Portaria
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Portaria 23, de 07 de fevereiro de 2002 | Suspender o periodo de defeso da piracema na bacia hidrografica do rio parana, a partir de 07 de fevereiro de 2002 |
| Portaria 24, de 08 de fevereiro de 2002 | Alterar o artigo 2º da portaria nº 117, de 26 de dezembro de 1996, em seus itens a e b, e acrescentar o item h, mantendo os demais itens com a mesma redacao |
| Portaria 81, de 10 de julho de 2002 | Proibir o emprego do puça, independente de variação em sua forma e/ou tamanho na captura de balistes capriscus e b.vetula, vulgarmente conhecidos como: peroá, peroá branco, peroá preto, peixe-porco, porquinho e cangulo, nas regiões sudeste e sul |
| Portaria 111, de 14 de agosto de 2002 | Alterar o anexo i da portaria/ibama nº 85, de 19 de julho de 2001, publicada no diário oficial da união do dia subsequente |
| Portaria 121, de 20 de setembro de 2002 | Proibir, nas águas jurisdicionais brasileiras, a captura do mero(epinephelus itajara), por período de 05(cinco) anos |
| Portaria 122, de 20 de setembro de 2002 | Reconhece, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade, a área de 40,00 ha(quarenta hectares), na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado sítio córrego santo ântonio, a reserva denominada - rppn gaia, no município de alto santo antonio, distrito de santo antonio, estado do rio de janeiro, de propriedade de joão tavares e outros |
| Portaria 123, de 20 de setembro de 2002 | Reconhece, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade, a área de 9,00 ha(nove hectares), na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado sítio porangaba, a reserva denominada - reserva porangaba, no município de itaguaí, estado do rio de janeiro, de propriedade de jurgen dobereiner |
| Portaria 25, de 18 de fevereiro de 2002 | Pemitir a atividade de cultivo de camarão marinho em tanques-rede no limites geográficos da baía de guaratuba, litoral do paraná |
| Portaria 26, de 18 de fevereiro de 2002 | Proibir no período compreendido entre 18 de fevereiro a 05 de março de 2002, o exercício da pesca das espécies conhecidas vulgarmente por curimatã, piau, cangati e sardinha nos seguintes corpos d'agua: lagoa do apodi, município de apodi-rn, lagoa de apanha peixe, município de carubas-rn, barragem de santa cruz, município de apodi-rn, barragem de pau dos ferros, município de pau dos ferros-rn, e barragem de umarí, município de upanema-rn |
| Portaria 71, de 06 de maio de 2002 | Proibir durante o periodo de tres anos todo e qualquer tipo de pesca e exploraçao, visitaçao, atividades nauticas e turisticas, sendo permitido apenas os estudos e monitoramentos cientificos por equipe licenciada pelo ibama nas areas recifais selecionadas na apa costa dos corais |
| Portaria 72, de 06 de maio de 2002 | Estabelecer normas gerais para o exercicio da pesca do tambaqui colossoma macropomum, na bacia hidrografica dos rios guapore e mamore propriamente ditos, seus formadores, seus afluentes, lagos, lagoas marginais e demais coleçoes de agua sob dominio da uniao |
| Portaria 2, de 24 de maio de 2002 |
A autorizacao para queima controlada preventiva no pantanal sera obtida junto ao instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renovaveis-ibama ou em orgao por ele autorizado, pelo interessado, ou atraves de entidade de classe, sindicato, associacao, cooperativa entre outros, ao qual seja filiado |
| Portaria 82, de 11 de julho de 2002 | Aprovar a revisão do plano de manejo do parque nacional do araguaia, cujo resumo executivo encontra-se anexo ao processo nº 02001.000687/98-40 |
| Portaria 3, de 02 de julho de 2002 | Permitir a extração de sementes de mexilhão - perna perna, dos estoques naturais no litoral de santa catarina, em caráter emergencial, até 31 de agosto de 2002 |
| Portaria 83, de 15 de julho de 2002 | Revogar a portaria nº 330, de 13 de março de 1990, que criou o comitê permanente para a recuperação da ararinha-azul bem como a portaria nº 331, de 13 de março de 1990, portaria nº 1.638, de 22 de agosto de 1990, e a portaria nº 1.864, de 07 de novembro de 1996, que tratam do estatuto do comitê e alterações à portaria nº 330/90 |
| Portaria 84, de 15 de julho de 2002 | Proibir, no interior da baia da babitonga, na região abrangida pelos municípios de são francisco do sul, joinville, araquari, garuva e itapoá, no estado de santa catarina, a pesca com o uso de métodos e petrechos |
| Portaria 981, de 16 de agosto de 2002 | Criar uma comissão interinstitucional, com o objetivo de elaborar o cadastro dos ocupantes da reserva extrativista do extremo norte do tocantins; proceder ao respectivo levantamento sócio-econômico e situação fundiária; e apresentar o laudo de identificação e avaliação dos imóveis, acompanhado das plantas originais da glebas extraídas junto ao incra |
| Portaria 4, de 12 de julho de 2002 | Os requerimentos de concessão ou renovação de autorização de corte seletivo e plano de manejo florestal no estado de santa catarina deverão estar adequados ao estrito cumprimento dos parâmetros, definições e limites referentes ás áreas de preservação permanentes estabelecidos pela resolução nº 303/02 do conama |
| Portaria 85, de 16 de julho de 2002 | Proibir, no período de 15 de outubro a 15 de dezembro de 2002, a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente por caranguejo, caranguejo-uçá, no estado de sergipe |
| Portaria 86, de 17 de julho de 2002 | Alterar a composição do conselho deliberativo da área de proteção ambiental petrópolis (apa petrópolis), órgão integrante da estrutura da área de proteção ambiental petrópolis/rj, criado pela portaria ibama nº 179/91, de 04 de dezembro de 2001 |
| Portaria 112, de 21 de agosto de 2002 | Aprovar o plano de manejo do parque nacional da serra da bocaina, cujo resumo executivo encontra-se anexo ao processo nº 02001.000399/98-95 |
| Portaria 44, de 01 de abril de 2002 | Criar no âmbito do ibama, o núcleo de gerência do programa de desenvolvimento do ecoturismo na amazônia legal |
| Portaria 74, de 29 de maio de 2002 | Instituir, no ambito das unidades descentralizadas do ibama, camaras tecnicas com o objetivo de avaliar, orientar, controlar e analisar os processos administrativos protocolizados no ibama com pedidos de autorizacao de desmatamento, de plantio de manejo florestal, multas e penalidades aplicadas |
| Portaria 75, de 29 de maio de 2002 | Proibir, ate 31 de dezembro de 2004, a utilizacao ou emprego de embarcacoes com arqueacao bruta superior a 5t(cinco toneladas), nos lagos de tefe, uarini e alvaraes, bem como em suas bacias de drenagem |
| Portaria 113, de 22 de agosto de 2002 | Alterar a composição do conselho consultivo do parque nacional da chapada dos veadeiros(parna chapada dos veadeiros), órgão integrante da estrutura do parque nacional da chapada dos veadeiros, criado pela portaria nº 062, de 20 de junho de 2001 |
