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Portaria 152, de 20 de novembro de 1997

Titulo: Portaria 152, de 20 de novembro de 1997
Subtítulo:
Número: 152
Ementa:

Aprova os formularios de auto de infracao e termo de apreensao/deposito e embargo/interdicao, que serao utilizados nas infracoes ao meio ambiente, anexo i e ii respectivamente

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 20/11/1997
Data da Publicação: 25/11/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 25 11 1997 027552 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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