Instrução Normativa
| Legislação | Ementa |
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| Instrução Normativa 3, de 08 de fevereiro de 2002 |
Para fins de manutencao em cativeiro das especies de mamiferos aquaticos discriminadas nos artigos 7º e 8º desta instrucao normativa, as empresas e instituicoes pretendentes deverao cumprir as obrigacoes previstas na portaria nº 98, de 14 de abril de 2000, do ministrio do meio ambiente e as cosntantes da presente instrucao normativa sem prejuizo de outras legislacoes |
| Instrução Normativa 12, de 11 de julho de 2002 | Poderão fazer uso do serviço de telefonia fixa e móvel satelital - globalstar os servidores lotados em unidades de conservação ou exercendo atividades em acidentes e mergências ambientais localizadas em áreas não supridas pelos serviços de telecomunicaç&çoes regular |
| Instrução Normativa 4, de 04 de março de 2002 | Para obtenção do registro de jardins zoológicos públicos ou privados, consoante com o disposto no art. 2º da lei 7.173, de 14/1983, deverá ser cumprido o disposto nesta instrução normativa. os documentos abaixo relacionados deverão ser apresentados junto à gerência executiva do ibama no estado, onde se pretende instalar o empreendimento |
| Instrução Normativa 15, de 23 de agosto de 2002 |
Para fins de obtenção da certificação de conformidade de conjunto de componentes do sistema de gás natural, nacionais ou importados, junto ao programa de controle da poluição por veículos automotores - proconve, os interessados deverão enviar requerimento ao agente técnico conveniado do ibama, juntamente com o formulário " características do sistema de conversão bi-combustível" anexo-i desta instrução normativa, devidamente preenchido |
| Instrução Normativa 1, de 16 de janeiro de 2002 | As áreas compreendidas pelos municípios de chaves, afuá, anajás, gurupá e almeirim todos pertencentes ao estado do pará e situados em região limítrofe ao estado do amapá ficarão sob a circunscrição da gerência executiva do estado do amapá no que diz respeito às ações fiscalizatórias, e sob a circunscrição conjunta da gerência executiva do ibama no estado do pará e da gerência executiva do ibama no estado do amapá no que diz respeito as demais ações |
| Instrução Normativa 2, de 16 de janeiro de 2002 | A exploração de recursos florestais realizada por pequenos extratores de madeira cujos proprietários ou legítimos possuidores de glebas que processam ou não sua produção através de pequenas serrarias e que exerçam suas atividades tradicionalmente poderá ser implementada através de corte seletivo de indivíduos. |
| Instrução Normativa 6, de 25 de abril de 2002 | As atividades dos criadores amadoristas de paseriformes da fauna silvestre brasileira descritos no anexo i desta instruçao serao coordenadas pelo ibama, para assuntos ligados a criaçao, manutençao, treinamentos, exposiçoes, transaçoes e realizaçao de torneios |
| Instrução Normativa 1, de 05 de junho de 2002 | Estabelecer que os planos de manejo florestal sustentável - pmfs, em todas as suas modalidades, e seus respectivos planos operacionais anuais - poas, obedecidos todos os critérios para sua aprovação, poderão receber autorização de exportação - autex, sem a vistoria prévia, desde que o detentor dos mesmos tenham apresentado na documentação protocolizada para sua aprovação, em formato digital e em papel impresso, o mapa da área com poligonal georeferenciada na imagem do satélite landsat, composição colorida, com órbita/ponto, em escala compatível com o tamanho da área, para a identificação dos ambientes fitoecológicos |
| Instrução Normativa 7, de 25 de abril de 2002 | Aprovar os procedimentos a serem adotados na apuraçao de infraçao administrativa e cobrança de debito para c0m o ibama |
| Instrução Normativa 13, de 23 de julho de 2002 |
Instituir o termo de referencia para habilitaçao de agente tecnico junto ao proconve constante do anexo da instruçao normativa com o objetivo de selecionar o agente tecnico conveniado-atc para execuçao de serviços de comprovaçao de conformidade junto ao proconve |
| Instrução Normativa 17, de 28 de agosto de 2002 |
Estabele procedimentos administrativos para a execução das ações prevista na Resolução CONAMA n° 297, de 26 de fevereiro de 2002, que institui o Programa de - Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares - PROMOT. |
| Instrução Normativa 4, de 04 de março de 2002 | Para a obtencao do registro de jardins zoologicos publicos ou privados, consoante com o disposto no art. 2º da lei 7.173, de 14 de dezembro de 1983, devera ser cumprido o disposto nesta instrucao normativa |
