| Legislação |
Ementa |
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Resolução 2, de 16 de janeiro de 2008
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Determinar que todos os viveiros, tanques, pequenos reservatórios, viveiros alagados ou lagoas destinadas para a produção de peixes em áreas urbanas ou rurais, já existentes e utilizando- se de águas continentais, deverão ser regulamentados pela presente resolução e, obrigatoriamente, licenciados junto ao instituto ambiental do paraná |
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Resolução 5, de 28 de março de 2008
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Normatizar, para o estado do paraná, a preservação, restauração,conservação e recuperação das áreas úmidas e seus entornos protetivos e estabelecer condicionantes para o licenciamento das atividades permissíveis naquelas que não forem consideradas de preservação permanente |
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Resolução 7, de 18 de abril de 2008
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Estabelece critérios técnicos que auxiliem o instituto ambiental do paraná - iap e demais órgãos componentes do sisnama no estado do paraná, na tomada de decisões para deliberação de procedimentos administrativos |
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