IBAMA

Instrução Normativa

Legislação	Ementa
Instrução Normativa 14, de 15 de maio de 2009	A presente instrução normativa - in regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental no âmbito do ibama
Instrução Normativa 24, de 28 de agosto de 2009	Estabelece especificações e critérios de verificação e certificação dos sistemas OBDBr-2, em complemento aos artigos 1° e 5° da Resolução CONAMA nº 354, de 13 de dezembro de 2004, e da Instrução Normativa IBAMA nº 126, de 24 de outubro de 2006 (OBDBr-1).
Instrução Normativa 25, de 01 de setembro de 2009	Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1° de novembro a 28 de fevereiro, na bacia hidrográfica do rio paraná
Instrução Normativa 2, de 30 de janeiro de 2009	Proibir qualquer modalidade de pesca, durante o período de 1° de fevereiro a 31 de maio de 2009, na bacia hidrográfica do rio paraíba do sul, desde o município de rezende até a sua foz, no município de são joão da barra, no estado do rio de janeiro
Instrução Normativa 15, de 21 de maio de 2009	Manter limitado o esforço de pesca para a captura de sardinha-verdadeira (sardinella brasiliensis) e respectiva fauna acompanhante,pela modalidade de cerco, na área compreendida entre os paralelos 22°00's (cabo de são tomé, estado do rio de janeiro) e 28°36's (cabo de santa marta, estado de santa catarina), às embarcações devidamente permissionadas e inscritas no registro geral da pesca - rgp, com base na portaria ibama nº 96/97, de 22 de agosto de 1997.
Instrução Normativa 16, de 21 de maio de 2009	Permitir a captura da sardinha-verdadeira (sardinella brasiliensis) de comprimento total inferior a dezessete centímetros, exclusivamente às embarcações permissionadas para a captura de atuns e afins pelo sistema de vara e anzol com isca-viva, para uso próprio, unicamente como isca-viva, na área compreendida entre os paralelos 22º00' sul (cabo de são tomé, estado do rio de janeiro) e 28º36' sul (cabo de santa marta, estado de santa catarina)
Instrução Normativa 26, de 02 de setembro de 2009	Estabelecer normas gerais de pesca para a bacia hidrográfica do rio paraná.
Instrução Normativa 3, de 05 de fevereiro de 2009	Altera a Instrução Normativa nº 208, de 21 de novembro de 2008.
Instrução Normativa 17, de 01 de maio de 2009	Institui os procedimentos administrativos para a reavaliação ambiental dos agrotóxicos, seus componentes e afins no âmbito do IBAMA.
Instrução Normativa 31, de 03 de dezembro de 2009	Obriga o registro de pessoas físicas e jurídicas descritas no anexo i, no cadastro técnico federal de instrumentos de defesa ambiental.
Instrução Normativa 18, de 04 de junho de 2009	Proibir, pelo período de sessenta dias, a partir da publicação desta instrução normativa, a pesca na bacia hidrográfica do rio uruguai, no estado do rio grande do sul
Instrução Normativa 4, de 18 de fevereiro de 2009	Estabelece procedimentos administrativos complementares para o encaminhamento ao Ibama de requerimento de avaliação do potencial de periculosidade ambiental para fins de registro de produto técnico, pré-mistura, agrotóxico ou afim e de alteração de dados no registro concedido, observado o disposto na legislação pertinente.
Instrução Normativa 5, de 25 de mar?o de 2009	Padroniza o modelo e regulamenta as modalidades de apresentação do Ato Declaratório Ambiental - ADA, para fins de isenção do Imposto sobre Patrimônio Rural - ITR.