| Portaria 2, de 14 de janeiro de 2002 | Criar o conselho consultivo de florestas nacionais do macauã e de são francisco com a finalidade de contribuir com as ações voltadas à sua efetiva implantação e implementação do plano de manejo dessas unidades e ao cumprimento dos seus objetivos de criação |
| Portaria 35, de 13 de março de 2002 | Estabelecer um sistema de cadastramento e licenciamento especifico para os pescadores, coletores e comerciantes de recursos marinhos e estuarinos que atuam na area da apa costa dos corais |
| Portaria 36, de 15 de março de 2002 | Incluir a avestruz-africana, struthio camellus, no anexo i da portaria ibama nº 93/98, de 07 de julho de 1998, que contem a listagem de fauna considerada domestica para fins de operacionalizacao do ibama |
| Portaria 1, de 14 de março de 2002 | Criar a camara tecnica de floresta, vinculada a gerencia executiva no estado do amapa |
| Portaria 2, de 14 de março de 2002 | A exploracao de recursos florestais por intermedio de micro e pequenas serrarias, cujos proprietarios ou legitimos possuidores de glebas exercam suas atividades tradicionalmente, podera ser realizada atraves de corte seletivo de individuos com dap45 cm em area de ate 10 hectares |
| Portaria 64, de 19 de abril de 2002 | Criar o conselho deliberativo da area de protecao ambiental cananeia-iguape-peruibe(apa cananeia-iguape-peruibe),orgao integrante da estrutura da area de protecao ambiental cananeia-iguape-peruibe0/sp, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas acoes, conforme disposicoes a serem estabelecidas em regimento interno. |
| Portaria 65, de 19 de abril de 2002 | Criar conselho deliberativo da área de proteção ambiental guaraqueçaba, óprgão integrante da estrutura da área de proteção ambiental guaraqueçaba/pr, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em regimento interno |
| Portaria 66, de 19 de abril de 2002 | Criar o conselho consultivo da área de proteção ambiental do planalto central, órgão integrante da estrutura da área de proteção ambiental do planalto central/df, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em regimento interno |
| Portaria 67, de 19 de abril de 2002 | Criar o conselho consultivo do parque nacional do caparão (parna do caparó), órgão integrante da estrutura do parque nacional do caparaó/mg, com a finalidade de contrubuir para o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas no regimento interno |
| Portaria 88, de 06 de agosto de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade a área de 70 há(setenta hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel capão do andrade, reserva denominada rppn adília paraguassu batista no município de mucugê, estado da bahia, de propriedade de márcia regina batista azevedo, regina márcia batista azevedo, lygia paraguassu batista luiza batista azevedo |
| Portaria 3, de 21 de janeiro de 2002 | Criar câmara técnica de floresta vinculada à gêrencia executiva do ibama no estado de rondônia |
| Portaria 131, de 23 de janeiro de 2002 | Criar um grupo de trabalho executivo/gterio+10 com a missão de viabilizar a participação e comunicação do ibama na conferencia de cúpula/onu sobre desenvolvimento sustentável denominada rio+10 em johanesburgo/áfrica do sul a ser realizada em 26 de agosto a 04 de dezembro de 2002 |
| Portaria 132, de 23 de janeiro de 2002 | Criar grupo de trabalho executivo/gte-zee-brasil com a missão de consolidar a participação do ibama no consórcio do zoneamento ecológico-econômico do brasil coordenado pela secretaria de desenvolvimento sustentável/mma e criado pelo decreto de 31 de dezembro de 2001 na consição de órgão executor do ministério do meio ambiente |
| Portaria 38, de 19 de março de 2002 | Aprovar o plano de utilização da reseva extrativista do lago do cuniã, constante do anexo i desta portaria |
| Portaria 37, de 19 de março de 2002 | Revogar na portaria/ibama nº 178/2001, de 04de dezembro de 2001, o inciso vi, que incluia como integrante do conselho deliberativo da area de protecao ambiental de guapimirim(inciso vi) um representante da prefeitura municipal de mage/secretaria de meio ambiente |
| Portaria 88, de 06 de agosto de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade a área de 14,1 há(quatorze hectares e um are) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado sítio paiquerê no município de nova iguaçu, estado do rio de janeiro, de propriedade de pedro monteiro bastos filho |
| Portaria 90, de 06 de agosto de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade a área de 52,3933 há(cinquenta e dois hectares e trinta e nove ares e trinta e três centiares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado fazenda do brejo, reserva denominada reserva natural brejo, no município de saloá distrito de iatecá, estado de pernambuco, de propriedade de cleide iara andrade da silva |
| Portaria 91, de 06 de agosto de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade a área de 630,43 há(seiscentos e trinta hectares e quarenta e três ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado colônia primeira, reserva denominada frei caneca, no município de jaqueira, estado de pernambuco, de propriedade da usina frei caneca s/a |
| Portaria 92, de 06 de agosto de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade a área de 6,00 há(seis hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel denominada fazenda oliveira, reserva denominada reservas cabanas, no município de altino, estado de pernambuco, de propriedade de ediberto alves de oliveira |
| Portaria 93, de 06 de agosto de 2002 | Criar o conselho consultivo da floresta nacional de ibirama, com a finalidade de contribuir com ações voltadas á efetiva implantação e implementação do plano de manejo dessa unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação |
| Portaria 94, de 06 de agosto de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade a área de 90,25 há(noventa hectares e vinte e cinco ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado fazenda morro de sapucaia, a reserva denominada rppn fazenda morro de sapucaia, no município de sapucaia, estado do rio grande do sul, de propriedade de nova sapucaia empreendimentos e administração de bens ltda e arno juliano e cia ltda |
| Portaria 98, de 06 de agosto de 2002 | Criar o conselho consultivo do parque nacional da tijuca(parna tijuca), órgão integrante da estrutura do parna tijuca, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em regimento interno |
| Portaria 100, de 06 de agosto de 2002 | Criar o conselho consultivo da reserva biológica do tinguá(rebio tinguá), órgão integrante da estrutura da rebio tinguá, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em regimento interno |
