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Portaria 7-N, de 02 de fevereiro de 1999

Titulo: Portaria 7-N, de 02 de fevereiro de 1999
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 7-N
Ementa:

O artigo 4. da portaria ibma n. 86, de 17 de outubro de 1996, passa a vigorar com nova redacao

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 02/02/1999
Data da Publicação: 08/02/1999
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 08 02 1999 000098 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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