Ibama

Alterar o Art. 9º da Portaria nº 561, de 27 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 11 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Delegar competência ao Superintendente do Ibama no Estado de Goiás e, em seus impedimentos, a seu substituto legal, para que proceda assinatura de Termo de Cessão de Bem Imóvel.

Regulamentar o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) aos servidores públicos federais que atuarem em caráter eventual nas atividades relacionadas ao desenvolvimento de Eventos Instrucionais regularmente instituídos e promovidos pelo Ibama, conforme definição do Art. 2º desta Portaria e preceitos estabelecidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, e pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.

Instituir o Programa de Integridade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, na forma do Anexo I, para o período 2023 - 2024, com a finalidade de promover a prevenção, a detecção, a remediação e a punição de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades, e desvios éticos e de conduta no âmbito institucional.

Definir instruções e procedimentos a serem adotados no âmbito do Ibama para o encerramento do exercício financeiro de 2022, na forma do Anexo desta portaria.

Estabelece Procedimento Operacional Padrão para emissão de autorização para uso do Selo Ruído em eletrodomésticos no âmbito da Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões.

Estabelecer a utilização do Procedimento Operacional Padrão Nº 1, DE 08 DE novembro DE 2022, para execução do atendimento de solicitação de emissão de autorização para uso do Selo Ruído em eletrodomésticos, na forma do Anexo desta Portaria.

Retifica o Anexo da Portaria nº 122, de 11 de outubro de 2022, que fixa as Metas Institucionais Intermediárias das Unidades de Avaliação do IBAMA do período correspondente a 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023.

Instituir o Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC) com o objetivo de adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, controles internos e governança no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Fica autorizado o parceiro mencionado abaixo a operacionalizar a função OBTV para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) no instrumento de ajuste firmado com a União, por intermédio do Ibama.

Divulga os resultados alcançados nas Metas Institucionais Intermediárias das Unidades de Avaliação do IBAMA no período de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2022.

Realoca Cargos Comissionados Executivos da Diretoria de Proteção Ambiental para a Presidência do Ibama e Funções Comissionadas Executivas da Presidência do Ibama para a Diretoria de Proteção Ambiental.

Institui o Procedimento Operacional Padrão (POP) para o Levantamento de Informações, pela Fiscalização, para a Caracterização de Dano Ambiental Causado por Transporte, Beneficiamento, Comércio, Consumo e/ou Armazenamento de Produto Florestal Madeireiro sem Origem.

Atualiza os anexos Anexos I, II, III, IV e V da Portaria Normativa 2, de 17 de fevereiro de 2022.

Fica autorizado o parceiro mencionado abaixo a operacionalizar a função OBTV para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) no instrumento de ajuste firmado com a União, por intermédio do Ibama, com base em prévia análise técnica sobre a necessidade da medida e o montante financeiro envolvido:

Institui Procedimento Operacional Padrão (POP) para Estimativa dos Custos de Implantação e Manutenção de Projeto de Recuperação Ambiental nos Biomas Brasileiros, para Compor Valor Mínimo da Reparação por Danos Ambientais à Vegetação Nativa, em Processos Administrativos no âmbito do Ibama.

Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PDP 2023

Torna sem efeito a Portaria nº 91, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2022.

Estabelece normas, critérios e padrões para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia.

Estabelece normas, critérios e padrões para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia.

Institui Procedimento Operacional Padrão (POP) para o Levantamento de Informações, pela Fiscalização, para a Caracterização do Dano Ambiental em Áreas Alteradas ou Degradadas por Processo de Supressão de Vegetação Nativa sem prévia Licença/Autorização ou em Desacordo com Licença/Autorização Válida.

Altera o anexo da Portaria MMA nº 457, de 19 de outubro de 2021, que divulga a listagem dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

Anula a Portaria IBAMA nº 39, de 16 de maio de 2006, que definiu os limites da Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho de Abrolhos.

Aprova o Plano de Priorização do Passivo Processual de autos de Infração do Ibama.

Instituir a Orientação Técnica Normativa sobre a obrigação de inscrição de companhias aéreas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), a ser aplicada em processos administrativos na forma do Anexo desta Portaria.

Constituir o Grupo de Trabalho (GT), no âmbito do Ibama, responsável pelo monitoramento da implementação do Plano de Dados Abertos (PDA), vigência 2022 - 2023, instituído pela Portaria Normativa nº 3, de 22 de fevereiro de 2022, com os seguintes objetivos:

Delega competência aos Coordenadores-Gerais da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama (Dipro) para autorizarem o uso de recursos das ações orçamentárias da Dipro para o pagamento de despesas relativas a ressarcimento de gastos de servidores

Regulamentar, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, os procedimentos relativos ao afastamento da sede e do País e à concessão de diárias e à emissão de passagens, nacionais e internacionais, realizadas no interesse da Administração Pública.

