de souza |
| Portaria 126, de 04 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada saraiva, registro ibama n. 00579661, inscricao na capitania dos portos n. 182-002274-9 de propriedade de manoel saraiva sobrinho |
| Portaria 127, de 04 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada eliwilson, registro ibama n. 00004766, inscricao na capitania dos portos n. 162-002132-3 de propriedade de jose wilson da silva |
| Portaria 37, de 06 de abril de 1998 | Cria a camara tecnica de protecao a biodiversidade para funcionar em carater consultivo, aos orgaos encarregados da protecao da biodiversidade e dos conhecimentos a ela associados |
| Portaria 36, de 06 de abril de 1998 | Cria a camara tecnica multi-institucional de fauna, vinculada a superintendencia do ibama no amazonas, com o objetivo de proteger, controlar e ordenar a utilizacao dos recursos faunisticos |
| Portaria 42, de 07 de abril de 1998 | Autoriza a empresa imaipesca industria e comercio ltda, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada washing oversas s. de r. l. de bandeira hondurenha |
| Portaria 44, de 08 de abril de 1998 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 100 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado adao e eva, localizado no municipio de presidente figueiredo/am |
| Portaria 43, de 08 de abril de 1998 | Proroga, excepcionalmente, o prazo de pagamento da renovacao de registro do cadastro tecnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e relativo ao exercicio de 1998 para 30.04.98 |
| Portaria 48, de 15 de abril de 1998 | Autoriza a empresa norte pesca s.a a proceder a renovacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada seneca, de bandeira americana |
| Portaria 47, de 15 de abril de 1998 | Autoriza a empresa norte pesca s.a a proceder a renovacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada julius, de bandeira dinamarquesa |
| Portaria 132, de 15 de setembro de 1998 | Acrescentar o item xii no art. 2. da portaria n. 95 de 10 de julho de 1998 |
| Portaria 131, de 15 de setembro de 1998 | Autorizar a empresa tunamar comercio ltda, com sede a rua walfredo leal, n. 104 -centro - cabedelo, paraiba, a proceder o contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada "hsiang jang 611", de bandeira guineu-equatoriana, pertencente a empresa shin ta deep sea fishery co., ltd, com sede nas ilhas virgens britanicas |
| Portaria 142, de 21 de outubro de 1998 | Autorizar o controle populacional de especimes de garibaldi, agelaius ruficapillus, por meio do abate, em propriedades rurais produtoras de arroz do estado do rio grande do sul |
| Portaria 143, de 22 de outubro de 1998 | Instituir o centro nacional de pesquisa, conservacao e manejo de mamiferos aquaticos - centro mamiferos aquaticos, com atuacao em todo territorio nacional |
| Portaria 1, de 01 de setembro de 1998 | Proibir, no periodo de 15 de novembro de 1998 a 15 de janeiro de 1999, o exercicio da pesca comercial no rio sao francisco e seus afluentes, nos trechos compreendidos entre os municipios de delmiro gouveia e piacabucu, no estado de alagoas e caninde do sao francisco e brejo grande (foz do rio sao francisco) no estado de sergipe |
| Portaria 17, de 01 de outubro de 1998 | Proibir, anualmente, no periodo de 14 de novembro a 15 de fevereiro, o exercicio da pesca comercial no rio sao francisco e seus afluentes, e nas lagoas marginais ou ipueiras, de 15 de novembro a 15 de maio, no trecho compreendido entre os municipios de carinhanha e paulo afonso, no estado da bahia |
| Portaria 171, de 22 de dezembro de 1998 |
A atividade de pesca no rstuario da lagoa dos patos estara condicionada a licencas de pesca por especie, que deverao ser fornecidas anualmente pelo ibama, aos pescadores devidamente legalizados mediante requerimento dos interessados, instruido com a indicacao de matricula e relacao das embarcacoes legalizadas na capitania dos portos (rs) e no ibama |
| Portaria 1, de 29 de novembro de 1998 | Proibir, no periodo de 1. de dezembro de 1998 a 28 de fevereiro de 1999, a pesca, o transporte e a comercializacao do tambaqui (colossoma macropomum), do paiau (leporinus sp) e afins, e curimata (prochilodus sp) em todo o estado do acre |
| Portaria 172, de 23 de dezembro de 1998 |
Suspender, excepcionalmente, os efeitos da portaria ibama n. 116/97, de 03 de outubro de 1997, para o periodo de 21 de dezembro de 1998 a 28 de fevereiro de 1999 |
| Portaria 22, de 18 de dezembro de 1998 | Concede registro na categoria de industria pesqueira a empresa denominada industrias alimenticias leal santos ltda, arrendataria do barco de pesca s/p delfim - rgp n. 0131972-1, localizada no 4. secao da barra, s/n., distrito industrial, municipio de rio grande, estado do rio grande do sul |
