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Instrução Normativa 3, de 15 de abril de 1999

Titulo: Instrução Normativa 3, de 15 de abril de 1999
Subtítulo:
Número: 3
Ementa:

Estabelecer os criterios para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que envolvam manejo de fauna silvestre exotica e de fauna silvestre brasileira em cativeiro

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 15/04/1999
Data da Publicação: 16/04/1999
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 16 04 1999 000105 1
  • RETIFICACAO DOFC 02 07 1999 000018 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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