| Portaria 101, de 06 de agosto de 2002 | Criar o conselho consultivo da estação ecológica de tamoios(esec tamoios), órgão integrante da estrutura da esec tamoios, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em regimento interno |
| Portaria 102, de 06 de agosto de 2002 | Criar o conselho consultivo do parque nacional da serra dos órgãos(parna serra dos órgãos), órgão integrante da estrutura do parna serra dos órgãos, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em regimento interno |
| Portaria 103, de 06 de agosto de 2002 | Criar o conselho consultivo da reserva biológica de poço das antas(rebio poço das antas), órgão integrante da estrutura da rebio poços das antas, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em regimento interno |
| Portaria 4, de 23 de janeiro de 2002 | Conceder desconto de quatro reais no preço do ingresso na parque nacional de iguaçu no estado do paraná para moradores dos municípios do entorno daquela unidade de conservação de acordo com os critérios e condições a serem estabelecidos pelo chefe da unidade |
| Portaria 5, de 23 de janeiro de 2002 | Criar a base de campo para estudos com arara-azul-de-lear do centro de pesquisas para conservação das aves silvestres-cemave cuja localização será no município de jeremoabo-ba |
| Portaria 6, de 23 de janeiro de 2002 | Limitar cota de captura de pescado a 5kg por pecador amador respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos para as espécies permitidas na bacia hidrográfica dos rios guaporé-mamoré no estado de rondônia |
| Portaria 69, de 29 de abril de 2002 | Incluir o inciso xxxv no art 2º da citada portaria/ibama nº185, de 19/12/2001, sendo este o seguinte "ix um representante da onda azul" |
| Portaria 68, de 26 de abril de 2002 | Aprovar a revisao do plano de manejo do parque nacional do iguaçu |
| Portaria 77, de 24 de junho de 2002 | Limitar, nos trechos banhados pelo rio araguaia, somente nos estados de góias e mato grosso, a cota de captura de pescado a 5 kg (cinco quilogramas), por pescador amador, para consumo no local, respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos na bacia do rio araguaia |
| Portaria 78, de 05 de julho de 2002 | Criar o conselho consultivo do parque nacional serra do divisor, órgão integrante da estrutura do parque nacional serra do divisor/ac, com finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em regimento interno |
| Portaria 96, de 06 de agosto de 2002 | Criar conselho consultivo do parque nacional do itatiaia(parna itatiaia), órgão integrante da estrutura do parna itatiaia, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em regimento interno |
| Portaria 97, de 06 de agosto de 2002 | Criar conselho consultivo do parque nacioanl da restinga de jurubatiba(parna restinga jurubatina), órgão integrante da estrutura do parna restinga de jurubatiba, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em regimento interno |
| Portaria 1, de 01 de setembro de 2002 |
Adequa o calendário de autorização para queima controlada para a jurisdição da Gerência Executiva II do IBAMA em Rondônia |
| Portaria 15, de 30 de agosto de 2002 | A emissão de autorização e revalidações para o uso alternativo do solo, bem como a definição da área de reserva legal nas propriedades com área de até 200 ha, ficará a cargo do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis-ibama |
| Portaria 7, de 07 de dezembro de 2001 | Determinar às unidades do ibama em santo antônio de jesus, ilhéus, eunápolis, teixeira de freitas e vitória da conquista, no estado da bahia, que suspendam temporariamente pelo prazo de 90 dias, a emissão de autorização para queima controlada e autorização para aproveitamento de material lenhoso morto, bem como toda atividade de carvoejamento ou o fornecimento de autorização para tranporte de carvão |
| Portaria 190, de 31 de dezembro de 2001 | Criar conselho consultivo do parque nacional de fernando de noronha/parnamar/fn, órgão integrante da estrutura do parque nacional marinho de fernando de noronha/pe com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações conforme disposições a serem estabelecidas em regimento interno |
| Portaria 27, de 21 de fevereiro de 2002 | Suspender em caráter excepcional, na área inundada pelo reservatório uhe engº sergio mota, localizado no rio paraná a permissão de uso de rede de emalhar, estabelecida na portaria ibama nº 21 de 09 de março de 1993 |
| Portaria 28, de 22 de fevereiro de 2002 | Proibir na área da reserva extrativista do lago do cuniã, a captura, nos períodos a seguir indicados, de indivíduos das espécies ictiícas, com tamanhos inferiores aos etabelcidos |
| Portaria 76, de 10 de junho de 2002 | Determinar que os processos relativos a celebracao de contratos, convenios, acordos, ajustes e instrumentos congeneres deverao ser encaminhados a procuradoria geral para analise e parecer, acompanhados da documentacao exigida pela instrucao normativa nº 01, de 15 de janeiro de 1997, da secretaria do tesouro nacional - stn |
| Portaria 87, de 24 de julho de 2002 | Criar o conselho consultivo da floresta nacional de saracá-taquera, com a finalidade de constribuir com açõesvoltadas á sua efetiva implantação e implementação do plano de manejo dessa unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação |
| Portaria 114, de 28 de agosto de 2002 | Desconcentrar os meios e recursos, descentralizar as ações institucionais pertinentes e transferir a sede do centro de conservação e manejo de répteis e anfíbios - ran de brasília-df para goiânia-go |
| Portaria 191, de 31 de dezembro de 2001 | Criar o conselho deliberativo da área de proteção ambiental de fernando de noronha/pe órgão integrante da estrutura da área de proteção ambiental com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações |
| Portaria 29, de 27 de fevereiro de 2002 | Alterar o nome do proprietario de rppn fazenda santa clara, sra. eunice braz, reserva reconhecida atraves da portaria nº 1344/90-n de 01 de agosto de 1990, publicada no dou de 07/08/90, secao 1, pagina nº 14947 em 07/08/90, para eliezer farrant braz, conforme cosnta na escritura publica de doacao sem reserva de usufruto, registrada sob sob o nº. 16-121, fls 038v, livro 2 e, de 07 de abril de 2000, no cartorio 2 oficio, comarca de sao joao do cariri no estado da paraiba |
| Portaria MMA nº 230, de 14 de maio de 2002 |
Aprovar o regimento interno do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renovaveis-ibama e fica revogada a portaria nº 445, de 16 de agosto de 1989, do extinto ministerio do interior |
| Portaria 73, de 16 de maio de 2002 | Fica autorizada a caca amadorista respeitara no estado do rio grande do sul, obedecidos os periodos, zoneamentos, especies e numeros de pecas estabelecidos nesta portaria (artigo 14 e anexo i) |
