Ibama

As pessoas fisicas e juridicas constantes dos anexos i e ii desta instrucao normativa, que se dedicam a consultoria tencica relacionada a questoes ambientais e a industria e comercio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividade efetiva, ou potencialmente poluidoras e as que se dedicam a atividade potencialmente poluidoras e/ou extracao, producao, transporte e comercializacao de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora, sao obrigados a inscricao no cadastro tecnico federal

• PUB DOFC 29 08 2001 000751e 1

• Portaria 113, de 25 de setembro de 1997 Revogação Total
• Instrução Normativa 16, de 28 de setembro de 2001 Alteração Parcial
• Instrução Normativa 96, de 30 de mar?o de 2006 Revogação Total

• http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/IN0010-170801.PDF