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Instrução Normativa 171, de 09 de maio de 2008

Titulo: Instrução Normativa 171, de 09 de maio de 2008
Subtítulo:
Número: 171
Ementa: Estabelecer normas, critérios e padrões para o exercício da pesca em áreas determinadas e, especificamente, para a captura de tainha (mugil platanus e m. liza), no litoral das regiões sudeste e sul do brasil
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 09/05/2008
Data da Publicação: 12/05/2008
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12/05/2008 000067 1
  • PUB DOFC 13/05/2008 000090 1 RETIFICAÇÃO
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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