| Portaria 173, de 24 de dezembro de 1998 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, em em carater de perpetuidade, a area de 175 ha, na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda bonito, reserva santuario de vida silvestre "pousada das araras" situado no municipio de serranopolis, no estado de goias |
| Portaria 5, de 26 de novembro de 1998 | Proibir, o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do igarape simpatia, seus tributarios, bem como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio jurua |
| Portaria 128, de 04 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada risco da noite, registro ibama n. 05834325, inscricao na capitania dos portos n. 162-002058-1 de propriedade de francisco de assis silva |
| Portaria 129, de 04 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada hollywood, registro ibama n. 01376306, inscricao na capitania dos portos n. 162-001556-1 de propriedade de graciliano adriano dos santos |
| Portaria 130, de 04 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada roque santeiro, registro ibama n. 00000014, inscricao na capitania dos portos n. 162-001442-4 de propriedade de fernando jose amarante filho |
| Portaria 131, de 12 de novembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada lia, registro ibama n. 00067750, inscricao na capitania dos portos n. 161-005830-5 de propriedade de orlando moreira meireles |
| Portaria 132, de 09 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada tricolor, registro ibama n. 02898322, inscricao na capitania dos portos n. 161-005860-7 de propriedade de jose gutemberg bernardino furtado |
| Portaria 7, de 22 de janeiro de 1998 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural a area de 63,43 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado uatuma, situado no municipio de presidente figueiredo/am |
| Portaria 4, de 20 de janeiro de 1998 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural a area de 472,00 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda bom retiro, situado no municipio de casimiro de abreu/rj |
| Portaria 3, de 20 de janeiro de 1998 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural a area de 3,97 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado itapirapua, situado no municipio de angra dos reis/rj |
| Portaria 13, de 30 de janeiro de 1998 | Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural, a area de 25,3765 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado mato virgem do logradouro, localizado no municipio de corinto/mg |
| Portaria 25, de 02 de março de 1998 | Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural, a area de 4.055 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda ressaca, localizado no municipio de manga/mg |
| Portaria 14, de 30 de janeiro de 1998 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada hsiang atlantic s.a, de bandeira guine-equatoriana |
| Portaria 18, de 12 de fevereiro de 1998 | Autoriza a empresa norte pesca s.a, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada cape corn, de bandeira hondurenha |
| Portaria 19, de 12 de fevereiro de 1998 | Autoriza a empresa norte pesca s.a, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada olimpic champion, de bandeira uruguaiana |
| Portaria 11, de 16 de outubro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca com o objetivo comercial, em rios, igarapes, barragens e acudes publicos do estado do maranhao, no periodo da piracema/temporada 1998/1999 |
| Portaria 157, de 26 de novembro de 1998 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 29,22ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda santa cristina, situado no municipio de montanha, no estado do espirito santo |
| Portaria 158, de 26 de novembro de 1998 | Autorizar a empresa imaipesca, com sede na cidade de santos, estado de sao paulo, a proceder a renovacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominado "rocky" |
| Portaria 159, de 27 de novembro de 1998 | Autorizar o controle populacional da caturrita, myiopsitta monachus, nos municipios onde ela e considerada nociva a agricultura pelos danos causados as culturas de graos e frutos |
| Portaria 4, de 17 de setembro de 1997 | Torna sem efeito a instrucao normativa n. 3n/97 de 07.08.97 pub em 19.08.97 |
| Portaria 6, de 20 de janeiro de 1998 | Autoriza o acrescimo e a realizacao de melhorias nas residencias unifamiliares ate o maximo de um pavimento superior, nas areas da marinha e acrescidos ja urbanizados |
| Portaria 5, de 20 de janeiro de 1998 | Proibe no interior da apa do anhatomirim a entrada de embarcacoes de passageiros de turismo de esporte e lazer e institui normas de protecao a reproducao descanso e as crias dos botos cinza |
