Instrução Normativa 5, de 09 de maio de 2012
Titulo: | Instrução Normativa 5, de 09 de maio de 2012 |
Subtítulo: | |
Número: | 5 |
Ementa: | Dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 09/05/2012 |
Data da Publicação: | 10/05/2012 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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