Portaria 151, de 11 de fevereiro de 2016
Titulo: | Portaria 151, de 11 de fevereiro de 2016 |
Subtítulo: | |
Número: | 151 |
Ementa: | Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Rio de Janeiro para tratar, em nome deste Instituto, sobre a Ação Civil Pública nº 0118885-76.2015.4.02.5101 (Zoo Rio de Janeiro) podendo, inclusive, firmar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 11/02/2016 |
Data da Publicação: | 12/02/2016 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
Publicações: |
|
Assuntos: |
|
Alterações: |
|
Mídias: |
Redes Sociais