Instrução Normativa 1, de 25 de janeiro de 2013
| Titulo: | Instrução Normativa 1, de 25 de janeiro de 2013 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 1 |
| Ementa: | Regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP), estabelece sua integração com o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP) e com o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF-AIDA), e define os procedimentos administrativos relacionados ao cadastramento e prestação de informações sobre resíduos sólidos, inclusive os rejeitos e os considerados perigosos. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 25/01/2013 |
| Data da Publicação: | 30/01/2013 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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