IBAMA

Resolução

Legislação	Ementa
Resolução 54, de 10 de dezembro de 2007	Regulamenta a exploração, o corte e a supressão eventual de espécies arbóreas nativas em remanescentes de vegetação nativa do bioma mata atlântica, em ambientes agropastoris e em áreas urbanas
Resolução 45, de 25 de setembro de 2007	Define critérios para avaliação das áreas úmidas e seus entornos protetivos, normatiza sua conservação e estabelece condicionantes para o licenciamento das atividades neles permissíveis no estado do paraná
Resolução 46, de 28 de setembro de 2007	Estabelece normas e procedimentos para regularização ambiental de produção e transporte de cavacos de origem vegetal
Resolução 47, de 28 de setembro de 2007	Estabelece normas e procedimentos para regularização ambiental de produção e transporte de carvão de origem vegetal
Resolução 34, de 30 de julho de 2007	A produção de carvão vegetal é considerada legal quando o produtor possuir licenciamento ambiental emitido pelo instituto ambiental do paraná