| Instrução Normativa 14, de 09 de agosto de 2002 | As requisições de transporte - rt e propostas de concessão de diárias - pcd na administração central do ibama, serão propostas exclusivamente pelo presidente, diretores, coordenadores-gerais, chefia de gabinete, procuradoria geral, auditoria, ou seus substitutos e assessores das diretorias |
| Instrução Normativa 5, de 18 de março de 2002 | A utilização da imagem das unidades de conservação, como também a realização de filmagens, gravações e fotografias, de caráter educativo/cultural, cientifico, comercial e publicitário ficam sujeitas às normas desta instrução normativa |
| Instrução Normativa 4, de 04 de março de 2002 | Para obtenção do registro de jardins zoológicos públicos ou privados, consoante com o disposto no art. 2º da lei nº 7.173, de 14/03/1983, deverá ser cumprido o disposto nesta instrução normativa. os documentos abaixo relacionados deverão ser apresentados, junto à gerencia excutiva do ibama no estado onde se pretende instalar o empreendimeto |
| Instrução Normativa 8, de 15 de maio de 2002 | Institutir no ambito do ibama, os procedimentos necessarios ao cumprimento da resoluçao conama nº 258 de 26/08/1999, quanto ao cadastramento de fabricantes e imortadores de pneumaticos para uso em veiculos automotores e bicicletas, assim como o cadastramento de processadores e destinadores penumaticos de veiculos |
| Instrução Normativa 9, de 17 de maio de 2002 | Fica suspenso, temporariamente, o deferimento de solicitaçoes de criadouros comerciais para criaçao de ofidios aracnideos e escorpionideos, nos termos das portarias nº 118 com o ojjetivo de produçao de aniamis de companhia ou estimaçao |
| Instrução Normativa 10, de 17 de maio de 2002 | Regovar o inteiro teor do art. 4º da instruçao normativa nº 06 de 25/04/2002, pub dofc 30/04/2002 |
| Instrução Normativa 18, de 18 de setembro de 2002 | O parágrafo único do artigo 2º 08, de 15 de maio de 2002, passa ter outra redação |
| Instrução Normativa 28, de 27 de dezembro de 2002 |
Estabelece os procedimentos para realização de ensaios de emissão para fins de homologação, determinação dos fatores de deterioração das emissões (fde) e elaboração dos relatórios de valores de emissão da produção (rvep) de veículos automotores rodoviários movidos a qualquer percentual de mistura de álcool etílico hidratado carburante (aehc) e gasolina "c". |
| Instrução Normativa 25, de 07 de novembro de 2002 |
Institui o Selo de Homologação do PROCONVE/PROMOT para o atendimento, pelos fabricantes e importadores de veículos automotores. |
| Instrução Normativa 23, de 10 de outubro de 2002 | Revogar os 1º e 2º do artigo 15 da instrução normativa nº 07, de 25 de abril de 2002 |
| Instrução Normativa 24, de 10 de outubro de 2002 | Estabelecer os procedimentos da avaliação ambiental preliminar para fins de obtenção de registro especial temporário de produtos e agentes de processos biológicos geneticamente modificados - ret/ogm, que se caracterizam como agrotóxicos e afins, destinados à pesquisa e experimentação, diferenciados pelos tipos de genes inseridos, organismo doador e orgnismo receptor |
| Instrução Normativa 21, de 25 de setembro de 2002 | Estabelece critérios para aplicação do disposto no parágrafo único do art., 3º da resolução nº 258, de 26 de agosto de 1999 do conselho nacional do meio ambiente-conama |
| Instrução Normativa 27, de 23 de dezembro de 2002 | Dispõe sobre as atividades de anilhamento e seus procedimentos executados no âmbito do sistema nacional de anilhamento de aves silvestres - sna,sob a coordenação do centro nacional de pesquisa para conservação das aves silvestres - cemave. |
| Instrução Normativa 22, de 26 de setembro de 2002 | Os artigos 2º e 3º da instrução normativa nº 02, de 19 de setembro de 2000, passam a ter outra redação |
| Instrução Normativa 1, de 05 de novembro de 2002 | A exploraçao das florestas plantadas oriundas dos incentivos fiscais e inclusive daquelas comprometidas com a reposiçao florestal obrigatoria, sera submetida previamente a apreciaçao e analise do ibama/pr mediante apresentaçao de plano de corte |
| Instrução Normativa 26, de 21 de novembro de 2002 | Esclarecer normas para uso sustentavel da fauna silvestre brasileira autoctone nao ameaçada de extinçao, tradicionalmente utilizada pelas populaçoes tradicionais em reserva extrativista projeto tecnico |
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