Portaria 134, de 08 de dezembro de 1994
Titulo: | Portaria 134, de 08 de dezembro de 1994 |
Subtítulo: | Portaria nº 134-N |
Número: | 134 |
Ementa: | Proibe nos Estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, a captura e comercialização de qualquer espécie de bagre. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 08/12/1994 |
Data da Publicação: | 09/12/1994 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Federal |
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