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Instrução Normativa 17, de 01 de maio de 2009

Titulo: Instrução Normativa 17, de 01 de maio de 2009
Subtítulo:
Número: 17
Ementa:

Institui os procedimentos administrativos para a reavaliação ambiental dos agrotóxicos, seus componentes e afins no âmbito do IBAMA.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 01/05/2009
Data da Publicação: 01/06/2009
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 01/06/2009 000086 1
  • PUB DOFC 02/06/2009 000061 1 RETIFICAÇÃO
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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