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Portaria 106, de 27 de julho de 1998

Titulo: Portaria 106, de 27 de julho de 1998
Subtítulo:
Número: 106
Ementa:

Proibir a captura e a comercializacao de individuos das especies indicadas nesta portaria, no trecho que vai das cabeceiras do rio araguaia (em goias) ate a altura do municipio de antonio rosa (em mato grosso) e parque nacional do araguaia (em tocantins), com tamanhos inferiores ao estabelecido neste artigo

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 27/07/1998
Data da Publicação: 28/07/1998
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 28 07 1998 000104 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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