IBAMA

Instrução Normativa

Legislação	Ementa
Instrução Normativa 2, de 19 de setembro de 2000	Instituir, no ambito do ibama, o cadastro de produtores e importadores de pilhas e baterias
Instrução Normativa 1, de 14 de julho de 2000	Estabelece critérios a serem adotados pelo IBAMA para concessão de registro de dispersantes químicos empregados nas ações de combate a derrames de petróleo e seus derivados no mar