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Portaria

Legislação Ementa
Portaria 260, de 20 de dezembro de 2023

Esta Portaria estabelece procedimentos relativos à retificação do porte declarado pelo sujeito passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

Portaria 258, de 19 de dezembro de 2023

Cria Unidades de Exercício Descentralizado (UED) denominados Grupo Especializado de Fiscalização Ambiental no Rio Grande do Norte - GEF/RN e Grupo Especializado de Fiscalização Ambiental no Rio de Janeiro - GEF/RJ, vinculadas à Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental.

Portaria 192, de 30 de agosto de 2023

Realoca Funções Comissionadas Executivas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

Portaria 27, de 13 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre os procedimentos para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Portaria 20, de 01 de fevereiro de 2023

Instituir a Sala de Situação e Controle da Terra Indígena Yanomami, sediada na Superintendência do Ibama de Boa Vista em Roraima, com objetivo de coordenar, planejar e acompanhar as ações de combate ao garimpo ilegal.

Portaria 11, de 07 de mar?o de 2021

Delegar ao Superintendente do Ibama no estado de Alagoas a competência para assinar o Termo de Cooperação Técnica que trata do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada na Baciado São Francisco (FPI), cuja cópia encontra-se juntada às folhas 99 à 109 do Processo Administrativo nº 02003.000743/2012-27.

Portaria 13, de 16 de janeiro de 2023

Delegar competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Mato Grosso do Sul-MS e, em seus impedimentos, a seu substituto legal, para que proceda a assinatura do Termo de Compartilhamento de Imóvel pertencente à União ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Portaria 16, de 23 de janeiro de 2023

Fica criado o Grupo Especializado de Fiscalização de Fraudes no Sistema de Controle Florestal, com objetivo de realizar ações de fiscalização de natureza especial voltadas ao combate de fraudes nos sistemas de controle florestal.

Portaria 166, de 29 de dezembro de 2022

Instituir Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de estabelecer metodologia e técnicas de levantamento de dados e produção da informação e reporte de resultados do indicador de Regeneração, Recuperação e Reposição Ambiental para fins de aferição da Meta Institucional Global do Ibama, fixada na Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 168, de 24 de junho de 2022.

Portaria 14, de 23 de janeiro de 2023

Alterar o item 5.2 do Anexo da Portaria nº 136, de 16 de novembro de 2022, no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Portaria 25, de 08 de fevereiro de 2023

Alterar o Anexo da Portaria nº 122, de 11 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, que fixou as Metas Institucionais Intermediárias das Unidades de Avaliação do IBAMA para o período de 1º de junho da 2022 a 31 de maio de 2023.

Portaria 23, de 06 de fevereiro de 2023

Ampliar o prazo para a Consulta Pública descrita na PORTARIA Nº 159, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, em 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

Portaria 21, de 02 de fevereiro de 2023

Instituir a Orientação Técnica Normativa sobre o preenchimento do campo Rota no formulário de emissão do DOF, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria 41, de 06 de mar?o de 2023

Altera a redação da Portaria nº 5, de 19 de novembro de 2021, que aprovou o Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

Portaria 45, de 09 de mar?o de 2023

Declarar concluído o objetivo proposto nas publicações

Portaria 130, de 24 de maio de 2023

Altera o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental - Pnapa 2023

Portaria 57, de 15 de mar?o de 2023

Fica autorizado o parceiro mencionado abaixo a operacionalizar a função OBTV para o Convenente no Portal dos Convênios plataforma Transfere.Gov no instrumento de ajuste firmado com a União, por intermédio do Ibama, com base em prévia análise técnica sobre a necessidade da medida e o montante financeiro envolvido.

Portaria 50, de 10 de mar?o de 2023

Exclui do Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 13, de 23 de agosto de 2021, a descrição de código 21 - 64 (Exportação de carvão vegetal de espécies exóticas - Instrução Normativa Ibama nº 15/2011, art. 2º, § 1º).

Portaria 55, de 14 de mar?o de 2023

Torna sem efeito a Portaria nº 50, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 14 de março de 2023.

Portaria 66, de 31 de mar?o de 2023

Aprova o Plano de Ação em Governo Aberto do Ibama para o compromisso "Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos", e dá providências para seu cumprimento. 

Portaria 677, de 31 de mar?o de 2023

Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado da Paraíba e, em seus impedimentos, o seu substituto legal, para que proceda a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre o IBAMA e a Junta Comercial do Estado da Paraíba - JUCEP

Portaria 76, de 05 de abril de 2023

Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa para estabelecer os procedimentos a serem adotados para a avaliação de risco da introdução de espécies exóticas de invertebrados a serem utilizados no Brasil como agentes de controle biológico.

