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Portaria 1, de 03 de mar?o de 2008

Titulo: Portaria 1, de 03 de mar?o de 2008
Subtítulo:
Número: 1
Ementa:

Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte,o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado de sergipe, durante a época da "andada", em 2008, no período de 09 a 13 de março de 2008

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de Sergipe
Data da Assinatura: 03/03/2008
Data da Publicação: 05/03/2008
Situação: Temporária
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 05/03/2008 000112 1
  • PUB DOFC 06/03/2008 000060 1 RETIFICAÇÃO
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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