Portaria 1635, de 17 de novembro de 2011
Titulo: | Portaria 1635, de 17 de novembro de 2011 |
Subtítulo: | |
Número: | 1635 |
Ementa: | Delegar competência ao Superintendente Estadual do IBAMA no Estado do Paraná para firmar, em nome do IBAMA, termo de Cessão de Imóvel com o Ministério da Pesca e Aquicultura, pelo prazo máximo de 10 (dez) anos, referente ao Processo Administrativo nº 02017.001552/2011-42, que trata do imóvel do Escritório Regional do IBAMA em Paranaguá, observada a legislação pertinente à matéria. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 17/11/2011 |
Data da Publicação: | 18/11/2011 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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