Institui a Orientação Técnica Normativa nº 01/2022-Dilic, que consolida o tratamento técnico e regulatório a ser dado ao tema abertura de picadas e trilhas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental federal

Art. 1º Organizar de forma sistemática reuniões anuais de articulação e comunicação com órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental federal (LAF), para acompanhamento de projetos de competência da União.

Fica declarada a revogação dos seguintes atos normativos cujos efeitos estão exauridos no tempo:

Estabelecer o escopo temático e conceitual de atuação do Ibama na remediação de áreas contaminadas, na forma do Anexo desta Portaria.

No anexo da Portaria nº 115, de 3 de outubro de 2022, onde se lê "planilha SEI! 12919583", leia-se "planilha SEI! 14378235".

Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Ceará para os fins que especifica.

Declara estado de emergência ambiental nas seguintes épocas e regiões específicas.

Divulga o quantitativo de vagas, no ano de 2022, para a promoção de servidores integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - PECMA, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Fixar as Metas Institucionais Globais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para o período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM.

Destina à reversão, no ano de 2022, no interesse da administração, o código de vaga nº 426426, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama

Destina à reversão, no ano de 2022, no interesse da administração, o código de vaga nº 431941, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama

Delega competência ao Coordenador-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio Exterior do Ibama (CGRec), para que proceda à assinatura de Termos de Compromisso de Conversão de Multas.

Altera a Portaria nº 491, de 03 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 05 de março de 2021.

Altera o Anexo I da Portaria nº 964, de 27 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 29 de abril de 2021, Seção 1, páginas 98 e 99.

Realoca, nos termos do art. 5º do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, Funções Comissionadas Executivas.

Realoca a Divisão de Gestão e Assessoramento Interinstitucional (DGInter) para o Gabinete (Gabin), da Presidência do Ibama.

Delega competência à Coordenação Geral de Gestão da Biodiversidade, Florestas e de Recuperação Ambiental, ao seu titular ou substituto para os fins específicos como previsto no art. 31, parágrafo único, da INC MMA/IBAMA/ICMBio nº 01/2020.

Aprova e torna público o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente - RQMA Brasil 2020.

Altera o Anexo da Portaria MMA nº 444, de 28 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2021.

Aprova a versão atualizada da Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Altera a Portaria Ibama nº 2.275, de 28 de setembro de 2020, que divulga a listagem dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes.

Institui no âmbito do IBAMA a Plataforma de Anuência Única do Brasil - PAU Brasil para uso nas atividades de comércio exterior envolvendo produtos e subprodutos da biodiversidade.

Altera a Portaria Ibama nº 8, de 04 de janeiro de 2022

Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado de Rondônia e, em seus impedimentos, a seu substituto legal, para que proceda a assinatura da Escritura de Servidão visando a instituição de servidão de passagem de linha de transmissão em imóvel de propriedade do Ibama, situado na Gleba 16, Lote 21, Projeto de Assentamento Dirigido Marechal Dutra, no Município de Ariquemes/RO.

Prorroga prazo de Consulta Pública para contribuições à proposta de normativa sobre o comércio exterior de peixes vivos de águas marinhas, continentais e estuarinas para fins ornamentais e de aquariofilia no que compete ao Ibama.

Desafetação de bens móveis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Desafetação de bens móveis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Desafetação de bens móveis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Estabelece procedimentos para análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses e de pedidos de autorização para o exercício de atividade privada por agente público em atuação no Ibama.

Aprova o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA) para o ano de 2022.

Aprova o Plano de Dados Abertos para o período de 2022 a 2023.

Fica instituído o Sistema de Gestão de Dados de Biodiversidade para Avaliação de Impacto Ambiental (Sisbia), com a finalidade de:

Altera a Portaria Conjunta nº 521, de 30 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 189, Seção 2, em 1º de outubro de 2020

Revoga a Portaria nº 2310, de 30 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 09 de outubro de 2020, Seção 1, página 73.

Fica autorizado o parceiro mencionado abaixo a operacionalizar a função OBTV para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) no instrumento de ajuste firmado com a União, por intermédio do Ibama, com base em prévia análise técnica sobre a necessidade da medida e o montante financeiro envolvido:

Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Goiás, para firmar/renovar, em nome do IBAMA, Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Saúde em Goiás.

Aprova o Plano Nacional Anual de Biodiversidade para o ano de 2022 (PLANABIO 2022)

Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) em Termo de Colaboração firmado pela União, por intermédio do Ibama.

Veicula o Regimento Interno da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - PFE/Ibama.

Retifica na Portaria nº 29, de 5 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2022, seção 1, página 147, na Nova Unidade do Cargo "Coger" e Nova Denominação do Cargo "Assistente Técnico", onde se lê "FCE 1.10" para o Novo Código do Cargo, leia-se "FCE 2.01".