Portaria 72, de 05 de abril de 2023

Institui Orientação Técnica Normativa sobre o registro de endereço cadastral de pessoa física e jurídica no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) quando o exercício de atividade sob controle ambiental ocorrer em localização distinta.

Portaria 78, de 05 de abril de 2023

Estabelece a utilização de Procedimento Operacional Padrão para análise e decisão em primeira instância sobre alterações de dados cadastrais de pessoas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

Portaria 89, de 12 de abril de 2023

Autoriza o Centro Especializado Prevfogo a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais.

Portaria 73, de 05 de abril de 2023

Estabelece a utilização de Procedimento Operacional Padrão para análise e decisão em segunda instância sobre alterações de dados cadastrais de pessoas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

Portaria 79, de 06 de abril de 2023

Altera os anexos II e III da Portaria 102, de 20 de setembro de 2022.

Portaria 92, de 17 de abril de 2023

Institui Orientação Técnica Normativa sobre a obrigação de inscrição de estabelecimentos no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) vinculada à ação de controle aprovativa sob titularidade de matriz de pessoa jurídica.

Portaria 94, de 19 de abril de 2023

Institui, no âmbito das Superintendências do Ibama, a Equipe Técnica de Fiscalização de Comércio Exterior - Efex, com a finalidade de integrar e apoiar os processos internos de gestão da fiscalização ambiental de atividades de comércio exterior de competência da Ibama

Portaria 98, de 20 de abril de 2023

Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa de alteração da Instrução Normativa Ibama nº 22, de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).

Portaria 95, de 19 de abril de 2023

Estabelece a utilização de procedimento operacional padrão para emissão de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) referente à gestão integrada do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e cadastros técnicos distrital e estaduais, incluindo os procedimentos para recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e das Taxas de Fiscalização Ambiental (TFA) do Distrito Federal e dos estados.

Portaria 93, de 18 de abril de 2023

Delegar competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Pará, e na sua ausência ao seu substituto legal, para firmar/renovar, em nome do Ibama, Acordo de Cooperação Técnica com as Prefeituras Municipais do Estado do Pará, que tem por finalidade a realização de vistorias de constatação dos bens apreendidos e apresentação de relatório técnico contendo informações sobre o estado de conservação físico e biológico dos bens/produtos.

Portaria 102, de 26 de abril de 2023

Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Gestão do Teletrabalho - Cogest do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama a que alude o art. 33 da Portaria nº 5, de 19 de novembro de 2021, consoante a nova redação dada pela Portaria nº 41, de 6 de março de 2023, retificada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2023, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria 93, de 18 de abril de 2023

Delegar competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Pará, e na sua ausência ao seu substituto legal, para firmar/renovar, em nome do Ibama, Acordo de Cooperação Técnica com as Prefeituras Municipais do Estado do Pará, que tem por finalidade a realização de vistorias de constatação dos bens apreendidos e apresentação de relatório técnico contendo informações sobre o estado de conservação físico e biológico dos bens/produtos.

Portaria 101, de 25 de abril de 2023

Retificar o item VIII do art. 12 da Portaria 89, de 12 de abril de 2023, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 13 de abril de 2023 (15483041).

Portaria 95, de 19 de abril de 2023

Estabelecer a utilização do procedimento operacional padrão para emissão de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) referente à gestão integrada do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e cadastros técnicos distrital e estaduais, incluindo os procedimentos para recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e das Taxas de Fiscalização Ambiental (TFA) do Distrito Federal e dos estados, na forma do anexo desta portaria.

Portaria 107, de 02 de maio de 2023

Cria a Equipe de Apoio à Gestão de Transporte (Etran) no âmbito dos Núcleos de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas das Superintendências.

Portaria 105, de 02 de maio de 2023

Define os critérios para a caracterização do abandono da coisa depositada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

Portaria 111, de 09 de maio de 2023

Delega competência à Coordenadora-Geral do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo para assinar Memorando de Entendimento entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e a Agência Para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. - Agif da República Portuguesa

Portaria 113, de 11 de maio de 2023

Estabelece os procedimentos para a criação e cria Unidades de Exercício Descentralizado (UED) no âmbito do Ibama.

Portaria 112, de 11 de maio de 2023

Ampliar o prazo para Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa para estabelecer os procedimentos a serem adotados para a avaliação de risco da introdução de espécies exóticas de invertebrados a serem utilizados no Brasil como agentes de controle biológico.

Portaria 51, de 13 de mar?o de 2023

Aprovar a I Revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PDP 2023, na forma do Anexo I desta Portaria.

Portaria 1197, de 26 de maio de 2023

Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Rio Grande do Norte e, em seus impedimentos, a seu substituto legal, para que proceda a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN)

Portaria 119, de 15 de maio de 2023

Revoga a Portaria nº 139, de 18 de novembro de 2022, e a Portaria nº 140, de 22 de novembro de 2022.

