Instrução Normativa 8, de 18 de setembro de 2003
Titulo: | Instrução Normativa 8, de 18 de setembro de 2003 |
Subtítulo: | |
Número: | 8 |
Ementa: | Regulamenta os procedimentos para operaçao de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 18/09/2003 |
Data da Publicação: | 19/09/2003 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Outros |
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