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Instrução Normativa 5, de 31 de janeiro de 2019

Titulo: Instrução Normativa 5, de 31 de janeiro de 2019
Subtítulo:
Número: 5
Ementa:

Alterar o § 1º do art. 76 da Instrução Normativa n. º 6, de 15 de fevereiro de 2018

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 31/01/2019
Data da Publicação: 01/02/2019
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
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