IBAMA

Portaria

Legislação	Ementa
Portaria 36, de 07 de dezembro de 2016	Altera a Portaria nº 5, de 5 de março de 2010.
Portaria 16, de 10 de junho de 2016	Institui o Modelo de Gestão do Planejamento Estratégico que compõem o Planejamento Estratégico do Ibama.
Portaria 2, de 31 de outubro de 2016	Estabelece as funções de Agente Especialista em Geoprocessamento – Agente Geo, e aprova o Manual de Fiscalização Ambiental: Procedimentos em Geoprocessamento, que estabelece normas e rotinas para orientar os Agentes Geo no desempenho de atividades relacionadas à fiscalização do Ibama.
Portaria 1700, de 10 de novembro de 2016	Delega competência ao Superintendente do IBAMA no Estado de Minas Gerais para firmar Contrato Cessão de Uso Gratuito de Imóvel com a UNIÃO, por intermédio da Secretária do Patrimônio da União.
Portaria 3, de 04 de mar?o de 2016	Altera a Portaria-N nº 19, de 09 dedezembro de 2015.
Portaria 6, de 14 de mar?o de 2016	Designa o Auditor-Chefe do IBAMA para exercer atribuições, referentes à Lei nº 12.527, de 18 de novembrode 2011.
Portaria 4, de 07 de mar?o de 2016	Ratifica a Declaração de Lima, assinada em Lima, em 6 de novembro de 2014, durante o II Encontro da Rede Sulamericana de Fiscalização e Conformidade Ambiental.
Portaria 586, de 05 de maio de 2016	Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Pará para firmar, em nome do IBAMA, Acordo de Cooperação Técnica objetivando a cooperação na implantação e operacionalização do Centro de Triagem de Animais Silvestres.
Portaria 122, de 02 de fevereiro de 2016	Delega competência ao Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia para adotar providências em nome do IBAMA, visando o encerramento definitivo do convênio firmado entre o Ibama, Marinha do Brasil e Petrobrás S/A.
Portaria 12, de 13 de maio de 2016	Aprovar o Guia para Aplicação da Política Editorial do Ibama e das Ações do Comitê Editorial.
Portaria 199, de 25 de fevereiro de 2016	Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Rio de Janeiro para firmar, em nome do IBAMA, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, entre o Instituto Estadual do Ambiente, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Município de Itaguaí, o Município de Mangaratiba, o Instituto Boto Cinza e o Porto Sudeste do Brasil S.A.
Portaria 8, de 23 de mar?o de 2016	Autoriza o Prevfogo a contratar Brigadas Federais temporárias.
Portaria 5, de 14 de mar?o de 2016	Estabelece os procedimentos a serem adotados, no âmbito do Ibama, sobre a execução da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta o acesso a informações, e dá outras providências.
Portaria 1045, de 20 de julho de 2016	Delega competência ao Superintendente Substituto do IBAMA no Estado do Pará, para assinar o 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2014 - EGPA, firmado entre a Superintendência do Ibama no Pará e a Escola de Governança Pública do Estado do Pará - EGPA.
Portaria 15, de 02 de junho de 2016	Institui o Comitê Técnico-científico para auxiliar a Autoridade Científica na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES.
Portaria 24, de 16 de agosto de 2016	Aprova o Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental (RIF) do Ibama.
Portaria 29, de 06 de setembro de 2016	Delega competência a(o) Coordenador(a)-Geral de Administração, e em seus impedimentos, a seu substituto legal, para praticar atos administrativos referentes ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI) da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Portaria 151, de 11 de fevereiro de 2016	Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Rio de Janeiro para tratar, em nome deste Instituto, sobre a Ação Civil Pública nº 0118885-76.2015.4.02.5101 (Zoo Rio de Janeiro) podendo, inclusive, firmar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
Portaria 351, de 23 de mar?o de 2016	Designar os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria para exercer a função de Autoridade Administrativa da "Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES,
Portaria 11, de 29 de abril de 2016	Altera a PORTARIA Nº 5, de 5 de março de 2010.
Portaria 18, de 07 de julho de 2016	Aprovar o Regimento Interno do Comitê Interfederativo do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta firmado para recuperação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG,
Portaria 125, de 04 de fevereiro de 2016	Delega ao titular da Coordenação-Geral de Planejamento o exercício das funções da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística na supervisão administrativa do Centro Nacional de Telemática.
Portaria 34, de 08 de novembro de 2016	Institui o Comitê Intersetorial Permanente de Educação Ambiental (Cipea), com a finalidade de fortalecer, articular e integrar as ações de educação ambiental desenvolvidas pelo IBAMA.
Portaria 37, de 14 de dezembro de 2016	Delega competência a Superintendente do IBAMA no Estado do Mato Grosso, com o objetivo de autorizar a emissão de autorizações de utilização de matéria-prima florestal, no âmbito do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de São Manoel.
Portaria Conjunta nº 1, de 13 de maio de 2016	Institui Grupo de Trabalho - GT de caráter consultivo, com o objetivo de avaliar os procedimentos de autorização da supressão de vegetação - ASV para os empreendimentos lineares no âmbito do licenciamento ambiental federal.
Portaria 32, de 19 de outubro de 2016	Altera a Portaria Ibama nº 24, de 16 de agosto de 2016.
Portaria 31, de 29 de setembro de 2016	Altera a Portaria nº 5, de 5 de março de 2010.
Portaria 1423, de 21 de setembro de 2016	Realoca vagas adicionais do Concurso Público para o cargo de Técnico Administrativo.
Portaria 7, de 14 de mar?o de 2016	Estabelece critérios para facilitar o acesso e a incorporação de imagens fotográficas ao Banco de Imagens do Ibama.
Portaria MMA nº 440, de 04 de outubro de 2016	Publicar a composição do Comitê Interfederativo descrito no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta-TTAC, celebrado no âmbito do Processo no 69758-61.2015.4.01.3400, da 12a Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais
Portaria 1875, de 06 de dezembro de 2016	Realoca vagas adicionais do Concurso Público para o cargo de Técnico Administrativo.
Portaria 1055, de 26 de julho de 2016	Revoga a Portaria nº 1377, de 04 de outubro de 2013.