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Portaria 18, de 07 de julho de 2016

Titulo: Portaria 18, de 07 de julho de 2016
Subtítulo:
Número: 18
Ementa:

Aprovar o Regimento Interno do Comitê Interfederativo do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta firmado para recuperação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG,

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 07/07/2016
Data da Publicação: 08/07/2016
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 08/07/2016 000049 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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