| Portaria 3, de 28 de janeiro de 1998 | Prorroga o periodo da piracema ate 20.02.98 nas aguas de dominio da uniao, nos estados do mato grosso, abrangendo os rios paraguai, guapore, araguaia, itiquira, corixo grande e corrente |
| Portaria 17, de 05 de fevereiro de 1998 | Cancela o registro de criadouro com finalidade exclusivamente cultural e cientifico, concedido ao sr. luiz antonio stunpf atraves da prt. m. 8p/85 publicada em 28.01.85 |
| Portaria 15, de 04 de fevereiro de 1998 | Dispoe sobre a renovacao de registro no cadastro tecnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos ambientais, exercicio de 1998 |
| Portaria 12, de 30 de janeiro de 1998 | Revoga a prt. n. 78n/97 de 08.07.97 publicada em 09.07.97 |
| Portaria 26, de 06 de março de 1998 | Revoga a prt. n. 89 de 23.10.96;prt. n. 1.888 de 11.11.96; prt. n. 002 de 27.01.97; prt. n. 009 de 20.02.97; prt. n. 014 de 27.02.97; prt. n. 019 de 19.03.97; prt. n. 074 em seu art. 1. de 04.07.97 e a prt. n. 174 de 29.12.97 todas publicadas no d.o.u |
| Portaria 128, de 04 de setembro de 1998 | Proibe a realização de queimada por vinte dias em todo o estado de Rondônia e nos municipios do estado do Acre listados no anexo desta portaria |
| Portaria 123, de 28 de agosto de 1998 | Proibe a realizacao de queimada por tempo indeterminado ou enquanto perdurar condicoes climaticas desfavoraveis no estado de mato grosso, nos municipios listados no anexo desta portaria |
| Portaria 122, de 28 de agosto de 1998 | Proibir por tempo indeterminado ou enquanto perdurar condicoes climaticas desfavoraveis a realizacao de queimada nos municipios de caseara, lagoa da confusao, duere, pium e formoso do araguaia, no estado de tocantins |
| Portaria 2, de 04 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema temporada 98/99, nas aguas de dominio da uniao, bem como o transporte, a comercializacao, o beneficiamento e o armazenamento, no rio amazonas e seus afluentes, inclusive o rio jari na divisa dos estados do para e amapa no periodo de 01/12/98 a 28/02/99 |
| Portaria 2, de 04 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema temporada 98/99, nas aguas de dominio da uniao na bacia hidrografica da ilha de marajo, no estado do para, no periodo de 01/01/99 a 31/03/99 |
| Portaria 86, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada caleo frio, de propriedade de jose raimundo da silva, localizada em icapui/ce |
| Portaria 85, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada brasileirinha, de propriedade de georgino nascimento maia, localizada em icapui/ce |
| Portaria 84, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada eunice, de propriedade de eunice da silva, localizada em icapui/ce |
| Portaria 83, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada aurilene, de propriedade de jaine evangelista, localizada em icapui/ce |
| Portaria 82, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada aires i, de propriedade de carlos roberto valente, localizada em aracati/ce |
| Portaria 81, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada onilda, de propriedade de josias leonil da silva, localizada em beberibe/ce |
| Portaria 80, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada alcione, de propriedade de jose reinaldo f. da fonseca, localizada em beberibe/ce |
| Portaria 79, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada vania, de propriedade de antonio felix dos santos, localizada em beberibe/ce |
| Portaria 78, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada andorinha i, de propriedade de eliano pereira da silva, localizada em beberibe/ce |
| Portaria 15, de 26 de fevereiro de 1998 | Proibe no periodo de 01.03.198 a 30.04.98 o exercicio da pesca nas colecoes de aguas publicas de dominio da uniao existentes no estado do rio grande do norte |
| Portaria 92, de 02 de julho de 1998 | Estabelece os procedimentos tecnicos e administrativos para a comercializacao atraves da venda direta aos interessados dos produtos e florestas nacionais - flonas |
| Portaria 89, de 01 de julho de 1998 | Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico, a area de 9.996,16 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado seringal triunfo, situado no municipio de ferreira gomes/ap |
| Portaria 88, de 01 de julho de 1998 | Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico, a area de 1.700,00 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda boa vista, situado no municipio de malhada/ba |
| Portaria 141, de 02 de outubro de 1998 | Reconhecer mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico, e em carater de perpetuidade a area de 110 ha, constituindo-se parte integrante do imovel fazenda prainhas, denominado reserva particular do patrimonio natural aracari, situado no municipio de itacare, estado da bahia |
