Instrução Normativa 42, de 14 de julho de 2004
Titulo: | Instrução Normativa 42, de 14 de julho de 2004 |
Subtítulo: | |
Número: | 42 |
Ementa: | Disciplinar os procedimentos a serem adotados com relação aos débitos decorentes da portaria ibama nº 440 de 09/08/1989 conforme as intruções constantes desta |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 14/07/2004 |
Data da Publicação: | 15/07/2004 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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