Portaria 163, de 08 de dezembro de 1998
Titulo: | Portaria 163, de 08 de dezembro de 1998 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 163 |
Ementa: | Altera a Portaria 93, de 07 de julho de 1998, que dispõe sobre a exportação e importação da fauna silvestre |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 08/12/1998 |
Data da Publicação: | 09/12/1998 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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