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Portaria 134, de 08 de dezembro de 1994

Titulo: Portaria 134, de 08 de dezembro de 1994
Subtítulo: Portaria nº 134-N
Número: 134
Ementa:

Proibe nos Estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, a captura e comercialização de qualquer espécie de bagre.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 08/12/1994
Data da Publicação: 09/12/1994
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOU 09/12/1994 000233 1 019048
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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