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Portaria 199, de 25 de fevereiro de 2016

Titulo: Portaria 199, de 25 de fevereiro de 2016
Subtítulo:
Número: 199
Ementa:

Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Rio de Janeiro para firmar, em nome do IBAMA, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, entre o Instituto Estadual do Ambiente, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Município de Itaguaí, o Município de Mangaratiba, o Instituto Boto Cinza e o Porto Sudeste do Brasil S.A.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 25/02/2016
Data da Publicação: 26/02/2016
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 26/02/2016 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 71
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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