Portaria 33, de 17 de novembro de 2010
Titulo: | Portaria 33, de 17 de novembro de 2010 |
Subtítulo: | |
Número: | 33 |
Ementa: | Delegar a competência para o licenciamento ambiental do empreendimento denominado estaleiro osx brasil s. a.ao instituto do ambiente do rio de janeiro - inea/rj, nos termos da resolução conama 237/97, sem prejuízo da competência supletiva do ibama e do acompanhamento técnico da sua diretoria de licenciamento ambiental - dilic |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 17/11/2010 |
Data da Publicação: | 22/11/2010 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Federal |
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