Ibama

Aprova as Linhas de Ação e Diretrizes da Educação Ambiental do Ibama.

Dispõe sobre projetos de recursos externos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e entidades vinculadas.

Revoga a Instrução Normativa IBAMA nº 129, de 30 de outubro de 2006, que "Proíbe a pesca, anualmente, no período de 1o de dezembro a 28 de fevereiro, nos açudes públicos do estado da Bahia que especifica."

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar as atividades do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, coordenando a execução da PNGATI no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Altera a Portaria nº 14/2017, que instituiu o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Delega competência ao Superintendente do IBAMA no Estado de Santa Catarina, para assinar o Acordo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial de Santa Catarina. 

Divulga o resultado preliminar da Seleção de Projetos submetidos ao Chamamento Público nº 01/2018, no âmbito da Conversão de Multas do Ibama.

Altera a Portaria Ibama nº 117, de 15 de outubro de 1997.

Autoriza o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo contratar brigadistas para as atividades de Manejo Integrado do Fogo nas cidades listadas, com foco de atuação em Terras Indígenas, Projetos de Assentamento e Áreas Quilombolas.

Estabelece regras gerais para a aquisição, regularidade e operação de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS) no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Delega competência ao Coordenador-Geral de Administração e dá outras providências.

Cria o Comitê de Tecnologia da Informação (CTI), no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

Dispõe sobre o planejamento administrativo das ações civis públicas a serem ajuizadas em nome do IBAMA visando à apuração da responsabilidade civil decorrente de infrações ambientais apuradas no âmbito de ações de fiscalização ambiental da autarquia.

Estabelece o calendário e as regras para a eleição das vagas destinadas às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos das cinco regiões brasileiras, que integrarão a Câmara Consultiva Nacional do Ibama, fórum que subsidiará a estratégia de implementação do Programa Nacional de Conversão de Multas Ambientais do Instituto.

Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as Metas Institucionais Globais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA para o período de 1º de junho de 2018 a 31 de maio de 2019, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM devida aos ocupantes dos cargos efetivos do IBAMA pertencentes à Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Aprova a relação dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do IBAMA

Delega ao Superintendente do Ibama no Estado de Minas Gerais a competência para assinar o Termo de Transação Extrajudicial 

Publica o Regimento Interno das Câmaras Consultivas Nacional, Estaduais e Distrital, em atendimento ao art. 69 da Instrução Normativa nº 06, de 15 de fevereiro de 2018.

Torna sem efeito a Portaria nº 2723, de 18 de setembro de 2018

Dispõe sobre o planejamento administrativo das ações civis públicas a serem ajuizadas em nome do IBAMA visando à apuração da responsabilidade civil decorrente de infrações ambientais apuradas no âmbito de ações de fiscalização ambiental da autarquia.

Delega competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas e dá outras providências.

Aprova o Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Mexilhão-dourado (Limnoperna fortunei) no Brasil - Plano Mexilhão-dourado

Institui a Política de Gestão de Riscos e Integridade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Define o território para apresentação de projetos no âmbito do 3º Chamamento Público do Ibama Sede para a conversão indireta de multas.

Publica o Programa Nacional de Conversão de Multas do Ibama, para o biênio 2019/2020

Altera a Portaria nº 1.647 de 11 de junho de 2018

Divulga os resultados alcançados nas Metas Intermediárias das Unidades de Avaliação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Delega competência ao Diretor de Planejamento, Administração e Logística e dá outras providências

Diagnóstico de Delitos Ambientais (DDA) 2018, que representa em âmbito estadual e nacional os principais delitos ambientais, categorizados em temas e subtemas

Delega competência ao Coordenador-Geral de Administração e dá outras providências.

Delega competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas para os fins que especifica.

Aprova o novo Regimento Interno do Comitê Interfederativo

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, NO ESTADO DE MATO GROSSO, nomeada pela Portaria nº 32-MMA, publicada no D.O.U., de 01 de fevereiro de 2016, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº. 262/08, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de abril de 2008 e Art. 122 c/c o Art. 146, do Regimento Interno aprovado pela Portaria IBAMA nº. 14, de 29 de junho de 2017, publicada no D.O.U., de 30 de junho de 2017, resolve:

Dispõe sobre as atividades da corregedoria, estabelecendo as rotinas de trabalho para o controle dos procedimentos disciplinares no âmbito deste Instituto.

Aprova o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental - Pnapa 2019

Designar os servidores relacionados no ANEXO desta Portaria para exercerem a função de Agente de Emergência Ambiental, conforme disposto no Regulamento Interno das Emergências Ambientais, sem prejuízo de suas demais atribuições

 Instituir o Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC) com o objetivo de adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, controles internos e governança no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Altera a Portaria Ibama nº 14, de 29 de junho de 2017.

Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Acre, e em seus impedimentos, a seu substituto legal, para assinatura da Escritura de Doação de parte do Imóvel

Delega competência ao Diretor de Planejamento, Administração e Logística e dá outras providências

Dispõe sobre procedimentos para concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de procedimentos para concessão do adicional de periculosidade no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, decorrente das atividades e operações perigosas de que trata o Anexo 3 da Norma Regulamentadora (NR) nº 16.