| Portaria 1, de 25 de julho de 2002 | Estabelecer o calendário de autorização para queima controlada no estado de rondônia para o ano de 2002 |
| Portaria 1106, de 30 de agosto de 2002 | Criar grupo de trbalho com objetivo de priorizar todas as ações administrativas e juridiciais cabíveis visando o interesse ambiental das questões relacionadas com a exploração irregular de madeira da espécie mogno no município de altamira no estado do pará |
| Portaria 115, de 03 de setembro de 2002 | Proibir, anualmente, de 1º de janeiro a 1º de abril, o exercício da pesca profissional e amadora nas bacias hidrográficas dos rios pindaré, maracaçumé, turiaçú, mearim, grajáu, corda, munim, tapecurú, bem como em igarapê, lagos, barragens e açudes públicos do estado do maranhão |
| Portaria 46, de 17 de abril de 2002 | Proibir, no trecho do rio parana, compreendido entre o vertedouro da uhe, souza dias(jupia) e a barragem da uhe engº sergio motta(porto primavera), incluindo a area inundada por este reservatorio, o uso de rede de emalhar pela pesca profissional, com tamanho de malha inferior a 180mm(cento e oitenta) |
| Portaria 5, de 29 de julho de 2002 |
Descentraliza a expedição de autorizações para atividades do plano de corte de madeiras(nativas e exóticas) oriundas de florestas plantadas, aproveitamento de madeiras e autorizações de queima controlada aos escritórios regionais do ibama em chapecó, caçador e rio do sul |
| Portaria 116, de 05 de setembro de 2002 | Revogar a portaria nº 40, de 26 de março de 2002, publicada no diário oficial da união - d.o.u de 27 de março de 2002, que instituiu o núcleo de reserva particular do patrimônio natural - rppn |
| Portaria 1, de 09 de janeiro de 2002 | Criar o grupo técnico de trabalho para discutir avaliar e propor a implementação de medidas de ordenamento da pesca da lagosta |
| Portaria 48, de 18 de abril de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área descrita no processo, constituindo-se parte integrante do ímovel denominado fazenda são joaquim, a reserva denominada rppn santa clara, no município de cristalina, estado de goiás, de propriedade de antônio de pádua romancini |
| Portaria 49, de 18 de abril de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área descrita no processo, constituindo-se parte integrante do ímovel denominado sítio do bananal, no município de moretes, estado do paraná, de propriedade de jorge ramon araújo |
| Portaria 50, de 18 de abril de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área descrita no processo, constituindo-se parte integrante do ímovel denominado fazenda nova larga, a reserva denominada, reserva jubran, no município de cáceres, estado de mato grosso, de propriedade da agrojú agropecuária ltda |
| Portaria 51, de 18 de abril de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área descrita no processo, constituindo-se parte integrante do ímovel denominado fazenda frei leopoldo, a reserva denominada, reserva particular do patrimônio natural fazenda arara azul, no município de corumbá, estado de mato grosso do sul, de propriedade de free nature-proteção ambiental ltda |
| Portaria 52, de 18 de abril de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área descrita no processo, constituindo-se parte integrante do ímovel denominado fazenda água boa do norte, a reserva denominada, sapucaia, no município de marau, estado da bahia , de propriedade de hartmut hebert hess |
| Portaria 53, de 18 de abril de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área descrita no processo, constituindo-se parte integrante do ímovel denominado fazenda rio novo, a reserva denominada, reserva ecológica emílio fiorentino battistella, no município de corupá, estado de santa catarina , de propriedade de modo battistella reflorestamento |
| Portaria 30, de 13 de março de 2002 | Excluir da portaria/ibama nº 176/2001, de 04 de dezembro de 2001, os incisos xvii e xviii, que incluem como integrantes do conselho consultivo do parque nacional de brasilia(inciso xvii) um representante da sociedade de pesquisa em vida selvagem e educacao ambiental, e (o=inciso) xviii) um representante da fundacao o boticario de protecao a natureza |
| Portaria 31, de 13 de março de 2002 | Os incisos xii, xiv e xvi do art. 2º da portaria nº 179/2001, de 04 de dezembro de 2001 passam a ter alteracao |
| Portaria 32, de 13 de março de 2002 | Proibir anualmente o exercicio da pesca de arrasto com tracao motorizada, para a captura de camarao rosa (farfantepenaeus subtilis e farfantepenaeus brasiliensis), camarao sete-barbas (xiphopenaeus kroyeri) e camarao branco (litopenaeus schmitti) |
| Portaria 33, de 13 de março de 2002 | Proibir na area da apa costa dos corais, extracao de corais e algas calcarias, extracao do substrato recifal, extracao de cascalho e areia, captura, comercializacao e transporte de peixes e organismos de caracteristicas ornamentais |
| Portaria 34, de 13 de março de 2002 | Proibir o exercicio da pesca comercial em rios e acudes do dominio da uniao, no estado da paraiba, no periodo de 1º de fevereiro a 30 de abril, das especies: curimata(prochilodus cearensis), piau(leporinus elongatus) e tucunare(cichlaoccellaris) |
| Portaria 54, de 18 de abril de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área descrita no processo, constituindo-se parte integrante do ímovel situado em água boa, a reserva denominada, reserva rama, no município de água boa, no município de água boa, estado de mato grosso , de propriedade de ramagro agrícola e industrial ltda |
| Portaria 55, de 18 de abril de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área descrita no processo, constituindo-se parte integrante do ímovel, fazenda trajeto das pedras, a reserva denominada, bio santuário trajeto do cerrado, no município de cocalzinho de goiás, estado do goiás , de propriedade da ramagro agrícola e industrial ltda |
| Portaria 56, de 18 de abril de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área descrita no processo, constituindo-se parte integrante do ímovel, fazenda relógio queimado, a reserva denominada, fazenda relógio queimado, no município de cafelândia, estado de são paulo , de propriedade de maria evangelista junqueira caldas |
| Portaria 57, de 18 de abril de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área descrita no processo, constituindo-se parte integrante do ímovel, parque ecológico recanto do robalo, a reserva denominada, rppn recanto do robalo, no município de torres, estado do rio grande do sul , de propriedade de joão carlos haerter |
| Portaria 58, de 18 de abril de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área descrita no processo, constituindo-se parte integrante do ímovel, fazenda baroneza-gleba ix, a reserva denominada, parque das nascentes, no município de bragança paulista, estado de são paulo, de propriedade de terras de bragança participações ltda |