| Portaria 141, de 02 de outubro de 1998 | Reconhecer mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de pepertuidade, a area de 43,31 ha, constituindo-se parte integrante do imovel sitio santa clara, denominado reserva particular do patrimonio natural santuario de vida silvestre flor das aguas, situado no municipio de pirenopolis, estado de goias |
| Portaria 140, de 02 de outubro de 1998 | Reconhecer mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 45,93 ha, constituindo-se parte integrante do imovel vila ana angelica, denominado reserva particular do patrimonio natural antonio dias, estado de minas gerais |
| Portaria 2, de 16 de dezembro de 1998 | Fixar o periodo de defeso da piracema de 30 de novembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1999, nas bacias hidrograficas do estado de rondonia |
| Portaria 162, de 08 de dezembro de 1998 | Fixar, para o estado de santa catarina, os tamanhos minimos de captura para a pesca das especies de robalos peva ou robalinho (centropomus parallelus) e flecha, bicudo ou robalao (centropomus undecimalis) |
| Portaria 163, de 08 de dezembro de 1998 |
Altera a Portaria 93, de 07 de julho de 1998, que dispõe sobre a exportação e importação da fauna silvestre |
| Portaria 164, de 08 de dezembro de 1998 | Aprovar o regimento interno da unidade de gerenciamento do programa de prevencao e controle de queimadas e incendios florestais na amazonia legal - proarco, na forma do anexo a presente portaria |
| Portaria 1, de 29 de outubro de 1998 | Proibir no periodo de 01 de dezembro de 1998 a 28 de fevereiro de 1999, o exercicio da pesca com objetivo comercial, em rios, igarapes, barragens e acudes publicos da regiao sul do estado do piaui, e no estado do maranhao, na bacia hidrografica do alto parnaiba e seus municipios correspondentes, quando ocorre o fenomeno da piracema |
| Portaria 77, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada jacinto i, de propriedade de luis carlos de lima peixoto, localizada em aracati/ce |
| Portaria 76, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada fe em deus iii, de propriedade de isabel pereira crispim, localizada em aracati/ce |
| Portaria 75, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada xenia i, de propriedade de francisco xavier da silva filho, localizada em aracati/ce |
| Portaria 74, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada carlos sergio, de propriedade de compensal ltda, localizada em aracati/ce |
| Portaria 73, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada vitoria i, de propriedade de joao gomes, localizada em fortim/ce |
| Portaria 72, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada agua viva ii, de propriedade de raimundo regis da silva, localizada em fortim/ce |
| Portaria 69, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada amigo, de propriedade de ivanildo f. ribeiro, localizada em beberibe/ce |
| Portaria 68, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada amigo filho, de propriedade de raimundo carneiro filho, localizada em beberibe/ce |
| Portaria 66, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada zita, de propriedade de alberto feliciano, localizada em icapui/ce |
| Portaria 65, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada paraguai i, de propriedade de joao batista porto, localizada em icapui/ce |
| Portaria 64, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada que rei sou eu, de propriedade de compensal ltda, localizada em aracati/ce |
| Portaria 63, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada ruam, de propriedade de francisco r. pinheiro, localizada em aracati/ce |
| Portaria 62, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada larica a direita, de propriedade de ubiraci pinheiro, localizada em aracati/ce |
| Portaria 61, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada barra fora ii, de propriedade de jose freires da costa, localizada em aracati/ce |
| Portaria 1, de 10 de março de 1998 | Permite o exercicio da pesca profissional e amadora no reservatorio santa branca, no rio paraiba do sul, municipio de jacarei/sp, somente com o emprego de linha de mao, canico simples, com carretilhas ou molinetes, providos de isca natural ou artificial |
| Portaria 38, de 10 de março de 1998 | Prorroga ate o dia 30.03.98 o prazo de apresentacao dos projetos objetivo da prt. n. 27 de 09.02.98 |
| Portaria 27, de 11 de março de 1998 | Delega competencia ao diretor de controle e fiscalizacao deste instituto, para exercer atividades de coordenar o registro de todas as armas de fogo de propriedade do ibama junto ao sinarm ou orgao autorizado das policias civis dos estados e do distrito federal |
