Deliberação 29, de 27 de fevereiro de 2018
| Titulo: | Deliberação 29, de 27 de fevereiro de 2018 |
| Subtítulo: | MMA |
| Número: | 29 |
| Ementa: | Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.002009/2015-75. |
| Norma: | Deliberação |
| Órgão de Origem: | Ministério do Meio Ambiente- MMA |
| Data da Assinatura: | 27/02/2018 |
| Data da Publicação: | 01/05/2018 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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