| Portaria 59, de 18 de abril de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área descrita no processo, constituindo-se parte integrante do ímovel, fazenda tabaquinha, a reserva denominada, fazenda taboquinha, no perímetro distrital do distrito federal, proriedade de geral do piquet souto maior |
| Portaria 60, de 18 de abril de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área descrita no processo, constituindo-se parte integrante do ímovel, fazenda baroneza-glebaviii, a reserva denominada, parque dos pássaros, no município de bragança paulista, estado de são paulo, proriedade de terras de bragança paulista participações ltda |
| Portaria 61, de 18 de abril de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área descrita no processo, constituindo-se parte integrante do ímovel, reserva denominada, reserva rio das furnas no município alfredo wagner, distrito de são lourenço, estado de santa catarina, proriedade de renato rizzano |
| Portaria 62, de 18 de abril de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área descrita no processo, constituindo-se parte integrante do ímovel, reserva denominada, reserva morro da palha no município de são francisco do sul, estado de santa catarina de santa catarina, proriedade de renato rizzano |
| Portaria 63, de 18 de abril de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área descrita no processo, constituindo-se parte integrante do ímovel, sítio curupira, reserva denominada rppn semente do arco íris, no município de toledo, estado de minas gerais, proriedade de telmo nelcy andrade garcia |
| Portaria 1, de 06 de maio de 2002 | Proibir o transporte de peixes, em volume comercial ou de qualquer volume que indique atos comerciais, em barcos que nao pertencam a categoria e-2-m assim classificados pela capitania dos portos e devidamente registrados no orgao competente como embarcacao de pesca |
| Portaria 117, de 09 de setembro de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área de 494,50 ha(quatrocentos e noventa e quatro hectares e cinquenta ares), na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante dos imóveis denominados fazendas cacimbas i e ii, a reserva denominada "serra das almas ii", no município de crateús, estado do ceará, de propriedade da associação caatinga, matriculados em 21/11/2001, livro 2-ar-g/, sob números 299 e 300, ás folhas 197 e 199; registrado no cartório do 2º ofício da comarca de fortaleza, no citado estado |
| Portaria 118, de 09 de setembro de 2002 | Revogar a portaria nº 07/2000-n de 11 de fevereiro de 2000, publicada no diário oficial da união de 14 de fevereiro 2000, seção 01, página nº 61 em 14 de fevereiro de 2000, pelo descumprimento do art. 6º, 1º e 2º do decreto 1922, de 05 de junho de 1996 |
| Portaria 119, de 09 de setembro de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área de 45,90 ha(quarenta e cinco hectares e noventa ares), na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado fazenda dos zimbros, a reserva denominada "rppn morro dos zimbros" situada no município de porto belo, estado de santa catarina, de propriedade de lúcia margarida currlin japp e hans heinrich japp, matriculado em 31/05/8, ás folhas 258, do livro 2, sob número r-m-2980; registrado no cartório de imóveis e matriculado em 18/11/83, ás fls 154, do livro 154 sob o número r-m-783 no cartório de registro de imóveis na comarca de tijucas, no citado estado |
| Portaria 18, de 31 de janeiro de 2002 | Reconhecer mediante registro como reserva particular do patrimonio natural de interesse público e em caráter de perpertuidade na forma descrita no referido processo constituindo-se parte integrante do imóvel situado em cachoeira reserva denominada reserva da peninha no municipio de cachoeira, estado da bahia de propriedade de carlos eduardo ribeiro diniz |
| Portaria 1, de 25 de janeiro de 2002 | Proibir a captura, manutenção em cativeiro o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de quaisquer indivíduos de caranguejo-uçá e guaimum bem como as partes isoladas, no estado do espirito santo durante a época de andada nos períodos de 28/01/2002 a 03/02/2002; de 27/02/2002 a 04/03/2002; de 28/03/2002 a 03/04/2002; de 27/04/2002 a 03/05/2002 |
| Portaria 19, de 05 de fevereiro de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse público e em carater de perpetuidade, situado na localidade de lageado alto, reserva denominiada bio-estação águas cristalinas no municipio de brusque, estado de santa catarina de propriedade de bio estação águas cristalinas. |
| Portaria 20, de 05 de fevereiro de 2002 | Reconhecer mediante registro como reserva particular do patrimonio natural de interesse público e em carater de perpetuidade na forma descrita no processo constituindo-se parte integrante do imóvel fazenda paculândia denominada reserva particular do patrimonio natural paculândia no municipio de corumbá estado do mato grosso do sul de propriedade de eduardo josé bernardes |
| Portaria 21, de 05 de fevereiro de 2002 | Revogar a portaria nº 75/91-n de 12/09/1991, pub dofc 16/09/91 seção 1, página , nº 19495 pelo descumprimento do art. 6º § 1º e 2º do decreto 1.922 de 05/06/1996 |
| Portaria 22, de 05 de fevereiro de 2002 | Estabelecer o final do período de piracema (encerramento do defeso da reprodução) em 06/02/2002 para a bacia hidrográfica do rio paraguai |
| Portaria 678, de 26 de junho de 2002 | Instituir o grupo de trabalho com a finalidade de exercer a coordenação e a supervisão pedagógica do curso de capacitação nos momentos a distância e presencial |
| Portaria 207, de 07 de fevereiro de 2002 | Constituir grupo de trabalho para elaboracao de projeto de vistoria, fiscalizacao, licenca registro das atividades/acoes sob a responsabilidade da diretoria de fauna e recursos pesqueiros-difap, visando a emissao de certificado de regularidade |
| Portaria 39, de 26 de março de 2002 | Criar unidades executoras do centro nacional de pesquisa, conservacao e manejo dos mamiferos aquaticos nos estados de alagoas, amazonas,ceara, maranhao, para paraiba e piaui |
| Portaria 40, de 26 de março de 2002 | Instituir o nucleo de reserva particular do patrimonio natural, com atuacao em todo territorio nacional, o qual ficara vinculado a coordenacao geral de unidades deconservacao da diretoria de ecossistemas |
| Portaria 43, de 28 de março de 2002 | Aprovar o manual de fiscalizacao do isntituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renovaveis - ibama a ser utilizado pela fiscalizacao |
| Portaria 41, de 27 de março de 2002 | Revogar a item ii da instrucao normativa nº 09/2001 de 15/08/2001, publicada no diario0 oficial da uniao de 16/08/2001, secao 1, pagina 209 |
| Portaria 42, de 27 de março de 2002 | Alterar os artigos 1º e 2º da portaria ibama nº 001,n de 09 de janeiro de 2002, publicada no dou de 10 de janeiro de 2002, que passarao a ter outra redacao |