| Portaria 28, de 12 de março de 1998 | Inclui no art. 1 da prt. n. 1522 de 19.12.89 novos itens |
| Portaria 63, de 25 de maio de 1998 | Autoriza a caca amadoristica no estado do rio grande do sul, obedecidos os periodos, zoneamentos, especies e numeros de pecas estabelecidos nesta portaria (art. 14 e anexo) |
| Portaria 91, de 02 de julho de 1998 | Limita durante o exercicio de 1998, nas aguas jurisdicionais brasileiras, a forta que opera na pesca de lagostas, independentemente de especie a ser capturada |
| Portaria 139, de 02 de outubro de 1998 | Reconhecer mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 60,00 ha, constituindo-se sitio riacho doce, reserva denominada santuario, situado no municipio presidente figueiredo, estado do amazonas |
| Portaria 138, de 02 de outubro de 1998 | Reconhecer mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 110 ha, constituindo-se parte integrante do imovel fazenda prainhas, denominado reserva particular do patrimonio natural aracari situado no municipio de itacare, estado da bahia |
| Portaria 165, de 11 de dezembro de 1998 | Incluir, no artigo 4., da portaria n. 81/97, de 16 de junho de 1997, o inciso iii, com a seguinte redacao: iii - uma unidade juridica - composta de procuradores autarquicos, de acorso com a disponibilidade definida pela diajur/supes-rj/proge |
| Portaria 60, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada mano, de propriedade de jose roque da silva, localizada em beberibe/ce |
| Portaria 59, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada sandra, de propriedade de jose moreira da silva, localizada em beberibe/ce |
| Portaria 58, de 14 de novembro de 1997 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada edvania, de propriedade de francisco de assis de oliveira, localizada em beberibe/ce |
| Portaria 30, de 24 de março de 1998 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 921,2835 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda sertaneja, situada no municipio de campinacu/go |
| Portaria 33, de 31 de março de 1998 | Mantem a proibicao de importacao e de transporte interestadual de especimes de javali sus scrofa scrofa |
| Portaria 32, de 30 de março de 1998 | Permite a pesca do camarao-rosa no periodo de 01 de outubro a 30 de abril com emprego de rede de saco com atracao luminosa nas lagoas santo antonio, imarui, mirim no estado de santa catarina, aos pescadores profissionais devidamente habilitados com permissao do ponto de pesca |
| Portaria 34, de 01 de abril de 1998 | Autoriza a empresa cabedello pesca ltda, com sede na paraiba, a proceder a renovacao de contrato de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada "cosmos"pertencente a empresa gude gonzales hermanos s.c |
| Portaria 35, de 01 de abril de 1998 | Proibe, em qualquer epoca, a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrializacao e a comercializacao de femeas de qualquer tamanho e de machos menores de 5,0 cm de largura de carapaca de carangueijo-uca, nos estados do espirito santo, rio de janeiro, sao paulo, parana e santa catarina |
| Portaria 66, de 28 de maio de 1998 | Instituto o premio de ecocidadao com o objetivo de reconhecer trabalhos de pessoas fisicas ou juridicas em prol da conservacao da natureza |
| Portaria 46, de 20 de maio de 1998 | Delega ao municipio de guarapuava, competencia para o credenciamento e o controle de criadouros de animais silvestres, no ambito do municipio, de acordo as normas estabelecidas na clausula 1. do termo de cooperacao tecnica com o ibama n. 17/97 |
| Portaria SN, de 17 de abril de 1998 | Objetiva a colaboracao da contratante na implementacao do projeto: educacao ambiental manejo de plantas medicinais como alternativa de subsistencia para a populacao e conservacao da mata atlantica/vale do ribeira/sao paulo, com mediacao da ong |
| Portaria 70, de 02 de junho de 1998 | Cria no ambito da administracao central do ibama, o nucleo de comercio internacional |
| Portaria 69, de 02 de junho de 1998 | Estabelece nos portos do paranagua e de belem, servico de emissao de licencas de exportacao -cites, para madeira serrada e laminada de mogno |
| Portaria 84, de 17 de junho de 1998 | Da nova redacao ao art. 22 da prt. n. 63 de 25.05.98 |
| Portaria 12, de 26 de março de 1998 | Estende os efeitos da portaria n. 02/97 de 30.04.98 |
| Portaria 1, de 14 de janeiro de 1998 | Proibe anualmente no periodo de 31 de dezembro a 15 de abril, o exercicio da pesca da manjuba, anchoviella spp, no rio doce e aguas interiores no estado do espirito santo |