Aprova a Estrutura Organizacional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e seu respectivo Quadro Demonstrativo Detalhado dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE.

Realoca e altera a denominação e a categoria de Cargos Comissionados Executivos - CCE e de Funções Comissionadas Executivas - FCE do Ibama, constantes no item "a" do Anexo II do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022.

Delega ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas e, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ao respectivo substituto legal, a competência de assinar o termo de posse dos candidatos nomeados nos cargos de analista administrativo, analista ambiental e técnico ambiental, objeto do concurso público de que trata o Edital nº 10, de 31 de maio de 2022, publicado na Seção 3 do DOU de 2 de junho de 2022, republicado na Seção 3, do DOU de 3 de junho de 2022.

Revoga expressamente atos normativos inferiores a decreto editados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, cujos efeitos estão exauridos no tempo, em atendimento ao disposto no art. 8º, inc. II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Altera o item "e" do § 1º e revoga o § 3º do art. 125, todos da Portaria nº 1929, de 19 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) nº 160, Seção 1, p. 92, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e estabelece procedimentos e competências para os fins da atividade correcional e disciplinar no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Rio de Janeiro para os fins que especifica

Dispõe sobre a competência para realizar atos de governança e de gestão no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dá outras providências

Aprova o Plano Nacional de Gestão da Educação Ambiental do Ibama para o biênio 2022-2023.

Estabelece a utilização do Procedimento Operacional Padrão nº 11, de 28 de dezembro de 2020, que fixa as diretrizes e procedimentos para alteração de titularidade do processo de licenciamento ambiental.

Estabelece a utilização do Procedimento Operacional Padrão nº 8, de 20 de novembro de 2020, que fixa as diretrizes e procedimentos para arquivamento de processos de licenciamento ambiental federal.

Estabelece a utilização do Procedimento Operacional Padrão nº 2, de 01 de julho de 2021, registrado no SEI sob o nº 10297038, e institui, na Diretoria de Licenciamento Ambiental, os procedimentos para a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à cobrança das licenças ambientais e serviços no âmbito do Licenciamento Ambiental Federal.

Estabelece a utilização do Procedimento Operacional Padrão Nº 1, de 22 de abril DE 2021, registrado no SEI sob o nº 9769545, que constitui a Estrutura para Termo de Referência para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental-EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental-Rima, no âmbito da DILIC e dos Núcleos de Licenciamentos Ambiental.

Institui Procedimento Operacional Padrão (POP) relativo ao processo administrativo federal para fins de cumprimento da compensação ambiental definida no art. 36 da Lei nº 9.985, de 19 de julho de 2000.

Institui o Procedimento Operacional Padrão para manutenção de Fichas Técnicas de Enquadramento do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)

Institui o Procedimento Operacional Padrão nº 3, de 19 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para processamento do pedido de alteração do objeto do licenciamento ambiental federal.

Dispõe sobre notificação e agendamento de audiências de conciliação ambiental. (Processo 02070.003858/2022-41)

Estabelece orientações específicas e a Tabela de Atividades aplicáveis ao Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

Altera o Anexo I da Portaria nº 964, de 27 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 29 de abril de 2021, Seção 1, páginas 98 e 99.

Aprova o Plano Anual de Qualidade Ambiental - PlanaQuali para o período de 2022-2023

Altera o Anexo I da Portaria nº 1, de 26 de janeiro de 2017, que aprova a relação das Gerências Executivas e Unidades Técnicas Nível 1 e 2 do Ibama.

Autoriza o Centro Especializado Prevfogo a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais.

Autoriza o Centro Especializado Prevfogo a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais.

Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) em Termo de Colaboração firmado pela União, por intermédio do Ibama.

Revogação das IN Ibama n.ºs 3 e 18, ambas de 2011, que tratam do cadastramento de criadores de aves semi-domesticas da fauna exótica.

Fixa as Metas Institucionais Intermediárias das Unidades de Avaliação do IBAMA para o período correspondente a 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023.

Alterar o Anexo da Portaria Ibama/MMA nº 989, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril de 2022 que aprovou o Plano Anual de Qualidade Ambiental - PlanaQuali para o período de 2022-2023, conforme estabelecido no Anexo desta Portaria.

Aprovar o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) para o ano de 2023, conforme ações estabelecidas nos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII.

Torna sem efeito a Portaria nº 50, de 10 de março de 2023.

Aprova o Planejamento Estratégico da Diretoria de Proteção Ambiental para o período de 2023 a 2027

Altera o Art. 9º da Portaria nº 561, de 27 de fevereiro de 2020, que institui como expedientes administrativos as orientações técnicas e os procedimentos operacionais padrão emitidos pelas diretorias e Presidência do Ibama, e revoga a Portaria nº 139, de 18 de novembro de 2022.

Revoga a Portaria nº 2.805, de 29 de outubro de 2021.