| Portaria 3, de 16 de setembro de 2002 | Proibir a construção de qualquer tipo de imóvel, sem a devida autorização do ibama/pb nos locais descritos nesta portaria |
| Portaria 7, de 23 de janeiro de 2002 | Criar a rede de escritorios especializados de fronteira - reef, composta por unidades do ibama |
| Portaria 8, de 23 de janeiro de 2002 | Revogar a instrucao normativa nº 15, de 31 de agosto de 2001, publicada no diario oficial da uniao de 3 de setembro de 2001, secao i paginas 89 a 95 |
| Portaria 10, de 23 de janeiro de 2002 | Alterar o anexo i das portarias nºs 85 e 86, de 19 de julho de 2001, criando o escritorio regional do ibama em granja/ce e extinguindo o escritorio regional de camocim/ce |
| Portaria 9, de 23 de janeiro de 2002 | Estabelecer o roteiro e as especificações técnicas para o licenciamento ambiental em propriedade rural, conforme anexos desta portaria |
| Portaria 11, de 23 de janeiro de 2002 | Criar a câmara técnica de fauna e pesca, vinculada à grência do ibama no estado de rondônia |
| Portaria 12, de 23 de janeiro de 2002 | Os paragrafos 1º e 2º do art. 3º da portaria nº 141, de 11 de outubro de 2001, passam a vigorar com outra redacao |
| Portaria 70, de 02 de maio de 2002 | Reconhecer mediante registro como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade a area de 27,00 ha (vinte e sete hectares), na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel fazenda agua boa sul, a reserva denominada juerana no municipio de marau, estado da bahia, de propriedade de hartmut herbert hess, matriculado sob o numero 2.689 em 18/11/1998, livro 02 do cartorio de registro de imoveis na comarca de marau |
| Portaria 79, de 05 de julho de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade a área de 2,10 ha dois hectares e dez ares), na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel situado em nova lima, a reserva denominada rppn dos feixos, no município de nova lima, estado de minas gerais |
| Portaria 80, de 09 de julho de 2002 | Incluir na portaria/ibama nº 176/2001, de 4 de dezembro de 2001, no artigo 2º, o inciso x, com outra redação |
| Portaria 99, de 06 de agosto de 2002 | Criar o conselho consultivo da reserva biológica união(rebio união), órgão integrante da estrutura da rebio união, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em regimento interno |
| Portaria 104, de 07 de agosto de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área de 10,00 ha (dez hectares), na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado sítio monte ararat, no município de bocaiúva do sul, estado do paraná, de propriedade de cláudio paciornik |
| Portaria 105, de 07 de agosto de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área de 800 ha (oitocentos hectares), na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado fazenda telles pires i-b, a reserva denominada reserva ecológica lourdes félix soares, no município de canaã do norte, estado do mato grosso, de propriedade de edras soares |
| Portaria 106, de 07 de agosto de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área de 10,650,67 ha (dez mil, seiscentos e cinquenta hectares e sessenta e sete ares), na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado fazenda pontal ii gleba 9, a reserva denominada reserva ecológica verde amazônia, no município de apiácas, estado de mato grosso, de propriedade de edras soares |
| Portaria 107, de 08 de agosto de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área de 4.942,75 ha (quatro mil, novecentos e quarenta e dois hectares e setenta e cinco ares), na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado fazenda pontal ii gleba 10, areserva denominada reserva ecológica américa amazônicat, no município de apiacas, estado do mato grosso, de propriedade de edras soares |
| Portaria 108, de 08 de agosto de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área de 200 ha (duzentos hectares), na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado fazenda telles pires i, a reserva denominada reserva ecológica josé gimenes soares, no município de nova canaã do norte, estado de mato grosso, de propriedade de edras soares |
| Portaria 109, de 08 de agosto de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área de 43,06 ha (quarenta e três hectares e seis ares), na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado fazenda do itajuru ou sobrado, a reserva denominada rppn itajuru ou sobrado, situada no município de santa bárbara, estado de minas gerais, de propriedade da companhia do vale do rio doce |
| Portaria 110, de 08 de agosto de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área de 1.592,5984 ha (um mil novecentos noventa e dois hectares e cinquenta e quatro centiares), na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado fazenda pau d'arco, a reserva ecológica rio vermelho, no município de britânia, estado de goiás, de propriedade da clenon de barros loyola filho e sua mulher |
| Portaria 151, de 28 de janeiro de 2002 | Criar o nucleo de executivo de regularizacao fundiaria, vinculado a diretoria de administracao e financas, com a finalidade de executar os procedimentos administrativos para regularizacao fundiaria das unidades de conservacao do ibama |
| Portaria 149, de 29 de janeiro de 2002 | Criar na ambito da presidencia deste instituto, a unidade de coordenação dos projetos de cooperação técnica com p porgrama das nações unidas para o desenvolviemtno-pnud |
| Portaria 15, de 28 de janeiro de 2002 |
Determinar à gerência executiva do ibama no estado do acre que proceda ao gerenciamento do modelo de gestão unificada no escritório de extrema/ro sob a supervisão da administração central |
| Portaria 14, de 28 de janeiro de 2002 | Criar grupo de trabalho no âmbito do ibama com o objetivo de propor critérios para criação, implementação e desintrução de unidades de conservação |
| Portaria 16, de 29 de janeiro de 2002 | Conceder desconto de 50 (cinquenta por cento) no preço de ingresso no parque nacional da serra dos órgãos no estado do rio de janeiro para os moradores dos municípios do entorno daquela unidade de conservação de acordo com os critérios e condições a serem estabelecidas pelo chefe |
| Portaria 120, de 18 de setembro de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, o parque florestal são marcelo, situado nos municípios de mogi mirim e mogi guaçu, estado de são paulo, com área de 187,0630 ha(cento e oitenta e sete hectares, seis ares e trinta centiares) e o desenho constante às folhas 323 do refrido processo, parte integrante dos imóveis de propriedade da international paper do brasil ltda matriculados no cartório de registro de imóveis da comarca de mogi mirim |
