Portaria 12, de 05 de agosto de 2011
Titulo: | Portaria 12, de 05 de agosto de 2011 |
Subtítulo: | |
Número: | 12 |
Ementa: | Tranfere a competência para emitir autorizações de captura, coleta e transporte de material biológico para a realização de atividades de levantamento, monitoramento e resgate/salvamento de fauna no âmbito dos processos de licenciamento ambiental federal. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 05/08/2011 |
Data da Publicação: | 05/08/2011 |
Situação: | Revogada parcialmente |
Esfera: | Federal |
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