Instrução Normativa 11, de 25 de julho de 2014
Titulo: | Instrução Normativa 11, de 25 de julho de 2014 |
Subtítulo: | |
Número: | 11 |
Ementa: | Fica acrescido o ensaio de autonomia ao processo de obtenção da Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM) para veículos leves de passageiro e comercial, nacionais ou importados, junto ao PROCONVE. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 25/07/2014 |
Data da Publicação: | 29/07/2014 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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