Portaria 146, de 12 de junho de 2023

Altera a redação da Portaria nº 5, de 19 de novembro de 2021, que aprovou o Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho, no âmbito do Ibama, e da Portaria nº 19, de 10 de maio de 2022, que estabeleceu orientações específicas e a Tabela de Atividades aplicáveis ao Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho, do Ibama.

Portaria 147, de 12 de junho de 2023

Delega competência ao Diretor da Diretoria de Proteção Ambiental deste Instituto para que proceda a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre o Ibama e o Estado de Minas Gerais, visando a cooperação mútua para incremento das atividades aéreas realizadas pelo Ibama em todo o território nacional.

Portaria 156, de 20 de junho de 2023

Altera a Portaria nº 1.369, de 16 de junho de 2020.

Portaria 157, de 22 de junho de 2023

Delega competência para assinar Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ibama, o Município de Corumbá - MS e a Fundação do Meio Ambiente do Pantanal.

Portaria 120, de 15 de maio de 2023

Atualiza o Processo de Desenvolvimento de Software (PDS) a ser utilizado na manutenção e no desenvolvimento de sistemas e aplicativos do Ibama.

Portaria 164, de 06 de julho de 2023

Delegar competência ao Superintendente do Ibama no estado de Pernambuco e, em seus impedimentos, a seu substituto legal, para que proceda a assinatura da Certidão de Guarda Judicial de Animal Silvestre para cumprimento da decisão prolatada no âmbito do processo judicial nº 0818358-61.2022.4.05.8300

Portaria 165, de 07 de julho de 2023

Delega competência ao Diretor de Planejamento, Administração e Logística para os fins que especifica.

Portaria 176, de 26 de julho de 2023

Estabelece o Procedimento Operacional Padrão  para o consentimento de trânsito de resíduos no âmbito da Convenção de Basileia.

Portaria 179, de 26 de julho de 2023

Delega competência ao Superintendente do Ibama no estado da Bahia para os fins que especifica.

Portaria 173, de 18 de julho de 2023

Altera os Anexos I e II da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

Portaria 217, de 10 de outubro de 2023

Estabelecer as diretrizes para o planejamento e a execução das ações de fiscalização ambiental, inteligência ambiental, emergências ambientais, operações aéreas e manejo integrado do fogo, para o ano de 2024.

Portaria 168, de 14 de julho de 2023

Efetuar a realocação e alterar a denominação e categoria de Cargos e Funções Comissionadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Portaria 71, de 17 de julho de 2023

Altera o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Portaria 180, de 28 de julho de 2023

Aprova a 2ª Revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PDP 2023

Portaria 153, de 16 de junho de 2023

Desafetação de bens móveis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

Portaria 186, de 07 de agosto de 2023

Estabelece o Procedimento Operacional Padrão para a instrução do processo administrativo em casos suspeitos de tráfico ilegal de resíduos sólidos no âmbito da Convenção de Basileia.

Portaria 188, de 10 de agosto de 2023

Efetuar a alteração de siglas de Funções Comissionadas Executivas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Portaria 218, de 11 de outubro de 2023

Delegar competência para celebração de Termo de Compromisso de Conversão de Multa (TCCM) aos Superintendentes do Ibama nos Estados, nos processos de apuração de infração ambiental para fins de cumprimento da conversão de multas em processo cujo valor da multa indicada no auto de infração ambiental seja igual ou inferior a 1 milhão de reais, em conformidade com o artigo 14 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2 de junho de 2023, e art. 140 do decreto 6.514/2008.Z

Portaria 3, de 03 de outubro de 2023

Fica instituído, a partir de 1º de Novembro de 2023, o uso do barramento do Processo Eletrônico Nacional (PEN) para tramitação dos processos entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - PFE-IBAMA.

Portaria 261, de 21 de dezembro de 2023

Divulgar os resultados alcançados nas Metas Institucionais Intermediárias das Unidades de Avaliação do IBAMA no período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023.

Portaria 208, de 23 de setembro de 2023

Retifica o art. 5º na Portaria nº 193, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2023.

Portaria 241, de 23 de novembro de 2023

Instituir a Orientação Técnica Normativa sobre classificação de produtos remediadores registráveis junto ao Ibama, a ser aplicada em processos administrativos na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria 215, de 04 de outubro de 2023

Altera o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental - Pnapa 2023.

Portaria 193, de 30 de agosto de 2023

Altera os Anexos I e II da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

Portaria 233, de 06 de novembro de 2023

Retificar o item IVX do art. 2º da Portaria 89 (SEI nº 15483041), de 12 de abril de 2023, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 13 de abril de 2023, para que possa constar:

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