Instrução Normativa 19, de 24 de junho de 2009	Estabelecer as seguintes categorias de manejo para os lagos, ressacas e outros corpos de água do complexo de lagos pantaleão - rds amanã, município de maraã/am
Instrução Normativa 27, de 08 de outubro de 2009	O inciso iv do art. 2º, e incisos iii e vi do art. 3º da in no- 14 de 15 de maio de 2009, passam a vigorar com nova redação
Instrução Normativa 28, de 08 de outubro de 2009	A presente instrução normativa - in regula os procedimentos, no âmbito do ibama, para a apreensão e destinação de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza apreendidos, em razão da prática de infração administrativa ambiental
Instrução Normativa 9, de 27 de abril de 2009	Estabelecer restrições à pesca amadora e profissional no entorno da estação ecológica de taiamã, na bacia do rio paraguai
Instrução Normativa 8, de 27 de abril de 2009	Autorizar a comercialização do estoque de passagemde veículos leves, motociclos e similares de cada empresa solicitante detentora de lvcm e lcm válidas para as fases proconve l4 e promot ii
Instrução Normativa 6, de 07 de abril de 2009	Nos empreendimentos licenciados pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama que envolvam supressão de vegetação, será emitida a Autorização de Supressão de Vegetação - ASV e as respectivas Autorizações de Utilização de Matéria-Prima Florestal - AUMPF de acordo com os procedimentos descritos nesta Instrução Normativa.
Instrução Normativa 20, de 26 de junho de 2009	Proibir a pesca até 31 de agosto de 2009, na bacia hidrográfica do rio paraíba do sul, desde o município de resende até a sua foz, no município de são joão da barra, no estado do rio de janeiro
Instrução Normativa 10, de 27 de abril de 2009	Proibir, anualmente, no período de 1º de maio a 30 de junho, o exercício da pesca do robalo, robalo branco e camurim ou barriga mole (centropomus parallelus, centropomus undecimalis,centropomus spp.), com qualquer tipo de petrecho de pesca, no litoral e águas interiores do estado do espírito santo
Instrução Normativa 11, de 07 de maio de 2009	Ficam designados os seguintes portos e aeroportos para entrada e saída de material de espécies constantes nos anexos da convenção sobre o comércio internacional de espécies da fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção - cites
Instrução Normativa 7, de 13 de abril de 2009	No procedimento de licenciamento ambiental deverão ser adotadas medidas que visem à mitigação das emissões de dióxido de carbono (CO₂) oriundas da geração de energia elétrica de usinas termelétricas movidas a óleo combustível e carvão.
Instrução Normativa 8, de 13 de abril de 2009	Complementa Instrução Normativa Ibama nº 161, de 30 de abril de 2007.
Instrução Normativa 20, de 03 de julho de 2009	Dispõe sobre o licenciamento ambiental para instalação de recifes artificiais no mar territorial na zona econômica exclusiva brasileiros
Instrução Normativa 21, de 07 de julho de 2009	Proibir a pesca do camarão-rosa (farfantepenaeusbrasiliensis e f. paulensis) e do camarão branco (litopenaeus schimitti), anualmente, no período de 15 de julho a 15 de novembro, com qualquer modalidade e petrecho, na área do complexo lagunar sul do estado de santa catarina, compreendendo as lagoas do camacho,garopaba do sul, imaruí, mirim, santa marta, santo antônio, outras lagoas marginais e tributários
Instrução Normativa 12, de 13 de maio de 2009	Altera a Instrução Normativa nº 11, de 07 de maio de 2009.
Instrução Normativa 23, de 11 de julho de 2009	Dispõe sobre a especificação do Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo para aplicação nos veículos com motorização do ciclo Diesel.
Instrução Normativa 22, de 10 de julho de 2009	Dispõe sobre o licenciamento ambiental para instalação de recifes artificiais no mar territorial na zona econômica exclusiva brasileiros.
Instrução Normativa 1, de 15 de janeiro de 2009	Altera a Instrução Normativa ibama nº 188, de 10 de setembro de 2008.
Instrução Normativa 13, de 14 de maio de 2009	Alterar a instrução normativa ibama n.º 171, de 09 de maio de 2008, nos artigos em anexo e essa instrução