Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Portaria 151, de 11 de fevereiro de 2016

Titulo: Portaria 151, de 11 de fevereiro de 2016
Subtítulo:
Número: 151
Ementa:

Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Rio de Janeiro para tratar, em nome deste Instituto, sobre a Ação Civil Pública nº 0118885-76.2015.4.02.5101 (Zoo Rio de Janeiro) podendo, inclusive, firmar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 11/02/2016
Data da Publicação: 12/02/2016
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 12/02/2016 000074 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
Fim do conteúdo da página