Instrução Normativa Conjunta nº 11, de 30 de junho de 2015
Titulo: | Instrução Normativa Conjunta nº 11, de 30 de junho de 2015 |
Subtítulo: | |
Número: | Conjunta nº 11 |
Ementa: | Estabelece critérios e procedimentos para registro de agrotóxicos, seus componentes e afins para uso em emergências sanitárias ou ambientais. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 30/06/2015 |
Data da Publicação: | 01/07/2015 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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