| Portaria 49, de 17 de abril de 1998 | Reconhece mediante registro, como reserva particular a area de 3.0000 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda retiro, localizado no municipio de malhada/ba |
| Portaria 45, de 15 de abril de 1998 | Reconhece mediante registro, como reserva particular a area de 80 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda cachoeirinha, localizado no municipio de padre bernardo/go |
| Portaria 46, de 15 de abril de 1998 | Cria o comite consultivo do parque nacional do itatiaia-copani, composto por entidades governamentais e nao-governamentais, cujas areas de atuacao tem estreita relacao com o parque nacional do itatiaia |
| Portaria 73, de 10 de junho de 1998 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada chung i n. 701, de bandeira taiwanesa, pertencente a empresa jim yng fishery co. ltd. |
| Portaria 74, de 10 de junho de 1998 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada chung i n. 127, de bandeira taiwanesa, pertencente a empresa ching yng fishery co. ltd. |
| Portaria 75, de 10 de junho de 1998 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada hsiang jang n. 112, de bandeira guine-equatoriana, pertencente a empresa kwo jeng marine products s.a |
| Portaria 96, de 10 de julho de 1998 | Cria grupo de trabalho com vistas a definir criterios tecnicos para o arrendamento de embarcacoes estrangeiras para a pesca de atuns e afuns na zona economica exclusiva -zee brasileira |
| Portaria 95, de 10 de julho de 1998 | Cria a camara tecnica de floresta, vinculada a superintendencia estadual do ibama/pa |
| Portaria 10, de 25 de junho de 1998 | Proibe por tempo indeterminado ou enquanto perdurar o periodo de estiagem, a realizizacao de queima de pastagens no estado do mato grosso |
| Portaria 94, de 09 de julho de 1998 |
Institui a queima controlada, como fator de producao e manejo em areas de atividades agricolas pastoris e florestais, assim como, com finalidade de pesquisa cientifica e tecnologica, a ser executada em areas com limites fisicos pre-estabelecidos |
| Portaria 99, de 13 de julho de 1998 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 3.108 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado area de protecao do reservatorio juramento, localizado no municipio de juramento/mg |
| Portaria 98, de 13 de julho de 1998 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 9,00 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado reserva do capao, localizado no municipio de barra do ribeiro/rs |
| Portaria 97, de 13 de julho de 1998 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 84,7128 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda sam michele, localizado no municipio de sao jose dos campos/sp |
| Portaria 100, de 13 de julho de 1998 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 2,63 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado juguarema, localizado no municipio de sao luis/ma |
| Portaria 103, de 15 de julho de 1998 | Institui o comite de gestao consultivo para o parque nacional da tijuca |
| Portaria 102, de 15 de julho de 1998 | Normaliza o funcionamento de criadouros de animais da fauna silvestre exotica com fins economicos e industriais |
| Portaria 1287, de 22 de outubro de 1998 | Nomear servidores para comporem o grupo de trabalho especial de mamiferos aquaticos (gtema), criado pela portaria n. 2097, de 20 de dezembro de 1994 |
| Portaria 144, de 23 de outubro de 1998 | Revogar a portaria ibama n. 123/98, de 28 de agosto de 1998, que proibiu a realizacao de queimadas no estado do mato grosso |
| Portaria 1, de 06 de outubro de 1998 | Fixar o periodo de defeso da piracema de 01 de novembro de 1998 a 31 de janeiro de 1999, no estado de minas gerais, excetuando-se a bacia hidrografica do rio parana, contemplada por portaria especifica |
| Portaria 1, de 06 de outubro de 1998 | Fixar o periodo de defeso da piracema de 01 de novembro de 1998 a 31 de janeiro de 1999, na bacia hidrografica do rio parana |
| Portaria 1, de 30 de setembro de 1998 | Fixar o periodo de defeso da piracema de 01 de novembro de 1998 a 31 de janeiro de 1999, nas aguas de dominio da uniao, no estado de mato grosso, abrangidos os rios paraguai, guapore, cuiaba, araguaia, corixo grande e corrente, prorrogavel, se estudos tecnicos comprovarem a ocorrencia de continuidade do processo de reproducao |
| Portaria 1, de 03 de setembro de 1998 | Proibi, a pesca em qualquer modalidade, no trecho do reservatorio da uhe samuel, compreendido entre 1.000 metros a jusante 2.000 metros a montante da barragens, no rio jamari e na zona tampao da estacao ecologica de samuel |
| Portaria 6, de 26 de novembro de 1998 | Proibir, o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do rio ica, seus tributarios, bem como seu sitema lacrustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio solimoes |