| Portaria 167, de 24 de dezembro de 2002 | Aprovar o plano de manejo da reserva biológica de gurupi |
| Portaria 127, de 01 de outubro de 2002 | Criar o conselho consultivo da floresta nacional de saracá-taquera, com a finalidade de contribuir com ações voltadas á efetiva implantação e omplementação do plano de manejo dessa unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação |
| Portaria 89, de 06 de agosto de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área de 14,1 ha (quatorze hectares e um are), na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado sítio paiquerê, a reserva denominada " reserva sítio paiquer&e" no município de nova iguaçu, estado do rio de janeiro |
| Portaria 95, de 06 de agosto de 2002 | Restringir a visitação pública no parque nacional da serra geral que ocorrerá somente nas trilhas da borda sul do canyon fortaleza e mediante monitoramento de servidores do pnsg/pnas |
| Portaria 128, de 02 de outubro de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área de 4.000,00 ha(quatro mil hectares), na forma descrita no referido processo, constiuindo-se parte integrante do imóvel denominado fazenda santa luzia, a reserva denominada reserva itaguari, no município de cocos, estado da bahia, de propriedade de josé roberto marinho |
| Portaria 143, de 06 de novembro de 2002 | Instituir as câmaras técnicas regionais |
| Portaria 144, de 06 de novembro de 2002 | Instituir, no âmbito das gerências executivas do ibama, câmaras tècnicas de assuntos florestais com o objetivo de avaliar, orientar e propor ações de melhoria contínua nos processos e procedimentos do instituto na gestão dos recursos florestais e, especialmente, avaliar, orientar, monitorar e opinar sobre os procedimentos e processos adminsitrativos aplicados pelo ibama, no que se refere às autorizações de desmatamentos, planos de manejo florestal e à aplicabilidade de multas e penalidades, conforme regulamentos e atos legais instituídos pela adminsitração pública |
| Portaria 145, de 06 de novembro de 2002 | Instituir, no âmbito do escritório regional do ibama em ariquemes/ro, câmara tècnica de assuntos florestais com o objetivo de avaliar, orientar e propor ações de melhoria contínua nos processos e procedimentos do instituto na gestão dos recursos florestais e, especialmente, avaliar, orientar, monitorar e opinar sobre os procedimentos e processos adminsitrativos aplicados pelo ibama, no que se refere às autorizações de desmatamentos, planos de manejo florestal e à aplicabilidade de multas e penalidades, conforme regulamentos e atos legais instituídos pela adminsitração pública |
| Portaria 170, de 24 de dezembro de 2002 | Aprova o plano de manejo do parque nacional de ubajara |
| Portaria 171, de 26 de dezembro de 2002 | Reconhece, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a area de 30,73 ha(trinta hectares e setenta e três ares),na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte inte-grante do imóvel denominado fazenda nossa senhora das graças, a reserva denominada "reserva nossa senhora das graças", no minicipio de rio claro estado do rio de janeiro, de propriedade de maria das graças andrade da matta, matriculado em 28/02/90, livro n.°2-e, sob número 1.314, às folhas 152; registrado no cartório de ofício único, comarca de rio claro, no citado estado. |
| Portaria 136, de 11 de outubro de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área de 379,00 ha(trezentos e setenta e nove hectares), na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado fazenda pajussara, a reserva denominada rppn cajueiro, situada no município de esplanada, estado da bahia, de propriedade de francisco de castro nogueira e solange maria do nascimento nogueira, matriculado em 30/12/1974, às folhas 220 v221, do livro 3-h, sob número 10.951.; registrado no cartório de registro de imóveis e hipotecas da comarca de esplanda, no citado estado |
| Portaria 134, de 11 de outubro de 2002 | Proibir, no período de 15 de outubro de 2002 a 31 de janeiro de 2003, a pesca de camarão branco(litopenaeus schimitti) e camarão rosa(farfantepenaeus paulensis) no interior da baía da babitonga, no estado de santa catarina |
| Portaria 135, de 11 de outubro de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área de 25,40ha(vinte e cinco hectares e quarenta ares), na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado fattoria grigia, a reserva denominada rppn fattoria grigia, no município de cima - rio bonito de lumiar 5º distrito de nova friburgo, estado do rio de janeiro, de propriedade mário pezzi filho, matriculado em 03/06/93, sob o numero r.4/8794, á ficha 01, livro 0; registrado no cartório do 1º ofício registro de imóveis, comarca de nova friburgo, no citado estado |
| Portaria 137, de 11 de outubro de 2002 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área de 18,3548 ha(dezoito hectares e trinta e cinco ares e quarenta e oito centiares), na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado fazenda santa maria, a reserva denominada rppn brejo novo, no município santos do dumont, estado de minas gerais, de propriedade de sergio henrique hudson de abrnches e miriam azevedo de almeida leitão, matriculado e registrado, em 04/11/99, livro 02, no cartório de registro de imóveis e hipotecas da comarca santos dumont sob o número r-12-11.156, às folhas 03, no citado estado |
| Portaria 138, de 14 de outubro de 2002 | Autorizar o manejo do javali, sus scrofa, em caráter experimental,. através da captura r abate, no estado do rio grande do sul, pelo período de 1(um) ano, a partir da data de vigência desta portaria |
| Portaria 139, de 16 de outubro de 2002 | Fica criada a rede de centros especializados da fauna e recursos pesqueiros do ibama |
| Portaria 132, de 10 de outubro de 2002 | Estabelecer normas gerais e específicas para o período de proteção da piracema, temporada 2002/2003, nas bacias hidrográficas federais |
| Portaria 133, de 11 de outubro de 2002 | Proibir, no estado de pernambuco, a utilização de quaisquer tipos de armadilhas, petrechos ou instrumentos tais como redinhas, laços, ratoeiras, chunchos, vangas cavadeiras, ferramentas cortantes e produtos químicos na captura da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente por caranguejo-uçá |
| Portaria 154, de 28 de novembro de 2002 | Aprovar o regimento interno da camara tecnica federal de fauna-ctff |
| Portaria 124, de 25 de setembro de 2002 | Proibir, anualmente, a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização o armazenamento e a comercialização da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente por caranguejo, caranguejo-uçá, caranguejo-do-mangue, caranguejo verdadeiro ou catanhão, oriundo dos estados do espírito santo, rio de janeiro, são paulo, paraná e santa catarina |
