Titulo: |
Instrução Normativa 164, de 17 de julho de 2007 |
Subtítulo: |
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Número: |
164 |
Ementa: |
Manter limitado o esforço de pesca da frota de arrasto que opera na captura de camarão sete barbas (xiphopenaeus kroyeri),e respectiva fauna acompanhante, na área compreendida entre os paralelos 18o- 20's (divisa dos estados da bahia e espírito santo) e 33o- 44's (foz do arroio chuí, estado do rio grande do sul) |
Norma: |
Instrução Normativa |
Órgão de Origem: |
IBAMA |
Data da Assinatura: |
17/07/2007 |
Data da Publicação: |
18/07/2007 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 18/07/2007 000103 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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