Titulo: |
Portaria 11, de 30 de janeiro de 1995 |
Subtítulo: |
|
Número: |
11 |
Ementa: |
Proibe qualquer fonte de iluminacao que ocasione intensidade luminosa superior a zero luix, numa faixa de praia compreendida entre a linha de maior baixa-mar ate 50 metros acima da linha pre-a-mar do ano (mare de sizidia) |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA |
Data da Assinatura: |
30/01/1995 |
Data da Publicação: |
31/01/1995 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 31 01 1995 001332 1
|
Assuntos: |
|
Alterações: |
|
Mídias: |
|
Redes Sociais