Instrução Normativa 2, de 19 de fevereiro de 2014
Titulo: | Instrução Normativa 2, de 19 de fevereiro de 2014 |
Subtítulo: | |
Número: | 2 |
Ementa: | Definir os procedimentos necessários para controle do desembarque de tubarões e raias capturados nas Águas Jurisdicionais Brasileiras e em Alto-Mar por |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 19/02/2014 |
Data da Publicação: | 20/02/2014 |
Situação: | Revogada parcialmente |
Esfera: | Federal |
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