Instrução Normativa 146, de 10 de janeiro de 2007
| Titulo: | Instrução Normativa 146, de 10 de janeiro de 2007 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 146 |
| Ementa: | Estabelece os critérios para procedimentos relativos ao manejo de fauna silvestre (levantamento, monitoramento, salvamento, resgate e destinação) em áreas de influencia de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna sujeitas ao licenciamento ambiental, como definido pela Lei n° 6938/81 e pelas Resoluções Conama n° 001/86 e n° 237/97. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 10/01/2007 |
| Data da Publicação: | 11/01/2007 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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