| Portaria 7, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do rio jandiatuba, seus tributarios, bem como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio solimoes |
| Portaria 8, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do rio sapatini, seus tributarios, bem como seu sistema lacustre, incluindo tabem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio purus |
| Portaria 10, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do rio acara, seus tributarios, com como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio madeira |
| Portaria 11, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do lago aiapua, igarape vieira e lago aipua, seus tributarios, bem como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio purus |
| Portaria 12, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do rio andira, seus tributarios, bem como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio jurua |
| Portaria 13, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do rio aripuana, seus tributarios, bem como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio madeira |
| Portaria 14, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do rio atiparana, seus tributarios, bem como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio japura |
| Portaria 15, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do rio jutai, seus tributarios, bem como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio solimoes |
| Portaria 16, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do rio coari, seus tributarios, bem como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio solimoes |
| Portaria 17, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do igarape grande, seus tributarios, bem como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio jurua |
| Portaria 18, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do rio ipixuna, seus tributarios, bem como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio purus |
| Portaria 19, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do rio ituxi, seus tributarios, bem como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio purus |
| Portaria 167, de 26 de dezembro de 1997 | Para fins de certificacao de conformidade de veiculos e motores, nacionais ou importados, junto ao proconve, os interessados devem apresentar ao agente tecnico conveniado do ibama, devidamente preenchido os anexos a1, a2, b1, b2, b3, c1 e c2 desta portaria, conforme o caso |
| Portaria 29, de 24 de março de 1998 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural a area de 579:78:75 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda boqueirao dos frades, localizado em altos/pi |
| Portaria 51, de 17 de abril de 1998 | A desvinculacao dos projetos de florestamento/reflorestamento junto ao ibama sera autorizada apos decorrido o prazo legal de vinculacao, de acordo com o cronograma do projeto aprovado |
| Portaria 50, de 17 de abril de 1998 | Os pedidos de exploracao de forestas plantadas incentivadas e daquelas comprometidas com a reposicao florestal obrigatoria, serao submetidas previamente a aprovacao e analise das superintendencias do ibama onde estiver jurisdicionada a area |
| Portaria 52, de 23 de abril de 1998 | Reconhece mendiante registro, como reserva particular a area de 1.000 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado lagoa das campinas, reserva denominada lagoa das campinas, localizada no municipio de plamas de monte alto/ba |
| Portaria 76, de 10 de junho de 1998 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada chung i n. 137, de bandeira taiwanesa, pertencente a empresa chi-yng fishery co. ltd. |
| Portaria 77, de 10 de junho de 1998 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada hsiang yang n. 111, de bandeira guine-equatoriana, pertencente a empresa kwo jeng marine products s.a |
| Portaria 78, de 10 de junho de 1998 | Autoriza a empresa cabedelo pesca ltda, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada dadimar dos, de bandeira espanhola, pertencente a empresa mascamar s.l. |
| Portaria 79, de 10 de junho de 1998 | Autoriza a empresa alfa pesca ltda, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada cruper, de bandeira espanhola, pertencente a empresa pesquera carabinero s.a |
| Portaria 81, de 10 de junho de 1998 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, a proceder prorrogacao do contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada hsang chiang n. 211, de bandeira taiwanesa, pertencente a empresa kwo jeng fishery co. ltd. |
| Portaria 80, de 10 de junho de 1998 | Autoriza a empresa cabedelo pesca ltda, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada novo xeixal, de bandeira espanhola, pertencente a empresa pesquera xeixal |
