Ibama

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta)dias a contar da data da publicação desta portaria, a proposta de instrução normativa conjunta que aprova os critérios e procedimentos para alteração de formulação de agrotóxicos e afins registrados,com base no decreto n o 4.074, de 4 de janeiro de 2002

Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta portaria, a proposta de instrução normativa conjunta que aprova os procedimentos registro de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica,conforme previsto no decreto nº 6.913, de 23 de julho de 2009, que acresce dispositivos ao decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002

Altera o art. 2º da Portaria nº 14, de 23 de março de 2005.

Revogar a portaria ibama nº 9, de 22 de fevereiro de 2008,publicada no diário oficial da união de 25 de fevereiro de 2008, seção 1, página nº 91

Autorizar, pelo período de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desse ato, a utilização em caráter emergencial de agrotóxicos à base dos ingredientes ativos triclopir éster butoxi etílico, imazapir e glifosato registrados para as finalidades e condições de uso definidas no anexo dessa portaria

Criar o regimento interno do grupo de gestão de manguezais do espírito santo

Aprova a relação das gerências executivas e unidades avançadas do ibama, conforme estabelecido no anexo i desta portaria

Delegar a competência para o prosseguimento do licenciamento ambiental do empreendimento estaleiro alusa galvão ao instituto estadual do ambiente do rio de janeiro - inea/rj, nos termos da resolução conama 237/97, sem prejuízo da competência supletiva do ibama e do acompanhamento técnico da sua diretoria de licenciamento ambiental - dilic

Delegar a competência para a emissão das renovações da licença de operação do empreendimento estaleiro brasfels ao instituto estadual do ambiente do rio de janeiro - inea/rj, nos termos da resolução conama 237/97, sem prejuízo da competência supletiva do ibama e do acompanhamento técnico da sua diretoria de licenciamento ambiental - dilic

Revogar a portaria normativa nº 15/02-n, de 28 de janeiro de 2002, publicada no diário oficial da união nº 20, de 29/01/2002, seção 1, página 141, que conferia à gerência executiva do ibama no estado do acre a gestão unificada do escritório de extrema/ro

Delegar a competência para o licenciamento ambiental do empreendimento denominado estaleiro osx brasil s. a.ao instituto do ambiente do rio de janeiro - inea/rj, nos termos da resolução conama 237/97, sem prejuízo da competência supletiva do ibama e do acompanhamento técnico da sua diretoria de licenciamento ambiental - dilic

Delega ao CODEMA, da Prefeitura Municipal de Betim/MG, o licenciamento ambiental das obras de implantação Alça de Contorno Alça do Contorno Rodoviário de Betim, da Rodovia BR - 381/MG, sub-trecho Belo Horizonte - São Paulo, segmento entre o km 490 ao km 497,5, naquele município.

Delega ao instituto estadual de meio ambiente e recursos hídricos - iema, do estado do espírito santo, o licenciamento ambiental das obras de adequação de capacidade da rodovia br-262/es.

A medida cautelar de embargo de obras ou atividades de interesse público, por ato do agente de fiscalização, antes de completada a instrução processual, somente será aplicada quando caracterizado que a sua continuidade representa risco iminente de agravamento de dano para o meio ambiente ou para a saúde pública

Institui no âmbito de presidência do ibama equipe técnica com a atribuição de receber e analisar os processos de auto de infração, em fase recursal, dirigidos ao presidente do ibama e os processo de auto de infração submetidos à câmara recursal.

Estabelecer os critérios e procedimentos quanto à remoção dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Delegar à secretaria de meio ambiente do estado de goiás, o licenciamento ambiental das obras de implantação e pavimentação do contorno rodoviário de aragarças/go

Delegar à secretaria de meio ambiente do estado de mato grosso, o licenciamento ambiental das obras de implantação e pavimentação do contorno rodoviário de barra do garças/mt-br- 070/mt/go - trecho: divisa go/mt - fronteira brasil/bolívia, subtrecho: entr. br-158/go (sul) - entr. br 070/158/mt (norte), segmento contorno rodoviário da cidade de barra do garças, com extensão de 16,8 km, incluindo a construção da ponte sobre o rio das garças/mt, com 154,20 m de extensão e da ponte sobre o rio araguaia na divisa de go/mt, com extensão de 210,25 m

Estabelece que os estudos físico-químicos, toxicológicos, ecotoxicológicos, ou quaisquer outros que subsidiarem a avaliação de produtos agrotóxicos pelo ibama deverão ser realizados em instalações de teste reconhecidas e monitoradas de acordo com os princípios das boas práticas de laboratórios - bpl

Estabelecer diretrizes a serem observadas pelo instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis- ibama no licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos previstos para os rios uruguai e pelotas, localizados na bacia hidrográfica do rio uruguai, trecho nacional

Institui o comitê técnico-científico para auxiliar a autoridade científica na convenção sobre o comércio internacional das espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção - cites.

Estabelecer que os estudos físico-químicos, toxicológicos, ecotoxicológicos, ou quaisquer outros que subsidiarem a avaliação de produtos agrotóxicos pelo IBAMA deverão ser realizados em instalações de teste reconhecidas e monitoradas de acordo com os Princípios das Boas Práticas de Laboratórios - BPL.

Institui classificação única decorrente da união dos indicadores ambientais que compõem a Nota Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA.

Instituir classificação única decorrente da união dos indicadoresambientais que compõem a Nota Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, metodologia utilizada pa-ra a classificação dos automóveis em relação aos níveis de emissão de poluentes,decorrente do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automo-tores-PROCONVE, com os indicadores de eficiência energética do ProgramaBrasileiro de Etiquetagem Veicular-PBEV do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial-INMETRO, nas seguintes condições: