Instrução Normativa 20, de 03 de julho de 2009
Titulo: | Instrução Normativa 20, de 03 de julho de 2009 |
Subtítulo: | |
Número: | 20 |
Ementa: | Dispõe sobre o licenciamento ambiental para instalação de recifes artificiais no mar territorial na zona econômica exclusiva brasileiros |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 03/07/2009 |
Data da Publicação: | 06/07/2009 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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