| Portaria 82, de 10 de junho de 1998 | Autoriza a empresa cabedelo pesca ltda, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada costa de sao miguel, de bandeira portuguesa, pertencente a empresa somar - produtos do mar ltda |
| Portaria 101, de 15 de julho de 1998 | Cria, subordinada a diretoria de controle e fiscalizacao -dircof, a unidade de gerenciamento do projeto proarco-ugp |
| Portaria 145, de 29 de outubro de 1998 | Estabelecer normas para a introducao, reintroducao e transferencia de peixes, crustaceos, moluscos e macrofitas aquaticas para fins de aquicultura, excluindo-se as especies animais ornamentais |
| Portaria 181, de 22 de outubro de 1998 | Fixar o periodo de 01 de novembro de 1998 a 31 de janeiro de 1999 para o defeso da piracema nas aguas de dominio da uniao no estado do prana |
| Portaria 16, de 20 de outubro de 1998 | Fixar o defeso durante o periodo de reproducao dos peixes, proibindo a pesca de 01 de novembro de 1998 a 31 de janeiro de 1999, nas aguas continentais pertencentes ao estado do rio grande do sul e na bacia hidrografica do rio uruguai |
| Portaria 146, de 30 de outubro de 1998 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 52,7366 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado loteamento sao silvestre, reserva sitio ecologico monte santo, situado no municipio de palmas no estado de tocantins, de propriedade de vicente ferreira feitosa |
| Portaria 147, de 03 de novembro de 1998 | Autorizar a empresa norte pesca s/a, com sede a rua setubal, 1.603, boa viagem, na cidade de recife, estado de pernambuco, a proceder o contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada "unda", de bandeira canadense pertencente a empresa sundance brasil ltd, situada a 130 s.w beachway av. palm city 130, florida, 34990. |
| Portaria 1, de 15 de outubro de 1998 | Fixar o periodo de 01 de novembro de 1998 a 31 de janeiro de 1999 como defeso da piracema e proibir o exercicio da pesaca nas bacias dos rios araguaia/tocantins |
| Portaria 20, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do rio juami, seus tributarios, bem como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio japura |
| Portaria 21, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do rio xerua, seus tributarios, bem como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio jurua |
| Portaria 22, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do rio manacapuru, seus tributarios, bem como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio solimoes |
| Portaria 23, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do rio manicore, seus tributarios, bem como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio madeira |
| Portaria 24, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do rio mucuim, seus tributarios, bem como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio purus |
| Portaria 25, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do rio pacia, seus tributarios, bem como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio purus |
| Portaria 26, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do rio purue, seus tributarios, com como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio japura |
| Portaria 27, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do rio urubu, seus tributarios, bem como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio amazonas |
| Portaria 28, de 26 de novembro de 1998 | Proibir o exercicio da pesca comercial no curso d'agua do rio miua, seus tributarios, com como seu sistema lacustre, incluindo tambem 1.000 metros a jusante e a montante da area de confluencia com o rio solimoes |
| Portaria 90, de 02 de julho de 1998 | Proibe a captura, o desembarque, a comercializacao, a conservacao, o beneficiamento, o transporte, a industrializacao e a exportacao sob qualquer forma, e em qualquer localidade de especies de lagosta vermelha e cabo verde |
| Portaria 65, de 25 de maio de 1998 | Cancela o registro de criadouro com finalidade exclusivamente comercial localizado em morretes/pr, concedido ao sr. marco schwarz, atraves da prt. 584/84 do ibdf de 28.12.84 publicada em 07.01.85 e revoga a prt. 584/84 |
| Portaria 31, de 25 de março de 1998 | Proibe no periodo de 01.04.98 a 31.05.98 o exercicio da pesca de arrasto com tracao motorizada para a captura do camarao sete-barbas no estado do piaui |
| Portaria 1, de 18 de agosto de 1998 |
A exploração, industrialização e comercialização do pau-rosa (Aniba roseodora Ducke), no Estado do Amazonas, somente será permitida, conforme regulamentação estabelecida nesta Portaria. |
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