Norma Administrativa 5, de 22 de janeiro de 2015
Titulo: | Norma Administrativa 5, de 22 de janeiro de 2015 |
Subtítulo: | Norma de Execução |
Número: | 5 |
Ementa: | Estabelece procedimento complementar referente à execução de inscrição de ofício no CTF/APP, na hipótese de pessoa autuada pelo Ibama sob enquadramento do art. 76 do Decreto nº 6.514, de 2008. |
Norma: | Norma Administrativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 22/01/2015 |
Data da Publicação: | 27/01/2015 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
Publicações: |
|
Assuntos: |
|
Alterações: |
|
Mídias: |
Redes Sociais