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Portaria 107, de 27 de julho de 1998

Titulo: Portaria 107, de 27 de julho de 1998
Subtítulo:
Número: 107
Ementa:

Proibe a captura e a comercializacao de individuos de especies de peixes nos rios araguaia e tocantins

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 27/07/1998
Data da Publicação: 29/07/1998
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 29 07 1998 000181 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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