Portaria 1, de 03 de mar?o de 2008
Titulo: | Portaria 1, de 03 de mar?o de 2008 |
Subtítulo: | |
Número: | 1 |
Ementa: | Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte,o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado de sergipe, durante a época da "andada", em 2008, no período de 09 a 13 de março de 2008 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado de Sergipe |
Data da Assinatura: | 03/03/2008 |
Data da Publicação: | 05/03/2008 |
Situação: | Temporária |
Esfera: | Federal |
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