| Portaria 125, de 25 de setembro de 2002 | Proibir, anualmente, a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização o armazenamento e a comercialização da espécie cardisoma guanhumi, conhecido popularmente por caranguejo, guaiamum, goiamú, caranguejo azul, caranguejo do mato, oriundo dos estados do espírito santo, rio de janeiro, são paulo, paraná e santa catarina |
| Portaria 142, de 30 de outubro de 2002 | Estabelecer normas gerais e específicas para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, temporada 2002/2003, nas bacias hidrográficas federais |
| Portaria 158, de 20 de dezembro de 2002 | Cria o conselho consultivo da floresta nacional de irati, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do plano de manejo desta unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação. |
| Portaria 160, de 23 de dezembro de 2002 | Institui o comitê permanente de informação e informática do ibama. |
| Portaria 126, de 26 de setembro de 2002 | Instituir no âmbito do ibama, câmara técnica, de caráter consultivo, com a finalidade de discutir, subsidiar e propor a adminsitração central medidas visando a melhoria e o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão e conservação da unidades de conservação federais |
| Portaria 2, de 23 de setembro de 2002 | Autorizar, em caráter execepcional, até à implantação do sisprof, os detentores de projeto de manejo florestal sustentado, que necessitarem transportar a matéria prima florestal oriundas de seus projetos através de via rodfluvial, a utilizar para acobertamento do transporte rodviário, cópia autenticada da atpf que acobertou o transporte fluvial, acompanhada do romaneioda carga transportada, em cada veículo, que procederá o transbordo do porto até à unidade industrial onde a matéria prima será processada |
| Portaria 155, de 04 de dezembro de 2002 | Criar a camara tecnica de compensaçao ambiental |
| Portaria 161, de 24 de dezembro de 2002 |
Aprova o plano de manejo da estação ecológica anavilhanas |
| Portaria 162, de 24 de dezembro de 2002 | Aprova o plano de manejo da estação ecológica juami-japurá; |
| Portaria 163, de 24 de dezembro de 2002 | Aprova o plano de manejo do parque nacional do jaú |
| Portaria 164, de 24 de dezembro de 2002 | Aprova o plano de manejo do parque nacional da serra do divisor; |
| Portaria 165, de 24 de dezembro de 2002 |
Aprova o plano de manejo da reserva biológica augusto ruschi |
| Portaria 166, de 24 de dezembro de 2002 |
Aprova o plano de manejo da reserva biológica de comboios |
| Portaria 168, de 24 de dezembro de 2002 | Aprova o plano de manejo da reserva biológica de uatumã |
| Portaria 169, de 24 de dezembro de 2002 | Aprova o plano de manejo da reserva biológica de una |
| Portaria 47, de 17 de abril de 2002 |
Altera a Portaria Ibama nº 171, de 22 de dezembro de 1998. |
| Portaria 33, de 13 de março de 2002 | Proibir na área da apa costa dos corais, extração de corais, extração de cascalho e areia, captura, comercialização e transporte de peixes e organismo e características ornamentais |
| Portaria 42, de 27 de março de 2002 | Criar grupo técnico de trabalho para discutir, avaliar e propor medidas de ordenamento da pesca de lagostas no litoral brasileiro, consubstanciadas em uma proposta de plano de gestão do referido recursos pesqueira, especialmente no que se refere a implementação |
| Portaria 26, de 18 de fevereiro de 2002 | Proibir, no período compreendido entre 18 de fevereiro a 05 de maio de 2002, o exercício da pesca das espécies conhecidas vulgarmente por curimatã, piau, cangati e sardinha nos corpos d'agua |
| Portaria 2, de 17 de janeiro de 2002 |
Criar conselho consultivo das florestas nacionais do macauã e de são francisco, com finalidade de contribuir com ações voltadas á sua efetiva implantação e implementação do plano de manejo dessas unidades e ao cumprimento dos seus objetivos de criação |
| Portaria 1, de 09 de janeiro de 2002 | Criar grupo técnico de trabalho para discutir, avaliar e propor a implementação de medidas de ordenamento da pesca da lagosta |
| Portaria 146, de 20 de novembro de 2002 | Aprovar o plano de manejo da floresta nacional de saraca-taquera, cujo resumo excecutivo encontra-se anexo ao processo ibama |
| Portaria 147, de 21 de novembro de 2002 | Transferir a sede administrativa do centro nacional de pesquisa para conservaçao das aves silvestres - cemave para a mata da amem, cabedelo, pb mantendo a vinculaçao tecnica e administrativa a diretoria de fauna e recursos pesqueiros |
| Portaria 148, de 21 de novembro de 2002 | Revogar alinea a do art. 1 da portaria 602 de 13/12/1973 |
| Portaria 149, de 21 de novembro de 2002 | Alterar o art 2 da portaria 05, de 19/02/1997 |
| Portaria 150, de 21 de novembro de 2002 | Criar o conselho consultivo do parque nacional marinho dos abrolhos, orgao integrznte da estrutura do parque com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas açoes conforme disposiçoes a serem estabelecidas em regimento interno |
| Portaria 151, de 21 de novembro de 2002 | Criar conselho consultivo do parque nacional das emas orgao integrante da estrutura do parque nacional das emas-go, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas açoes, conforme disposiçoes a serem estabelecidas em regimento interno |
| Portaria 152, de 21 de novembro de 2002 | Criar conselho consultivo da estaçao ecologica murici orgao integrante da estrutura da estaçao ecologica de murici com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas açoes conforme regimento interno |
| Portaria 153, de 21 de novembro de 2002 | Criar conselho consultivo da reserva biologica do lago de piratuba-ap orgao integrante da estrutura da reserva biologica do lago de piratuba-ap com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas açoes conforme disposiçoes do regimento interno |
| Portaria MMA nº 140, de 18 de outubro de 2002 |
Revogar a portaria ibama nº 37 de 06 de março de 2001, publicada no diário oficial da união de 07 de março de 2001 |
| Portaria 129, de 03 de outubro de 2002 | Proibir a pesca no rio mogi guaçu, na região de cachoeira de mas, município de pirassunga, estado de são paulo em qualquer modalidade, exclusivamente no trecho compreendido entre os 750m(setecentos e cinquenta metros) a montante da barragem, no marco referencial conhecido como rede elétrica ou linhão, até os 40m a jusante da ponte velha |
| Portaria 130, de 07 de outubro de 2002 | Proibir, em todo litoral do estado do maranhão, inclusive nas baías e reentrâncias, a pesca com redes do tipo zangaría |
| Portaria 131, de 07 de outubro de 2002 | A pesca profissional no lago paranoá será permitida nas condições estabelecidas nesta portaria |
| Portaria 141, de 24 de outubro de 2002 | Estender ao litoral do estado do espírito santo, os efeitos da portaria ibama nº 95, de 22 de agosto de 1997 |
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