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Portaria 49, de 05 de novembro de 2007

Titulo: Portaria 49, de 05 de novembro de 2007
Subtítulo:
Número: 49
Ementa:

Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, de 1° de novembro a 28 de fevereiro,anualmente, na bacia hidrográfica do rio paraná

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 05/11/2007
Data da Publicação: 06/11/2007
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 06/11/2007 000052 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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